Defesa do Consumidor

Reunião Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) - 02/04/2025 10:00

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Aureo Ribeiro Item 4 - REQ 5/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
2 Aureo Ribeiro Item 9 - REQ 10/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
3 Aureo Ribeiro Item 11 - REQ 13/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
4 Aureo Ribeiro Item 12 - REQ 14/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
5 Aureo Ribeiro Item 13 - REQ 15/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
6 Aureo Ribeiro Item 14 - REQ 16/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
7 Aureo Ribeiro Item 19 - PL 5616/2020 Retirado 02/04/2025
8 Aureo Ribeiro Item 20 - PL 1507/2023 Retirado 02/04/2025
9 Aureo Ribeiro Item 28 - PL 4366/2021 Retirado 02/04/2025
10 Aureo Ribeiro Item 30 - PL 3475/2023 Retirado 02/04/2025
11 Aureo Ribeiro Item 31 - PL 4371/2023 Retirado 02/04/2025

1 - REQ 41/2024 CDC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 41/2024 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 41/2024 CDC Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 41/2024 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 41/2024 CDC Em tramitação 02/04/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 41/2024 CDC Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 41/2024 CDC Em tramitação 02/04/2025

2 - REQ 45/2024 CDC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 45/2024 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 45/2024 CDC Em tramitação 02/04/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 45/2024 CDC Em tramitação 02/04/2025

3 - REQ 3/2025 CDC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 3/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 3/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025

4 - REQ 5/2025 CDC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 5/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 5/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 5/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 5/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 5/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 5/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025

5 - REQ 6/2025 CDC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 6/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 6/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
VN 2 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 6/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 6/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
VN 3 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 6/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 6/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 6/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
2 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 6/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
3 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 6/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025

6 - REQ 7/2025 CDC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 7/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 7/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
VN 2 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 7/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 7/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
VN 3 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 7/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 7/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 7/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
2 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 7/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
3 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 7/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025

7 - REQ 8/2025 CDC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 8/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 8/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 8/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 8/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 8/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 8/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025

8 - REQ 9/2025 CDC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 9/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 9/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 9/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 9/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 9/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 9/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025

9 - REQ 10/2025 CDC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 10/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 10/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 10/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 10/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 10/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 10/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025

10 - REQ 12/2025 CDC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 12/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 12/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 12/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 12/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 12/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 12/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025

11 - REQ 13/2025 CDC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 13/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 13/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 13/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 13/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 13/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 13/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025

12 - REQ 14/2025 CDC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 14/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 14/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 14/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 14/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 14/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
2 Carlos Henrique Gaguim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 14/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
3 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 14/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025

13 - REQ 15/2025 CDC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 15/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 15/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 15/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 15/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 15/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 15/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025

14 - REQ 16/2025 CDC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 16/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 16/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 16/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 16/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 16/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 16/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025

15 - REQ 17/2025 CDC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Junio Amaral (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 17/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 17/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
1 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025

16 - REQ 18/2025 CDC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 18/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 18/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 18/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025

17 - REQ 19/2025 CDC

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 19/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 19/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 19/2025 CDC Em tramitação 02/04/2025

18 - PLP 78/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 78/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 78/2022 Em tramitação 02/04/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 78/2022 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 78/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 78/2022 Prejudicado 26/03/2025
1 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 78/2022 Prejudicado 26/03/2025

ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 02/04/2025
1 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 78/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 78/2022 Em tramitação 26/03/2025
1 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 78/2022 Em tramitação 26/03/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PLP 78/2022 Em tramitação 02/04/2025

19 - PL 5616/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5616/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5616/2020 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5616/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5616/2020 Em tramitação 02/04/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5616/2020 Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5616/2020 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5616/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5616/2020 Em tramitação 26/03/2025
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5616/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 26/03/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5616/2020 Em tramitação 26/03/2025
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 26/03/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5616/2020-Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 26/03/2025
VN 2 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5616/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5616/2020 Em tramitação 02/04/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5616/2020 Em tramitação 26/03/2025
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação Em tramitação 26/03/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 5616/2020 Em tramitação 26/03/2025
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 5616/2020 Em tramitação 02/04/2025

20 - PL 1507/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1507/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1507/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Em tramitação 02/04/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Em tramitação 02/04/2025
2 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1507/2023 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1507/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1507/2023 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1507/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1507/2023 Em tramitação 02/04/2025
1 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1507/2023 Em tramitação 02/04/2025
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1507/2023 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1507/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1507/2023 Em tramitação 04/12/2024
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1507/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1507/2023 Em tramitação 02/04/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1507/2023 Em tramitação 04/12/2024
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1507/2023 Em tramitação 02/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 1507/2023 Em tramitação 02/04/2025

