PEC 066/23 - Limite Precatórios e Débitos Previdenciários

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 15/07/2025 10:00

1 - PEC 66/2023 (Fase 1 - CD)

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Professora Luciene Cavalcante (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 66/2023 Retirado 15/07/2025
1 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) Retirado 15/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Florentino Neto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 66/2023 Retirado 08/07/2025
VN 2 Professora Luciene Cavalcante (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 66/2023 Retirado 15/07/2025
1 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) Retirado 15/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Professora Luciene Cavalcante (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 66/2023 Retirado 15/07/2025
1 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) Retirado 15/07/2025
2 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) Retirado 15/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Florentino Neto Requerimento de Votação Nominal Retirado 08/07/2025
2 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) Retirado 15/07/2025
3 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) Retirado 15/07/2025

DESTAQUES DE BANCADA

Número
Autoria
Descrição
TIPO
Situação
1 PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE Destaque de Emenda PEC 66/2023 (Fase 1 CD)do(a)EMC 5/2025, apresentado a PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) 161, II Retirado
VN 1 Gilson Daniel (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado
2 Fdr PSOL-REDE Destaque para Votação em Separado PEC 66/2023 (Fase 1 CD)art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da PEC 66, de 2023, do Substitutivo, apresentado a PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) 161, I Retirado
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