Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 06/05/2025 14:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Mendonça Filho Item 2 - REQ 6/2025 CCJC Aprovado 06/05/2025
2 Ricardo Ayres Item 75 - PL 1147/2023 Aprovado 06/05/2025
3 Tabata Amaral Item 70 - PL 3494/2020 Aprovado 06/05/2025
4 Patrus Ananias Item 67 - PL 471/2019 Aprovado 06/05/2025
5 José Guimarães Item 1 - REQ 3/2025 CCJC Aprovado 06/05/2025
6 Chris Tonietto Item 77 - PL 5224/2023 Aprovado 06/05/2025
7 Fernanda Pessoa Item 69 - PL 5773/2019 Aprovado 06/05/2025
8 Alencar Santana Item 75 - (repetido) - PL 1147/2023 Aprovado 06/05/2025
9 Capitão Alberto Neto Item 63 - PL 10895/2018 Aprovado 06/05/2025
10 Aureo Ribeiro Item 65 - PL 6791/2013 Aprovado 06/05/2025
11 Zé Haroldo Cathedral Item 74 - PL 727/2023 Aprovado 06/05/2025
12 Cezinha de Madureira Item 74 - (repetido) - PL 727/2023 Aprovado 06/05/2025
13 Rubens Pereira Júnior Item 72 - PL 1223/2022 Aprovado 06/05/2025
14 Aguinaldo Ribeiro Item 31 - PL 5591/2019 Aprovado 06/05/2025
15 Maria Arraes Item 78 - PL 385/2024 Aprovado 06/05/2025
16 Fernanda Melchionna Item 72 - (repetido) - PL 1223/2022 Aprovado 06/05/2025
17 Helder Salomão Item 63 - (repetido) - PL 10895/2018 Aprovado 06/05/2025
18 Luiz Couto Item 31 - (repetido) - PL 5591/2019 Aprovado 06/05/2025
19 Laura Carneiro Item 78 - (repetido) - PL 385/2024 Aprovado 06/05/2025
20 Félix Mendonça Júnior Item 32 - PL 3535/2021 Aprovado 06/05/2025
21 Caroline de Toni Item 71 - PL 3999/2020 Aprovado 06/05/2025

8 - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018)

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Retirado 26/11/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Retirado 26/11/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018)-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Retirado 26/11/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Retirado 26/11/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Retirado 26/11/2024

16 - PDL 358/2023

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Mauricio Marcon (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 358/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 358/2023 Retirado 26/03/2025

24 - PDL 431/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Mauricio Marcon (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 431/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 431/2024 Retirado 26/03/2025

28 - PDL 530/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Mauricio Marcon (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 530/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 530/2024 Retirado 26/03/2025

30 - PDL 382/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PDL 382/2024 Prejudicado 06/05/2025
1 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 382/2024 Prejudicado 06/05/2025

31 - PL 5591/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5591/2019 Em tramitação 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5591/2019 Em tramitação 06/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Lídice da Mata (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5591/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5591/2019 Retirado 09/04/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5591/2019 Prejudicado 06/05/2025
1 Lídice da Mata Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5591/2019 Retirado 09/04/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5591/2019 Prejudicado 06/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5591/2019 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5591/2019 Prejudicado 06/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5591/2019 Prejudicado 06/05/2025

32 - PL 3535/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3535/2021 Em tramitação 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3535/2021 Em tramitação 06/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3535/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3535/2021 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3535/2021 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3535/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3535/2021 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3535/2021 Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3535/2021 Prejudicado 01/04/2025

63 - PL 10895/2018

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 10895/2018 Em tramitação 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10895/2018 Em tramitação 06/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 10895/2018 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10895/2018 Prejudicado 06/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 10895/2018 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10895/2018 Prejudicado 06/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 10895/2018 Prejudicado 06/05/2025

64 - PL 2641/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 2641/2019 Em tramitação 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2641/2019 Em tramitação 06/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2641/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2641/2019 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2641/2019 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2641/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2641/2019 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2641/2019 Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2641/2019 Prejudicado 01/04/2025

