Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 15/07/2025 14:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Erika Kokay Item 23 - PL 10718/2018 Em tramitação 15/07/2025
2 Zé Haroldo Cathedral Item 39 - PL 2447/2022 Em tramitação 15/07/2025
3 Gisela Simona Item 24 - PEC 27/2024 Em tramitação 15/07/2025
4 Ricardo Ayres Item 41 - PL 3114/2023 Em tramitação 15/07/2025
5 Patrus Ananias Item 44 - PL 1126/2021 Em tramitação 15/07/2025
6 Rubens Pereira Júnior Item 46 - PL 3640/2023 Em tramitação 15/07/2025
7 Caroline de Toni Item 48 - PL 1329/2024 Em tramitação 15/07/2025
8 Cezinha de Madureira Item 41 - (repetido) - PL 3114/2023 Em tramitação 15/07/2025
9 Renilce Nicodemos Item 39 - (repetido) - PL 2447/2022 Em tramitação 15/07/2025
10 José Guimarães Item 45 - PL 2812/2022 Em tramitação 15/07/2025
11 Bia Kicis Item 38 - PL 3826/2015 Em tramitação 15/07/2025
12 Alencar Santana Item 22 - PLP 57/2024 Em tramitação 15/07/2025
13 Alfredo Gaspar Item 26 - PEC 44/2024 Em tramitação 15/07/2025
14 Alex Manente Item 46 - (repetido) - PL 3640/2023 Em tramitação 15/07/2025
15 Marangoni Item 24 - (repetido) - PEC 27/2024 Em tramitação 15/07/2025
16 Carlos Jordy Item 48 - (repetido) - PL 1329/2024 Em tramitação 15/07/2025
17 Hildo Rocha Item 38 - (repetido) - PL 3826/2015 Em tramitação 15/07/2025
18 Chris Tonietto Item 43 - PL 6124/2019 Em tramitação 15/07/2025
19 Enfermeira Ana Paula Item 22 - (repetido) - PLP 57/2024 Em tramitação 15/07/2025
20 Laura Carneiro Item 26 - (repetido) - PEC 44/2024 Em tramitação 15/07/2025
21 Fernanda Melchionna Item 45 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 15/07/2025
22 Marcelo Crivella Item 40 - PL 3212/2015 Em tramitação 15/07/2025
23 Rosangela Moro Item 26 - (repetido) - PEC 44/2024 Em tramitação 15/07/2025
24 Danilo Forte Item 25 - PEC 42/2024 Em tramitação 15/07/2025
25 Helder Salomão Item 24 - (repetido) - PEC 27/2024 Em tramitação 15/07/2025
26 Delegado Paulo Bilynskyj Item 28 - PL 4754/2024 Em tramitação 15/07/2025
27 Dr. Victor Linhalis Item 25 - (repetido) - PEC 42/2024 Em tramitação 15/07/2025
28 Felipe Francischini Item 39 - (repetido) - PL 2447/2022 Em tramitação 15/07/2025
29 Luiz Couto Item 41 - (repetido) - PL 3114/2023 Em tramitação 15/07/2025
30 Maria do Rosário Item 45 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 15/07/2025
31 Lídice da Mata Item 41 - (repetido) - PL 3114/2023 Em tramitação 15/07/2025
32 Arthur Oliveira Maia Item 24 - (repetido) - PEC 27/2024 Em tramitação 15/07/2025
33 Fernanda Pessoa Item 24 - (repetido) - PEC 27/2024 Em tramitação 15/07/2025
34 Marcos Pereira Item 46 - (repetido) - PL 3640/2023 Em tramitação 15/07/2025
35 Cabo Gilberto Silva Item 44 - (repetido) - PL 1126/2021 Em tramitação 15/07/2025
36 Roberto Duarte Item 40 - (repetido) - PL 3212/2015 Em tramitação 15/07/2025
37 Lafayette de Andrada Item 39 - (repetido) - PL 2447/2022 Em tramitação 15/07/2025
38 Neto Carletto Item 25 - (repetido) - PEC 42/2024 Em tramitação 15/07/2025

REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRA PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj, Carlos Jordy, Coronel Assis, Bia Kicis, Chris Tonietto, Caroline de Toni, Capitão Augusto, Evair Vieira de Melo, Capitão Alberto Neto, Nicoletti, Icaro de Valmir, Sargento Portugal, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Rosangela Moro, Mauricio Marcon, Silvia Cristina, Daniel Freitas, Marcos Pollon, Nikolas Ferreira, Aureo Ribeiro, Pastor Eurico, Fernando Rodolfo, Pedro Lupion, Coronel Fernanda, José Medeiros, Pr. Marco Feliciano, Diego Garcia, Cabo Gilberto Silva, Mario Frias Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2658/2022 Em tramitação 15/07/2025
2 José Guimarães, Pastor Henrique Vieira, Maria do Rosário, Luiz Couto, Erika Hilton, Félix Mendonça Júnior, Helder Salomão, Mendonça Filho, Zé Haroldo Cathedral, Alencar Santana, Gisela Simona, Erika Kokay, Waldemar Oliveira, Pompeo de Mattos, Ana Paula Lima, Nilto Tatto, Laura Carneiro, Rubens Pereira Júnior, Orlando Silva, Miguel Ângelo, Pedro Campos, Danilo Forte, Sidney Leite, Lídice da Mata, Diego Coronel, Maria Arraes, Marangoni, Kiko Celeguim, Flávio Nogueira Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 18/2025 Em tramitação 15/07/2025

2 - PL 1351/2022

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1351/2022 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1351/2022 Prejudicado 06/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1351/2022 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1351/2022 Prejudicado 06/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1351/2022 Prejudicado 06/05/2025

5 - PL 1147/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1147/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 08/04/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1147/2023 Prejudicado 23/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 08/04/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1147/2023 Prejudicado 23/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1147/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 08/04/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1147/2023 Prejudicado 23/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 08/04/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1147/2023 Prejudicado 23/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 1147/2023 Retirado 08/04/2025

6 - PL 2133/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2133/2023 Prejudicado 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 10/06/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2133/2023 Prejudicado 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 10/06/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 2133/2023 Prejudicado 10/06/2025

7 - PL 3659/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3659/2023 Prejudicado 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 10/06/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3659/2023 Prejudicado 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 10/06/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 3659/2023 Prejudicado 10/06/2025

8 - PL 5528/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5528/2023 Prejudicado 21/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5528/2023 Prejudicado 21/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5528/2023 Prejudicado 21/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5528/2023 Prejudicado 21/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5528/2023 Prejudicado 27/05/2025

9 - PL 5911/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5911/2023 Prejudicado 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 10/06/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5911/2023 Prejudicado 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 10/06/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5911/2023 Prejudicado 10/06/2025

10 - PL 196/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 196/2024 Prejudicado 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 10/06/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 196/2024 Prejudicado 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 10/06/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 196/2024 Prejudicado 10/06/2025

11 - PL 385/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 385/2024 Prejudicado 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 385/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 385/2024 Prejudicado 21/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 385/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025

24 - PEC 27/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 27/2024 Em tramitação 15/07/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 27/2024 Em tramitação 15/07/2025
VN 3 Mauricio Marcon (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 27/2024 Em tramitação 15/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024 Em tramitação 15/07/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024 Em tramitação 15/07/2025
3 Mauricio Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024 Em tramitação 15/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 27/2024 Prejudicado 08/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 08/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 27/2024 Prejudicado 08/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 08/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 27/2024 Prejudicado 08/07/2025

25 - PEC 42/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 42/2024 Em tramitação 15/07/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024 Em tramitação 15/07/2025
2 Neto Carletto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024 Retirado 15/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 42/2024 Rejeitado 08/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025

26 - PEC 44/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 44/2024 Em tramitação 15/07/2025
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 44/2024 Em tramitação 15/07/2025
VN 3 Mauricio Marcon (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 44/2024 Em tramitação 15/07/2025
1 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 44/2024 Em tramitação 15/07/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 44/2024 Em tramitação 15/07/2025
3 Mauricio Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 44/2024 Em tramitação 15/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 44/2024 Prejudicado 27/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 27/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 44/2024 Prejudicado 27/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 27/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 44/2024 Prejudicado 27/05/2025

