Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 08/07/2025 14:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
32 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA - PEC 208/2019 Em tramitação 08/07/2025
1 Duarte Jr. Item 8 - PL 988/2015 Em tramitação 08/07/2025
2 Fernanda Pessoa Item 3 - PEC 27/2024 Em tramitação 08/07/2025
3 Zé Haroldo Cathedral Item 5 - PEC 44/2024 Em tramitação 08/07/2025
4 Rubens Pereira Júnior Item 17 - PL 2812/2022 Em tramitação 08/07/2025
5 Gisela Simona Item 3 - (repetido) - PEC 27/2024 Em tramitação 08/07/2025
6 José Guimarães Item 1 - PEC 208/2019 Em tramitação 08/07/2025
7 Cezinha de Madureira Item 12 - PL 3114/2023 Em tramitação 08/07/2025
8 Luiz Couto Item 1 - (repetido) - PEC 208/2019 Em tramitação 08/07/2025
9 Rosangela Moro Item 5 - (repetido) - PEC 44/2024 Em tramitação 08/07/2025
10 Chris Tonietto Item 13 - PL 1116/2024 Em tramitação 08/07/2025
11 Helder Salomão Item 12 - (repetido) - PL 3114/2023 Em tramitação 08/07/2025
12 Carlos Jordy Item 7 - PL 4754/2024 Em tramitação 08/07/2025
13 Alencar Santana Item 12 - (repetido) - PL 3114/2023 Em tramitação 08/07/2025
14 Ricardo Ayres Item 12 - (repetido) - PL 3114/2023 Em tramitação 08/07/2025
15 Bia Kicis Item 2 - PEC 17/2022 Em tramitação 08/07/2025
16 Alice Portugal Item 8 - (repetido) - PL 988/2015 Em tramitação 08/07/2025
17 Delegado Paulo Bilynskyj Item 13 - (repetido) - PL 1116/2024 Em tramitação 08/07/2025
18 Sidney Leite Item 5 - (repetido) - PEC 44/2024 Em tramitação 08/07/2025
19 Luiz Gastão Item 17 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 08/07/2025
20 Maria do Rosário Item 17 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 08/07/2025
21 Alfredo Gaspar Item 5 - (repetido) - PEC 44/2024 Em tramitação 08/07/2025
22 Laura Carneiro Item 17 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 08/07/2025
23 Diego Coronel Item 5 - (repetido) - PEC 44/2024 Em tramitação 08/07/2025
24 Felipe Francischini Item 10 - PL 5531/2016 Em tramitação 08/07/2025
25 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Item 2 - (repetido) - PEC 17/2022 Em tramitação 08/07/2025
26 Fernanda Melchionna Item 17 - (repetido) - PL 2812/2022 Em tramitação 08/07/2025
27 Lafayette de Andrada Item 10 - (repetido) - PL 5531/2016 Em tramitação 08/07/2025
28 Aureo Ribeiro Item 14 - PL 2407/2015 Em tramitação 08/07/2025
29 Caroline de Toni Item 6 - PL 1484/2023 Em tramitação 08/07/2025
30 Marcelo Crivella Item 9 - PL 3212/2015 Em tramitação 08/07/2025
31 Defensor Stélio Dener Item 11 - PL 2447/2022 Em tramitação 08/07/2025

1 - PEC 208/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 208/2019 Em tramitação 08/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 208/2019 Em tramitação 08/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 208/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 08/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 08/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 208/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 08/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 08/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PEC 208/2019 Em tramitação 08/04/2025

2 - PEC 17/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 17/2022 Em tramitação 08/07/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 17/2022 Em tramitação 08/07/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 17/2022 Em tramitação 08/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 17/2022 Em tramitação 17/06/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 17/2022 Em tramitação 17/06/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 17/2022 Em tramitação 17/06/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 17/2022 Em tramitação 17/06/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PEC 17/2022 Em tramitação 17/06/2025

3 - PEC 27/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 27/2024 Em tramitação 08/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 08/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 27/2024 Prejudicado 08/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 08/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 27/2024 Prejudicado 08/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 08/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 27/2024 Prejudicado 08/07/2025

4 - PEC 42/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 42/2024 Em tramitação 08/07/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 42/2024 Em tramitação 08/07/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024 Em tramitação 08/07/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 42/2024 Em tramitação 08/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
2 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
VN 2 Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 42/2024 Rejeitado 08/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PEC 42/2024 Prejudicado 08/07/2025

5 - PEC 44/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PEC 44/2024 Em tramitação 08/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 44/2024 Em tramitação 08/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PEC 44/2024 Prejudicado 27/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 27/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PEC 44/2024 Prejudicado 27/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 27/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PEC 44/2024 Prejudicado 27/05/2025

6 - PL 1484/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1484/2023 Em tramitação 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 10/06/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1484/2023 Em tramitação 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 10/06/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1484/2023 Em tramitação 10/06/2025

9 - PL 3212/2015

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3212/2015 Em tramitação 08/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 08/07/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3212/2015 Em tramitação 08/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3212/2015 Prejudicado 08/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 08/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3212/2015 Prejudicado 08/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 08/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 3212/2015 Prejudicado 08/07/2025

13 - PL 1116/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1116/2024 Prejudicado 21/05/2025
VN 2 Lídice da Mata (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1116/2024 Prejudicado 21/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1116/2024 Prejudicado 21/05/2025
2 Lídice da Mata Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1116/2024 Prejudicado 21/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1116/2024 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Lídice da Mata (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1116/2024 Em tramitação 21/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1116/2024 Em tramitação 21/05/2025
2 Lídice da Mata Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1116/2024 Em tramitação 21/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1116/2024-Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1116/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1116/2024 Em tramitação 21/05/2025
2 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal - PL 1116/2024 Em tramitação 01/07/2025

14 - PL 2407/2015

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2407/2015 Em tramitação 08/07/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2407/2015 Em tramitação 08/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2407/2015 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2407/2015 Em tramitação 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2407/2015 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2407/2015 Em tramitação 21/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2407/2015 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2407/2015 Em tramitação 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2407/2015 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2407/2015 Em tramitação 21/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 2407/2015 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 2407/2015 Em tramitação 27/05/2025
3 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal - PL 2407/2015 Em tramitação 01/07/2025

15 - PL 5320/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5320/2019 Em tramitação 08/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019 Em tramitação 08/07/2025
2 Zé Haroldo Cathedral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019 Em tramitação 08/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5320/2019 Em tramitação 01/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 01/07/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5320/2019 Em tramitação 01/07/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 01/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5320/2019 Em tramitação 01/07/2025

17 - PL 2812/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2812/2022 Em tramitação 08/07/2025
1 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 08/07/2025
2 Aureo Ribeiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 08/07/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 08/07/2025
4 Waldemar Oliveira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022 Em tramitação 08/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 08/07/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 2812/2022 Prejudicado 08/07/2025

18 - PL 4984/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4984/2023 Em tramitação 08/07/2025
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 Em tramitação 08/07/2025
2 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 Em tramitação 08/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Capitão Alberto Neto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 4984/2023 Em tramitação 27/05/2025
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