21 - PL 560/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 Em tramitação 02/04/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2021 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 560/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 560/2021 Prejudicado 13/11/2024
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 560/2021 Prejudicado 13/11/2024
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 560/2021 Prejudicado 02/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 560/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 560/2021 Prejudicado 13/11/2024
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 560/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 560/2021 Em tramitação 02/04/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 560/2021 Prejudicado 13/11/2024
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 560/2021 Em tramitação 02/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 560/2021 Prejudicado 02/04/2025
VN 2 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 560/2021 Prejudicado 02/04/2025

22 - PL 533/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Em tramitação 02/04/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 533/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 533/2019 Prejudicado 02/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2019 Em tramitação 02/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 533/2019 Em tramitação 02/04/2025

23 - PL 4355/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4355/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4355/2019 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4355/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4355/2019 Em tramitação 02/04/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4355/2019 Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4355/2019 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4355/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4355/2019 Em tramitação 26/03/2025
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4355/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4355/2019 Em tramitação 26/03/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4355/2019 Em tramitação 26/03/2025
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4355/2019 Em tramitação 26/03/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4355/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4355/2019 Em tramitação 26/03/2025
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4355/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4355/2019 Em tramitação 26/03/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4355/2019 Em tramitação 26/03/2025
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4355/2019 Em tramitação 26/03/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4355/2019 Em tramitação 26/03/2025
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4355/2019 Em tramitação 02/04/2025

24 - PL 6456/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6456/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6456/2019 Em tramitação 02/04/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6456/2019 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6456/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6456/2019 Prejudicado 02/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6456/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6456/2019 Prejudicado 02/04/2025
1 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6456/2019 Prejudicado 02/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 6456/2019 Em tramitação 02/04/2025

25 - PL 107/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 107/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Em tramitação 02/04/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 107/2020 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 107/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 107/2020 Retirado 26/03/2025
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 107/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 107/2020 Prejudicado 26/03/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 107/2020 Retirado 26/03/2025
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 107/2020 Prejudicado 26/03/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 107/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 107/2020 Retirado 04/12/2024
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 107/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 107/2020 Prejudicado 26/03/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 107/2020 Retirado 04/12/2024
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 107/2020 Prejudicado 26/03/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 107/2020 Retirado 26/03/2025
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 107/2020 Prejudicado 02/04/2025

26 - PL 613/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 613/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 613/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020 Em tramitação 02/04/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020 Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 20/03/2024
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 613/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 613/2020 Em tramitação 26/03/2025
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 20/03/2024
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 613/2020 Em tramitação 26/03/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 613/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 613/2020 Em tramitação 04/12/2024
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 613/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 613/2020 Em tramitação 26/03/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 613/2020 Em tramitação 04/12/2024
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 613/2020 Em tramitação 26/03/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 613/2020 Em tramitação 26/03/2025
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 613/2020 Em tramitação 02/04/2025
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 06/12/2023

27 - PL 4191/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4191/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4191/2020 Em tramitação 02/04/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4191/2020 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4191/2020 Prejudicado 02/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4191/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4191/2020 Prejudicado 02/04/2025
1 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4191/2020 Prejudicado 02/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4191/2020 Prejudicado 02/04/2025

28 - PL 4366/2021

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4366/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4366/2021 Em tramitação 02/04/2025
1 Paulo Pimenta, Paulão, Nilto Tatto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4366/2021 Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4366/2021 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4366/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4366/2021 Prejudicado 26/03/2025
1 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4366/2021 Prejudicado 26/03/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4366/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4366/2021 Em tramitação 26/03/2025
1 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4366/2021 Em tramitação 26/03/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4366/2021 Em tramitação 02/04/2025

29 - PL 128/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 128/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 128/2022 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 128/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 128/2022 Em tramitação 02/04/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 128/2022 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 20/03/2024
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 128/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 128/2022 Em tramitação 26/03/2025
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 128/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 128/2022 Em tramitação 26/03/2025
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 20/03/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 20/03/2024
3 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 24/04/2024
4 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 128/2022 Em tramitação 26/03/2025
5 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 128/2022 Em tramitação 26/03/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 24/04/2024
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 128/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 128/2022 Em tramitação 26/03/2025
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 24/04/2024
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 128/2022 Em tramitação 26/03/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 128/2022 Em tramitação 26/03/2025
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 128/2022 Em tramitação 02/04/2025
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 24/04/2024