27 - PDL 69/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 69/2022 Em tramitação 15/07/2025
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 69/2022 Em tramitação 15/07/2025
VN 3 Mauricio Marcon (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 69/2022 Em tramitação 15/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 15/07/2025
2 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022 Em tramitação 15/07/2025
3 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022 Em tramitação 15/07/2025
4 Mauricio Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022 Em tramitação 15/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PDL 69/2022 Em tramitação 15/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 15/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 69/2022 Em tramitação 15/07/2025
VN 2 Mauricio Marcon (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PDL 69/2022 Em tramitação 15/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 15/07/2025
2 Mauricio Marcon Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 69/2022 Em tramitação 15/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Toninho Wandscheer (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal Em tramitação 26/11/2024
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PDL 69/2022 Em tramitação 15/07/2025

39 - PL 2447/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2447/2022 Em tramitação 15/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2447/2022 Em tramitação 15/07/2025

40 - PL 3212/2015

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3212/2015 Prejudicado 08/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 08/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3212/2015 Prejudicado 08/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 08/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 3212/2015 Prejudicado 08/07/2025

42 - PL 5320/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5320/2019 Em tramitação 15/07/2025
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5320/2019 Em tramitação 15/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019 Em tramitação 15/07/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019 Em tramitação 15/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5320/2019 Em tramitação 01/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 01/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5320/2019 Em tramitação 01/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 01/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5320/2019 Em tramitação 01/07/2025

43 - PL 6124/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 6124/2019 Em tramitação 27/05/2025

45 - PL 2812/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2812/2022 Em tramitação 15/07/2025
VN 2 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2812/2022 Em tramitação 15/07/2025
VN 3 Mauricio Marcon (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2812/2022 Em tramitação 15/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 15/07/2025
2 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 15/07/2025
3 Mauricio Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 15/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 08/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 2812/2022 Prejudicado 08/07/2025

46 - PL 3640/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3640/2023 Em tramitação 15/07/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3640/2023 Em tramitação 15/07/2025
VN 3 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3640/2023 Em tramitação 15/07/2025
VN 4 Caroline de Toni (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3640/2023 Em tramitação 15/07/2025
VN 5 Mauricio Marcon (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3640/2023 Em tramitação 15/07/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023 Em tramitação 15/07/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 15/07/2025
3 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023 Em tramitação 15/07/2025
4 Caroline de Toni Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023 Em tramitação 15/07/2025
5 Mauricio Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023 Em tramitação 15/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Tarcísio Motta (PSOL/RJ) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 13/12/2023
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
VN 2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ) Prejudicado 13/12/2023
2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 15/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 13/12/2023
VN 2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ) Prejudicado 13/12/2023
2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 15/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025
2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2023 Prejudicado 15/07/2025

DESTAQUES DE BANCADA

Número
Autoria
Descrição
TIPO
Situação
0 Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) Destaque de Emenda (EMC 1 /2023) 161, II Retirado

47 - PL 4984/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4984/2023 Em tramitação 15/07/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 Em tramitação 15/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Capitão Alberto Neto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 4984/2023 Em tramitação 27/05/2025

48 - PL 1329/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1329/2024 Em tramitação 15/07/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1329/2024 Em tramitação 15/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1329/2024 Prejudicado 15/07/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1329/2024 Prejudicado 15/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1329/2024 Prejudicado 15/07/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1329/2024 Rejeitado 15/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 1329/2024 Prejudicado 15/07/2025

49 - PL 2658/2022

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2658/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2658/2022 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2658/2022 Em tramitação 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2658/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2658/2022 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2658/2022 Em tramitação 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2658/2022 Em tramitação 01/04/2025

50 - PEC 18/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Caroline de Toni (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 18/2025 Retirado 09/07/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 18/2025 Retirado 09/07/2025
1 Caroline de Toni Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 18/2025 Retirado 09/07/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 09/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Caroline de Toni (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 18/2025 Retirado 09/07/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 18/2025 Retirado 09/07/2025
1 Caroline de Toni Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 18/2025 Retirado 09/07/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 09/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Caroline de Toni Requerimento de Votação Nominal - PEC 18/2025 Retirado 09/07/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 18/2025 Retirado 09/07/2025
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