Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) - 26/03/2025 10:00
1 - PL 6619/2009
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6619/2009-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6619/2009 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6619/2009 | Retirado | 26/03/2025 |
2 - PL 7752/2010
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7752/2010-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7752/2010 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7752/2010 | Retirado | 26/03/2025 |
3 - PL 4728/2016
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4728/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4728/2016 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4728/2016 | Retirado | 26/03/2025 |
4 - PL 1494/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1494/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1494/2019 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1494/2019 | Retirado | 26/03/2025 |
5 - PL 2032/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2032/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2032/2019 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2032/2019 | Retirado | 26/03/2025 |
6 - PL 3248/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3248/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3248/2019 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3248/2019 | Retirado | 26/03/2025 |
7 - PL 3364/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3364/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3364/2019 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3364/2019 | Retirado | 26/03/2025 |
8 - PL 3710/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3710/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3710/2019 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3710/2019 | Retirado | 26/03/2025 |
9 - PL 5864/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5864/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5864/2019 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5864/2019 | Retirado | 26/03/2025 |
10 - PL 2731/2020
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2731/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2731/2020 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2731/2020 | Retirado | 26/03/2025 |
11 - PL 3333/2020
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3333/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3333/2020 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3333/2020 | Retirado | 26/03/2025 |
12 - PL 3717/2020
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3717/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3717/2020 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3717/2020 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3717/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3717/2020 | Retirado | 26/03/2025 |
13 - PL 150/2021
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 150/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 150/2021 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 150/2021 | Retirado | 26/03/2025 |
15 - PL 2811/2021
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2811/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2811/2021 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2811/2021 | Retirado | 26/03/2025 |
16 - PL 560/2022
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 560/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2022 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 560/2022 | Retirado | 26/03/2025 |
17 - PL 698/2022
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 698/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 698/2022 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 698/2022 | Retirado | 26/03/2025 |
18 - PL 2464/2022
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2464/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2464/2022 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2464/2022 | Retirado | 26/03/2025 |
19 - PL 2711/2022
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2711/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2711/2022 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2711/2022 | Retirado | 26/03/2025 |
20 - PDL 514/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 514/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
21 - PDL 527/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 527/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 527/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 527/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
22 - PDL 551/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 551/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 551/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 551/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
23 - PL 1557/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1557/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1557/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1557/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
24 - PL 1778/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1778/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1778/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1778/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
25 - PL 1779/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1779/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1779/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1779/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
26 - PL 2160/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2160/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2160/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2160/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Patrus Ananias | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2160/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2160/2023 | Retirado | 12/11/2024 |
| 1 | Patrus Ananias | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2160/2023 | Retirado | 12/11/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Patrus Ananias | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2160/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2160/2023 | Retirado | 12/11/2024 |
| 1 | Patrus Ananias | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2160/2023 | Retirado | 12/11/2024 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Patrus Ananias | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2160/2023 | Retirado | 12/11/2024 |
27 - PL 2578/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2578/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2578/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2578/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
28 - PL 2627/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2627/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2627/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2627/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
29 - PL 3112/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3112/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3112/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3112/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
30 - PL 3571/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3571/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3571/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3571/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
31 - PL 3816/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3816/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3816/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3816/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
32 - PL 4805/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4805/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4805/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4805/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
33 - PL 4816/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4816/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4816/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4816/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria |
Descrição |
TIPO |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD | Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 4º, apresentado ao PL 4816/2023 (art. 161, I) | 161, I | Prejudicado |
34 - PL 4920/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4920/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4920/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4920/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4920/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4920/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
35 - PL 5178/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5178/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5178/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5178/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5178/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5178/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
36 - PDL 62/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 62/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 62/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 62/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 62/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 62/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
37 - PDL 66/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 66/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 66/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 66/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 66/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 66/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
38 - PDL 130/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 130/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 130/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 130/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 130/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 130/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
39 - PDL 147/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 147/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 147/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 147/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
40 - PDL 152/2024
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 152/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 152/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
41 - PDL 189/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 189/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 189/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 189/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 189/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 189/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
42 - PDL 210/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 210/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 210/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 210/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
43 - PDL 242/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
44 - PDL 281/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 281/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 281/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 281/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 281/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 281/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
45 - PL 344/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 344/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 344/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 344/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 344/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 344/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
46 - PL 907/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 907/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 907/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
47 - PL 908/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 908/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 908/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 908/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 908/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 908/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
48 - PL 941/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 941/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 941/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 941/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 941/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 941/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
49 - PL 1730/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1730/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1730/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1730/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1730/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1730/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
50 - PDL 308/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 308/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 308/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 308/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 308/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 308/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
51 - PDL 391/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 391/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 391/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 391/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 391/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 391/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
52 - PDL 358/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 358/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 358/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 358/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 358/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 358/2023 | Retirado | 26/03/2025 |
53 - PDL 398/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 398/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 398/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 398/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 398/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 398/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
54 - PDL 431/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 431/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 431/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 431/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 431/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 431/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
55 - PDL 440/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 440/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 440/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 440/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 440/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 440/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
56 - PDL 447/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 447/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 447/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 447/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 447/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 447/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
57 - PDL 530/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 530/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 530/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
| 1 | Mauricio Marcon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 530/2024 | Retirado | 26/03/2025 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Mauricio Marcon | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 530/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 530/2024 | Retirado | 26/03/2025 |