30 - PL 3475/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3475/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3475/2023 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3475/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3475/2023 Em tramitação 02/04/2025
1 Paulo Pimenta, Paulão, Nilto Tatto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3475/2023 Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3475/2023 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3475/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3475/2023 Em tramitação 26/03/2025
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3475/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3475/2023 Em tramitação 26/03/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3475/2023 Em tramitação 26/03/2025
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3475/2023 Em tramitação 26/03/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3475/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3475/2023 Em tramitação 26/03/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3475/2023 Em tramitação 26/03/2025
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3475/2023 Em tramitação 26/03/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3475/2023 Em tramitação 26/03/2025
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3475/2023 Em tramitação 02/04/2025

31 - PL 4371/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4371/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4371/2023 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4371/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4371/2023 Em tramitação 02/04/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4371/2023 Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4371/2023 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4371/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4371/2023 Prejudicado 02/04/2025
1 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4371/2023 Prejudicado 02/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4371/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4371/2023 Em tramitação 04/12/2024
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4371/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4371/2023 Em tramitação 02/04/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4371/2023 Em tramitação 04/12/2024
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4371/2023 Em tramitação 02/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4371/2023 Em tramitação 02/04/2025

32 - PL 4782/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4782/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4782/2023 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4782/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4782/2023 Em tramitação 02/04/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4782/2023 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4782/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4782/2023 Prejudicado 26/03/2025
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4782/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4782/2023 Prejudicado 26/03/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4782/2023 Prejudicado 26/03/2025
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4782/2023 Prejudicado 26/03/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4782/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4782/2023 Em tramitação 04/12/2024
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4782/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4782/2023 Em tramitação 26/03/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4782/2023 Em tramitação 04/12/2024
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4782/2023 Em tramitação 26/03/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4782/2023 Em tramitação 26/03/2025
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4782/2023 Em tramitação 02/04/2025

33 - PL 5755/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5755/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5755/2023 Em tramitação 02/04/2025
1 Duarte Jr. Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5755/2023 Em tramitação 02/04/2025
2 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5755/2023 Em tramitação 02/04/2025
3 Duarte Jr. Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5755/2023 Em tramitação 02/04/2025
4 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5755/2023 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5755/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5755/2023 Prejudicado 02/04/2025
1 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5755/2023 Prejudicado 02/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5755/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5755/2023 Prejudicado 02/04/2025
1 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5755/2023 Prejudicado 02/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 5755/2023 Em tramitação 02/04/2025

34 - PL 6143/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Rodrigo Gambale (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6143/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6143/2023 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6143/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6143/2023 Em tramitação 02/04/2025
1 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6143/2023 Em tramitação 02/04/2025
2 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6143/2023 Em tramitação 07/05/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6143/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6143/2023 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 Rodrigo Gambale (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6143/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6143/2023 Em tramitação 02/04/2025
1 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6143/2023 Em tramitação 02/04/2025
2 Rodrigo Gambale Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6143/2023 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Rodrigo Gambale (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6143/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6143/2023 Em tramitação 02/04/2025
1 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6143/2023 Em tramitação 02/04/2025
2 Rodrigo Gambale Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6143/2023 Em tramitação 02/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 6143/2023 Em tramitação 02/04/2025

35 - PL 1288/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1288/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1288/2024 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1288/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1288/2024 Em tramitação 02/04/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1288/2024 Em tramitação 02/04/2025
2 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1288/2024 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1288/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1288/2024 Rejeitado 02/04/2025
VN 2 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1288/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1288/2024 Rejeitado 02/04/2025
1 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1288/2024 Prejudicado 02/04/2025
2 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1288/2024 Prejudicado 02/04/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1288/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1288/2024 Prejudicado 02/04/2025
1 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1288/2024 Em tramitação 02/04/2025
2 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1288/2024 Em tramitação 02/04/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 1288/2024 Prejudicado 02/04/2025
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 1288/2024 Prejudicado 02/04/2025

36 - PL 1455/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1455/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 Em tramitação 02/04/2025
VN 2 José Medeiros (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1455/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 Em tramitação 02/04/2025
1 Paulo Pimenta, Paulão, Nilto Tatto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 Em tramitação 02/04/2025
2 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 Em tramitação 02/04/2025
3 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1455/2024 Em tramitação 02/04/2025

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1455/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1455/2024 Prejudicado 26/03/2025
VN 2 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1455/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1455/2024 Prejudicado 26/03/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1455/2024 Prejudicado 26/03/2025
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1455/2024 Prejudicado 26/03/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Zucco (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1455/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1455/2024 Prejudicado 26/03/2025
1 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1455/2024 Prejudicado 26/03/2025
2 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1455/2024 Prejudicado 26/03/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 1455/2024 Prejudicado 26/03/2025
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