Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 09/04/2025 10:00

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Rubens Pereira Júnior Item 18 - PL 1147/2023 Aprovado 09/04/2025
2 Lídice da Mata Item 15 - PL 956/2022 Aprovado 09/04/2025
3 Delegado Paulo Bilynskyj Item 5 - PL 3535/2021 Aprovado 09/04/2025
4 Fernanda Pessoa Item 12 - PL 5773/2019 Aprovado 09/04/2025
5 Caroline de Toni Item 11 - PL 4884/2019 Aprovado 09/04/2025
6 Aureo Ribeiro Item 9 - PL 6791/2013 Aprovado 09/04/2025
7 Fernanda Melchionna Item 16 - PL 1223/2022 Aprovado 09/04/2025
8 Maria Arraes Item 19 - PL 385/2024 Aprovado 09/04/2025
9 Laura Carneiro Item 19 - (repetido) - PL 385/2024 Prejudicado 09/04/2025
10 Aguinaldo Ribeiro Item 2 - PL 5591/2019 Aprovado 09/04/2025
11 Carlos Jordy Item 12 - (repetido) - PL 5773/2019 Prejudicado 09/04/2025
12 Helder Salomão Item 13 - PL 3640/2020 Aprovado 09/04/2025
13 Ricardo Ayres Item 18 - (repetido) - PL 1147/2023 Prejudicado 09/04/2025
14 Zé Haroldo Cathedral Item 17 - PL 727/2023 Aprovado 09/04/2025
15 Diego Coronel Item 14 - PL 4365/2021 Aprovado 09/04/2025
16 Cezinha de Madureira Item 17 - (repetido) - PL 727/2023 Prejudicado 09/04/2025
17 Covatti Filho Item 11 - (repetido) - PL 4884/2019 Prejudicado 09/04/2025
18 Patrus Ananias Item 8 - PL 1090/2022 Aprovado 09/04/2025
19 José Guimarães Item 5 - (repetido) - PL 3535/2021 Prejudicado 09/04/2025
20 Erika Kokay Item 7 - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Aprovado 09/04/2025
21 Luiz Couto Item 3 - PEC 208/2019 Aprovado 09/04/2025
22 Nikolas Ferreira Item 4 - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Aprovado 09/04/2025
23 José Medeiros Item 15 - (repetido) - PL 956/2022 Prejudicado 09/04/2025
24 Icaro de Valmir Item 17 - (repetido) - PL 727/2023 Prejudicado 09/04/2025

1 - PLP 34/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 34/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 34/2019 Prejudicado 09/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 34/2019 Em tramitação 09/04/2025
2 Sargento Portugal Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 34/2019 Em tramitação 09/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 34/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 34/2019 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 34/2019 Em tramitação 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 34/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 34/2019 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 34/2019 Em tramitação 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PLP 34/2019 Em tramitação 01/04/2025

2 - PL 5591/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Lídice da Mata (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5591/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5591/2019 Prejudicado 09/04/2025
1 Lídice da Mata Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5591/2019 Prejudicado 09/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Lídice da Mata (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5591/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5591/2019 Retirado 09/04/2025
1 Lídice da Mata Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5591/2019 Retirado 09/04/2025

3 - PEC 208/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 208/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 208/2019 Prejudicado 09/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 208/2019 Rejeitado 09/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 208/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 08/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 08/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 208/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 08/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 08/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PEC 208/2019 Em tramitação 08/04/2025

4 - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD)

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Prejudicado 01/04/2025

5 - PL 3535/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3535/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3535/2021 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3535/2021 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3535/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3535/2021 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3535/2021 Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3535/2021 Prejudicado 01/04/2025

6 - PL 2641/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2641/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2641/2019 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2641/2019 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2641/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2641/2019 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2641/2019 Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2641/2019 Prejudicado 01/04/2025

7 - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 09/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 09/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025

8 - PL 1090/2022

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1090/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1090/2022 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1090/2022 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1090/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1090/2022 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1090/2022 Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 1090/2022 Prejudicado 01/04/2025

9 - PL 6791/2013

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6791/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6791/2013 Prejudicado 09/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6791/2013 Prejudicado 09/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6791/2013-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6791/2013 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6791/2013 Em tramitação 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6791/2013-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6791/2013 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6791/2013 Em tramitação 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 6791/2013 Em tramitação 01/04/2025

11 - PL 4884/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4884/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4884/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025

12 - PL 5773/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5773/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5773/2019 Prejudicado 01/04/2025
0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Prejudicado 12/03/2024
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5773/2019 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019 Prejudicado 01/04/2025
1 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Prejudicado 12/03/2024
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019 Rejeitado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 5773/2019 Prejudicado 01/04/2025
0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Prejudicado 12/03/2024

13 - PL 3640/2020

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3640/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3640/2020 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3640/2020 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3640/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3640/2020 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3640/2020 Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2020 Prejudicado 01/04/2025

14 - PL 4365/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4365/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4365/2021 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4365/2021 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4365/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4365/2021 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4365/2021 Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4365/2021 Prejudicado 01/04/2025

17 - PL 727/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Aureo Ribeiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 727/2023 Prejudicado 09/04/2025
2 Covatti Filho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 727/2023 Prejudicado 09/04/2025

18 - PL 1147/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1147/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1147/2023 Prejudicado 09/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1147/2023 Prejudicado 09/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1147/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 08/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Retirado 08/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1147/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 08/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Retirado 08/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 1147/2023 Retirado 08/04/2025

19 - PL 385/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 385/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 385/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025
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