Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 07/05/2025 14:00

1 - REQ 47/2025 CDHMIR

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Pr. Marco Feliciano (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - REQ 47/2025 Em tramitação 07/05/2025
VN 2 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - REQ 47/2025 Em tramitação 07/05/2025
1 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 47/2025 CDHMIR Em tramitação 07/05/2025
2 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 47/2025 CDHMIR Em tramitação 07/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - REQ 47/2025 CDHMIR Em tramitação 07/05/2025

2 - REQ 48/2025 CDHMIR

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Pr. Marco Feliciano (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - REQ 48/2025 Em tramitação 07/05/2025
VN 2 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - REQ 48/2025 Em tramitação 07/05/2025
1 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 48/2025 CDHMIR Em tramitação 07/05/2025
2 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 48/2025 CDHMIR Em tramitação 07/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - REQ 48/2025 CDHMIR Em tramitação 07/05/2025
2 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - REQ 48/2025 CDHMIR Em tramitação 07/05/2025

3 - PL 5721/2016

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Pr. Marco Feliciano (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5721/2016 Em tramitação 07/05/2025
VN 2 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 5721/2016 Em tramitação 07/05/2025
1 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Em tramitação 07/05/2025
2 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Em tramitação 07/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Retirado 12/11/2024
VN 2 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Retirado 12/11/2024
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Retirado 26/11/2024
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Prejudicado 03/12/2024
VN 5 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Prejudicado 03/12/2024
VN 6 Pr. Marco Feliciano (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Retirado 03/12/2024
VN 7 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Prejudicado 11/12/2024
VN 8 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Prejudicado 11/12/2024
VN 9 Pr. Marco Feliciano (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - PL 5721/2016 Em tramitação 03/09/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Retirado 12/11/2024
2 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Retirado 12/11/2024
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Retirado 26/11/2024
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Prejudicado 03/12/2024
5 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Retirado 03/12/2024
6 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Prejudicado 03/12/2024
7 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Prejudicado 11/12/2024
8 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Prejudicado 11/12/2024
9 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Em tramitação 03/09/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Retirado 12/11/2024
VN 2 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Retirado 12/11/2024
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Retirado 26/11/2024
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Prejudicado 03/12/2024
VN 5 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Prejudicado 03/12/2024
VN 6 Pr. Marco Feliciano (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Prejudicado 03/12/2024
VN 7 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Prejudicado 11/12/2024
VN 8 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Prejudicado 11/12/2024
VN 9 Pr. Marco Feliciano (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 5721/2016 Em tramitação 10/09/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Retirado 12/11/2024
2 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Retirado 12/11/2024
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Retirado 26/11/2024
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Prejudicado 03/12/2024
5 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Prejudicado 03/12/2024
6 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Prejudicado 03/12/2024
7 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Prejudicado 11/12/2024
8 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Prejudicado 11/12/2024
9 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Em tramitação 10/09/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 5721/2016 Retirado 12/11/2024
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 5721/2016 Retirado 26/11/2024
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 5721/2016 Prejudicado 03/12/2024
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 5721/2016 Prejudicado 11/12/2024
VN 5 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 5721/2016 Prejudicado 11/12/2024
1 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 5721/2016 Prejudicado 07/05/2025

4 - PL 3637/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Pr. Marco Feliciano (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3637/2023 Em tramitação 07/05/2025
VN 2 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3637/2023 Em tramitação 07/05/2025
VN 3 Delegado Éder Mauro (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 3637/2023 Em tramitação 07/05/2025
1 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023 Em tramitação 07/05/2025
2 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023 Em tramitação 07/05/2025
3 Delegado Éder Mauro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023 Em tramitação 07/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023 Retirado 12/11/2024
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023 Retirado 12/11/2024
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023 Retirado 26/11/2024
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023 Prejudicado 03/12/2024
VN 5 Pr. Marco Feliciano (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023 Prejudicado 03/12/2024
VN 6 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023 Prejudicado 03/12/2024
VN 7 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023 Prejudicado 11/12/2024
VN 8 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023 Prejudicado 11/12/2024
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023 Retirado 12/11/2024
2 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023 Retirado 12/11/2024
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023 Retirado 26/11/2024
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023 Prejudicado 03/12/2024
5 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023 Prejudicado 03/12/2024
6 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023 Prejudicado 03/12/2024
7 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023 Prejudicado 11/12/2024
8 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023 Prejudicado 11/12/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023 Retirado 12/11/2024
VN 2 Capitão Alden (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023 Retirado 12/11/2024
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023 Retirado 26/11/2024
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023 Em tramitação 03/12/2024
VN 5 Pr. Marco Feliciano (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023 Em tramitação 03/12/2024
VN 6 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023 Em tramitação 03/12/2024
VN 7 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023 Em tramitação 11/12/2024
VN 8 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023 Em tramitação 11/12/2024
VN 9 Delegado Éder Mauro (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - PL 3637/2023 Em tramitação 07/05/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023 Retirado 12/11/2024
2 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023 Retirado 12/11/2024
3 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023 Retirado 26/11/2024
4 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023 Em tramitação 03/12/2024
5 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023 Em tramitação 03/12/2024
6 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023 Em tramitação 03/12/2024
7 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023 Em tramitação 11/12/2024
8 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023 Em tramitação 11/12/2024
9 Delegado Éder Mauro Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3637/2023 Em tramitação 07/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3637/2023 Retirado 12/11/2024
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3637/2023 Retirado 26/11/2024
VN 3 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3637/2023 Em tramitação 03/12/2024
VN 4 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3637/2023 Em tramitação 11/12/2024
VN 5 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3637/2023 Em tramitação 11/12/2024
1 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 3637/2023 Em tramitação 07/05/2025
2 Delegado Éder Mauro Requerimento de Votação Nominal - PL 3637/2023 Em tramitação 07/05/2025

5 - PL 118/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Pr. Marco Feliciano (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 118/2024 Em tramitação 07/05/2025
VN 2 Helio Lopes (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nomimal do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - PL 118/2024 Em tramitação 07/05/2025
1 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 118/2024 Em tramitação 07/05/2025
2 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 118/2024 Em tramitação 07/05/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 118/2024 Em tramitação 07/05/2025
versão

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