65 - PL 6791/2013

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 6791/2013 Em tramitação 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6791/2013 Em tramitação 06/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6791/2013-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6791/2013 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6791/2013 Em tramitação 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6791/2013-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6791/2013 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6791/2013 Em tramitação 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 6791/2013 Em tramitação 01/04/2025

66 - PL 217/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 217/2019 Em tramitação 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 217/2019 Em tramitação 06/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 217/2019 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 217/2019 Prejudicado 06/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 217/2019 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 217/2019 Prejudicado 06/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 217/2019 Prejudicado 06/05/2025

67 - PL 471/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 471/2019 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 471/2019 Rejeitado 06/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 471/2019 Retirado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 471/2019 Retirado 06/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 471/2019 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 471/2019 Prejudicado 06/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 471/2019 Prejudicado 06/05/2025

68 - PL 4884/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 4884/2019 Em tramitação 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4884/2019 Em tramitação 06/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4884/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4884/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025

69 - PL 5773/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5773/2019 Em tramitação 06/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5773/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5773/2019 Prejudicado 01/04/2025
0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Prejudicado 12/03/2024
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5773/2019 Prejudicado 01/04/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5773/2019 Prejudicado 06/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019 Prejudicado 01/04/2025
1 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Prejudicado 12/03/2024
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019 Rejeitado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 5773/2019 Prejudicado 01/04/2025
0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Prejudicado 12/03/2024
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5773/2019 Prejudicado 06/05/2025

70 - PL 3494/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3494/2020 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3494/2020 Rejeitado 06/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3494/2020 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3494/2020 Prejudicado 06/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3494/2020 Retirado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3494/2020 Retirado 06/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 06/05/2025

71 - PL 3999/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3999/2020 Em tramitação 06/05/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3999/2020 Em tramitação 06/05/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Guilherme Boulos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3999/2020 Em tramitação 06/05/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3999/2020 Em tramitação 06/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3999/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3999/2020 Prejudicado 01/04/2025
VN 2 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton, Guilherme Boulos (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3999/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3999/2020 Prejudicado 01/04/2025
1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton, Guilherme Boulos Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3999/2020 Prejudicado 01/04/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3999/2020 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3999/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3999/2020 Prejudicado 01/04/2025
VN 2 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton, Guilherme Boulos (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3999/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3999/2020 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3999/2020 Prejudicado 01/04/2025
2 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton, Guilherme Boulos Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3999/2020 Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton, Guilherme Boulos (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3999/2020 Prejudicado 01/04/2025
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3999/2020 Rejeitado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 3999/2020 Rejeitado 06/05/2025

72 - PL 1223/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1223/2022 Em tramitação 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1223/2022 Em tramitação 06/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1223/2022 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1223/2022 Prejudicado 06/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1223/2022 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1223/2022 Prejudicado 06/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1223/2022 Prejudicado 06/05/2025

73 - PL 1351/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1351/2022 Em tramitação 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1351/2022 Em tramitação 06/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 1351/2022 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1351/2022 Prejudicado 06/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 1351/2022 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1351/2022 Prejudicado 06/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 1351/2022 Prejudicado 06/05/2025

74 - PL 727/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 727/2023 Em tramitação 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 727/2023 Em tramitação 06/05/2025
2 Aureo Ribeiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 727/2023 Em tramitação 06/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 727/2023 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 727/2023 Prejudicado 06/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 727/2023 Prejudicado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 727/2023 Prejudicado 06/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 727/2023 Prejudicado 06/05/2025

75 - PL 1147/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 1147/2023 Retirado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1147/2023 Retirado 06/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1147/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 08/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 08/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1147/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 08/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 08/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 1147/2023 Retirado 08/04/2025

76 - PL 3191/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3191/2023 Retirado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3191/2023 Retirado 06/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 3191/2023 Retirado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3191/2023 Retirado 06/05/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3191/2023 Retirado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3191/2023 Retirado 06/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 3191/2023 Retirado 06/05/2025

77 - PL 5224/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5224/2023 Retirado 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Retirado 06/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 06/05/2025

78 - PL 385/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 385/2024 Em tramitação 06/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 385/2024 Em tramitação 06/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 385/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 385/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025
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