Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 02/07/2025 10:00

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Diego Garcia Item 8 - PL 2543/2020 Em tramitação 02/07/2025
2 José Guimarães Item 3 - PL 1484/2023 Em tramitação 02/07/2025
3 Lídice da Mata Item 12 - PL 2328/2023 Em tramitação 02/07/2025
4 Maria do Rosário Item 11 - PL 1727/2022 Em tramitação 02/07/2025
5 Laura Carneiro Item 5 - PL 4334/2016 Em tramitação 02/07/2025
6 Marcelo Crivella Item 14 - PL 6159/2023 Em tramitação 02/07/2025
7 Luiz Couto Item 14 - (repetido) - PL 6159/2023 Em tramitação 02/07/2025
8 Helder Salomão Item 12 - (repetido) - PL 2328/2023 Em tramitação 02/07/2025
9 Rubens Pereira Júnior Item 8 - (repetido) - PL 2543/2020 Em tramitação 02/07/2025
10 Capitão Alberto Neto Item 2 - PL 6831/2010 Em tramitação 02/07/2025

2 - PL 6831/2010

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6831/2010 Em tramitação 02/07/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Em tramitação 02/07/2025
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Rejeitado 02/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG), Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 02/07/2024
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6831/2010 Retirado 10/06/2025
1 Patrus Ananias (PT/MG), Helder Salomão (PT/ES) Retirado 02/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG), Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 02/07/2024
VN 1 Alencar Santana (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6831/2010 Retirado 10/06/2025
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6831/2010 Retirado 10/06/2025
1 Patrus Ananias (PT/MG), Helder Salomão (PT/ES) Retirado 02/07/2024
2 Alencar Santana Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6831/2010 Retirado 10/06/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Patrus Ananias (PT/MG), Helder Salomão (PT/ES) Retirado 02/07/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal - PL 6831/2010 Retirado 10/06/2025

3 - PL 1484/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1484/2023 Em tramitação 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 10/06/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1484/2023 Em tramitação 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 10/06/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1484/2023 Em tramitação 10/06/2025

4 - PL 2407/2015

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2407/2015 Em tramitação 02/07/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2407/2015 Em tramitação 02/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2407/2015 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2407/2015 Em tramitação 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2407/2015 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2407/2015 Em tramitação 21/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2407/2015 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 2407/2015 Em tramitação 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2407/2015 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2407/2015 Em tramitação 21/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 2407/2015 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 2407/2015 Em tramitação 27/05/2025
3 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal - PL 2407/2015 Em tramitação 01/07/2025

5 - PL 4334/2016

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4334/2016 Em tramitação 02/07/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Em tramitação 02/07/2025
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Em tramitação 02/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4334/2016 Prejudicado 10/06/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4334/2016 Prejudicado 10/06/2025
0 Tarcísio Motta - (vice-líder) (PSOL/RJ); Chico Alencar Prejudicado
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4334/2016 Prejudicado 10/06/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 10/06/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4334/2016 Prejudicado 10/06/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4334/2016 Prejudicado 10/06/2025
0 Tarcísio Motta - (vice-líder) (PSOL/RJ); Chico Alencar Prejudicado
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4334/2016 Prejudicado 10/06/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 10/06/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 4334/2016 Prejudicado 10/06/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 4334/2016 Prejudicado 10/06/2025

6 - PL 4884/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4884/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4884/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025

7 - PL 6124/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019 Prejudicado 02/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 6124/2019 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 6124/2019 Em tramitação 27/05/2025

9 - PL 3494/2020

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3494/2020 Prejudicado 06/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3494/2020 Retirado 21/05/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3494/2020 Retirado 21/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3494/2020 Prejudicado 06/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3494/2020 Retirado 21/05/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3494/2020 Retirado 21/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3494/2020 Retirado 06/05/2025
VN 2 Capitão Alberto Neto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3494/2020 Em tramitação 21/05/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3494/2020 Retirado 21/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3494/2020 Retirado 06/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 06/05/2025

12 - PL 2328/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 2328/2023 Prejudicado 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 10/06/2025

13 - PL 4984/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4984/2023 Em tramitação 02/07/2025
1 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 Em tramitação 02/07/2025
2 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023 Em tramitação 02/07/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4984/2023 Prejudicado 21/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Capitão Alberto Neto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal - PL 4984/2023 Em tramitação 21/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 4984/2023 Em tramitação 27/05/2025

14 - PL 6159/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 6159/2023 Retirado 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 10/06/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 6159/2023 Retirado 10/06/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 10/06/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 6159/2023 Retirado 10/06/2025

15 - PL 1116/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1116/2024 Prejudicado 21/05/2025
VN 2 Lídice da Mata (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1116/2024 Prejudicado 21/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1116/2024 Prejudicado 21/05/2025
2 Lídice da Mata Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1116/2024 Prejudicado 21/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1116/2024 Em tramitação 21/05/2025
VN 2 Lídice da Mata (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1116/2024 Em tramitação 21/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1116/2024 Em tramitação 21/05/2025
2 Lídice da Mata Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1116/2024 Em tramitação 21/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1116/2024-Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1116/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1116/2024 Em tramitação 21/05/2025
2 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal - PL 1116/2024 Em tramitação 01/07/2025
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