Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - 02/04/2025 10:00

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Nikolas Ferreira Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2658/2022-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2658/2022 Prejudicado 02/04/2025
1 Alencar Santana Item 7 - PL 6791/2013 Aprovado 02/04/2025
2 Rubens Pereira Júnior Item 13 - PL 1090/2022 Aprovado 02/04/2025
3 Alfredo Gaspar Item 2 - PL 9043/2017 Aprovado 02/04/2025
4 José Guimarães Item 3 - PL 3535/2021 Aprovado 02/04/2025
5 Helder Salomão Item 10 - PL 3640/2020 Aprovado 02/04/2025
6 Coronel Fernanda Item 4 - PL 2658/2022 Aprovado 02/04/2025
7 Cezinha de Madureira Item 6 - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Aprovado 02/04/2025
8 Fernanda Pessoa Item 9 - PL 5773/2019 Aprovado 02/04/2025
9 Ricardo Ayres Item 5 - PL 2641/2019 Aprovado 02/04/2025
10 Aureo Ribeiro Item 7 - (repetido) - PL 6791/2013 Prejudicado 02/04/2025
11 Luiz Gastão Item 2 - (repetido) - PL 9043/2017 Prejudicado 02/04/2025
12 Zé Haroldo Cathedral Item 12 - PL 4365/2021 Aprovado 02/04/2025
13 Luiz Couto Item 3 - (repetido) - PL 3535/2021 Prejudicado 02/04/2025
14 Patrus Ananias Item 6 - (repetido) - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 02/04/2025
15 Erika Kokay Item 5 - (repetido) - PL 2641/2019 Prejudicado 02/04/2025
16 Chris Tonietto Item 14 - PL 3887/2023 Aprovado 02/04/2025
17 Nikolas Ferreira Item 4 - (repetido) - PL 2658/2022 Prejudicado 02/04/2025
18 Sidney Leite Item 12 - (repetido) - PL 4365/2021 Prejudicado 02/04/2025

1 - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD)

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 02/04/2025
VN 2 Nikolas Ferreira (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Em tramitação 02/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 02/04/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Prejudicado 01/04/2025

2 - PL 9043/2017

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 9043/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9043/2017 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 Lídice da Mata (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 9043/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9043/2017 Em tramitação 02/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9043/2017 Em tramitação 02/04/2025
2 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9043/2017 Em tramitação 02/04/2025
3 Lídice da Mata Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9043/2017 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Lídice da Mata (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9043/2017-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9043/2017 Retirado 01/04/2025
1 Lídice da Mata Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9043/2017 Retirado 01/04/2025
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9043/2017 Retirado 02/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9043/2017-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9043/2017 Retirado 01/04/2025
VN 2 Lídice da Mata (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9043/2017-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9043/2017 Retirado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9043/2017 Retirado 01/04/2025
2 Lídice da Mata Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9043/2017 Retirado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 9043/2017 Retirado 01/04/2025
VN 2 Lídice da Mata (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 9043/2017 Retirado 02/04/2025

3 - PL 3535/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3535/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Prejudicado 02/04/2025
VN 2 Nikolas Ferreira (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3535/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3535/2021 Prejudicado 02/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Rejeitado 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3535/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3535/2021 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3535/2021 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3535/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3535/2021 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3535/2021 Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3535/2021 Prejudicado 01/04/2025

4 - PL 2658/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2658/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2658/2022 Em tramitação 02/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2658/2022 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2658/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2658/2022 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2658/2022 Em tramitação 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2658/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2658/2022 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2658/2022 Em tramitação 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2658/2022 Em tramitação 01/04/2025

5 - PL 2641/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2641/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2641/2019 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 Nikolas Ferreira (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2641/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2641/2019 Em tramitação 02/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2641/2019 Em tramitação 02/04/2025
2 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2641/2019 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2641/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2641/2019 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2641/2019 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2641/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2641/2019 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2641/2019 Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2641/2019 Prejudicado 01/04/2025

6 - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Em tramitação 02/04/2025
VN 2 Nikolas Ferreira (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Em tramitação 02/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Em tramitação 02/04/2025
2 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) Prejudicado 01/04/2025

7 - PL 6791/2013

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6791/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6791/2013 Prejudicado 02/04/2025
VN 2 Nikolas Ferreira (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6791/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6791/2013 Prejudicado 02/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6791/2013 Rejeitado 02/04/2025
2 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6791/2013 Prejudicado 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6791/2013-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6791/2013 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6791/2013 Em tramitação 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6791/2013-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6791/2013 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6791/2013 Em tramitação 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 6791/2013 Em tramitação 01/04/2025

8 - PL 4884/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4884/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4884/2019 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 Nikolas Ferreira (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4884/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4884/2019 Em tramitação 02/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4884/2019 Em tramitação 02/04/2025
2 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4884/2019 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4884/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4884/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4884/2019 Em tramitação 01/04/2025

9 - PL 5773/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5773/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5773/2019 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 Nikolas Ferreira (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5773/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5773/2019 Em tramitação 02/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5773/2019 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5773/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5773/2019 Prejudicado 01/04/2025
0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Prejudicado 12/03/2024
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5773/2019 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019 Prejudicado 01/04/2025
1 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Prejudicado 12/03/2024
2 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5773/2019 Rejeitado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 5773/2019 Prejudicado 01/04/2025
0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Prejudicado 12/03/2024

10 - PL 3640/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3640/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2020 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 Nikolas Ferreira (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3640/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2020 Em tramitação 02/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2020 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3640/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3640/2020 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3640/2020 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3640/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3640/2020 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3640/2020 Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3640/2020 Prejudicado 01/04/2025

11 - PL 3447/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3447/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3447/2021 Em tramitação 02/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3447/2021 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3447/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3447/2021 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3447/2021 Em tramitação 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3447/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3447/2021 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3447/2021 Em tramitação 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3447/2021 Em tramitação 01/04/2025

12 - PL 4365/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4365/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4365/2021 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 Nikolas Ferreira (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4365/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4365/2021 Em tramitação 02/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4365/2021 Em tramitação 02/04/2025
2 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4365/2021 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4365/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4365/2021 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4365/2021 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4365/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4365/2021 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4365/2021 Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4365/2021 Prejudicado 01/04/2025

13 - PL 1090/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1090/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1090/2022 Prejudicado 02/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1090/2022 Rejeitado 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1090/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1090/2022 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1090/2022 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1090/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1090/2022 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1090/2022 Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 1090/2022 Prejudicado 01/04/2025

14 - PL 3887/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3887/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3887/2023 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3887/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3887/2023 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3887/2023 Em tramitação 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3887/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3887/2023 Em tramitação 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3887/2023 Em tramitação 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3887/2023 Em tramitação 01/04/2025

15 - PL 385/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 385/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 385/2024 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 Nikolas Ferreira (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 385/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 385/2024 Em tramitação 02/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 385/2024 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 2 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 385/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 385/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025
1 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Delegado Paulo Bilynskyj (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 385/2024 Prejudicado 01/04/2025
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