Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 26/11/2024 14:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Sâmia Bomfim Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4593/2021-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4593/2021 Rejeitado 26/11/2024
1 José Guimarães Item 14 - PL 6399/2013 Rejeitado 26/11/2024
2 Erika Kokay Item 24 - PL 3364/2019 Rejeitado 26/11/2024
3 Rubens Pereira Júnior Item 26 - PL 2731/2020 Rejeitado 26/11/2024
4 Chris Tonietto Item 4 - PEC 164/2012 Rejeitado 26/11/2024
5 Julia Zanatta Item 11 - PL 254/2022 Rejeitado 26/11/2024
6 Capitão Alberto Neto Item 2 - PLP 148/2023 Rejeitado 26/11/2024
7 Zé Haroldo Cathedral Item 37 - PL 907/2024 Rejeitado 26/11/2024
8 Rodolfo Nogueira Item 17 - PL 4432/2023 Rejeitado 26/11/2024
9 Alencar Santana Item 25 - PL 5864/2019 Rejeitado 26/11/2024
10 Coronel Assis Item 1 - PLP 215/2019 Rejeitado 26/11/2024
11 Célia Xakriabá Item 28 - PL 4593/2021 Rejeitado 26/11/2024
12 Diego Coronel Item 6 - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Rejeitado 26/11/2024
13 Aureo Ribeiro Item 22 - PL 2032/2019 Rejeitado 26/11/2024
14 Patrus Ananias Item 35 - PL 3816/2023 Rejeitado 26/11/2024
15 Gilson Daniel Item 16 - PL 2467/2021 Rejeitado 26/11/2024
16 Bia Kicis Item 38 - PL 908/2024 Rejeitado 26/11/2024
17 Delegado Paulo Bilynskyj Item 7 - PL 8262/2017 Rejeitado 26/11/2024
18 Simone Marquetto Item 36 - PL 4816/2023 Rejeitado 26/11/2024
19 Helder Salomão Item 13 - PL 7752/2010 Rejeitado 26/11/2024
20 Laura Carneiro Item 6 - (repetido) - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Rejeitado 26/11/2024
21 Paulo Magalhães Item 21 - PL 164/2019 Rejeitado 26/11/2024
22 Sâmia Bomfim Item 28 - (repetido) - PL 4593/2021 Rejeitado 26/11/2024
23 Nicoletti Item 34 - PL 3674/2023 Rejeitado 26/11/2024
24 Kim Kataguiri Item 15 - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Rejeitado 26/11/2024
25 Castro Neto Item 36 - (repetido) - PL 4816/2023 Rejeitado 26/11/2024
26 Luiz Couto Item 14 - (repetido) - PL 6399/2013 Rejeitado 26/11/2024
27 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Item 12 - PDL 313/2023 Rejeitado 26/11/2024
28 Caroline de Toni Item 2 - (repetido) - PLP 148/2023 Rejeitado 26/11/2024
29 Defensor Stélio Dener Item 37 - (repetido) - PL 907/2024 Rejeitado 26/11/2024
30 Eduardo Bismarck Item 32 - PL 1413/2023 Rejeitado 26/11/2024
31 Marcelo Crivella Item 36 - (repetido) - PL 4816/2023 Rejeitado 26/11/2024
32 Coronel Meira Item 17 - (repetido) - PL 4432/2023 Rejeitado 26/11/2024
33 Bia Kicis Item 38 - (repetido) - PL 908/2024 Em tramitação 27/11/2024

REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRA PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Rodrigo Valadares, Julia Zanatta, Zucco, Delegado Paulo Bilynskyj, Rogéria Santos, Chris Tonietto, Mauricio Marcon, Nikolas Ferreira, Coronel Fernanda, Capitão Alberto Neto, Gilson Marques, Delegado Éder Mauro, Delegado Ramagem, José Medeiros, Lincoln Portela, Nicoletti, Pedro Lupion, Covatti Filho, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Silvia Waiãpi, Coronel Assis, Aluisio Mendes, Dr. Jaziel, Diego Garcia, Alfredo Gaspar, Kim Kataguiri Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 580/2020 Em tramitação 26/11/2024
2 Gilson Marques, Chris Tonietto, Soraya Santos, Julia Zanatta, Kim Kataguiri, Zucco, Bia Kicis, Delegado Paulo Bilynskyj, Alfredo Gaspar, Diego Garcia, Rogéria Santos, Mauricio Marcon, Nikolas Ferreira, Coronel Fernanda, Capitão Alberto Neto, Delegado Éder Mauro, Rodrigo Valadares, Delegado Ramagem, José Medeiros, Lincoln Portela, Marcos Pollon, Nicoletti, Pedro Lupion, Covatti Filho, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Aluisio Mendes, Dr. Jaziel Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013 Em tramitação 26/11/2024
3 Chris Tonietto, Julia Zanatta, Kim Kataguiri, Zucco, Bia Kicis, Delegado Paulo Bilynskyj, Alfredo Gaspar, Diego Garcia, Rogéria Santos, Mauricio Marcon, Nikolas Ferreira, Coronel Fernanda, Capitão Alberto Neto, Gilson Marques, Delegado Éder Mauro, Rodrigo Valadares, Delegado Ramagem, José Medeiros, Lincoln Portela, Marcos Pollon, Nicoletti, Pedro Lupion, Covatti Filho, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Aluisio Mendes, Dr. Jaziel Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022 Em tramitação 26/11/2024
4 Chris Tonietto, Julia Zanatta, Kim Kataguiri, Zucco, Bia Kicis, Delegado Paulo Bilynskyj, Alfredo Gaspar, Diego Garcia, Rogéria Santos, Mauricio Marcon, Coronel Fernanda, Nikolas Ferreira, Capitão Alberto Neto, Gilson Marques, Delegado Éder Mauro, Rodrigo Valadares, Delegado Ramagem, José Medeiros, Lincoln Portela, Marcos Pollon, Nicoletti, Pedro Lupion, Covatti Filho, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Aluisio Mendes, Dr. Jaziel Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 4/2023 Em tramitação 26/11/2024
5 Chris Tonietto, Soraya Santos, Julia Zanatta, Kim Kataguiri, Zucco, Bia Kicis, Delegado Paulo Bilynskyj, Alfredo Gaspar, Diego Garcia, Rogéria Santos, Mauricio Marcon, Nikolas Ferreira, Coronel Fernanda, Capitão Alberto Neto, Gilson Marques, Delegado Éder Mauro, Rodrigo Valadares, Delegado Ramagem, José Medeiros, Lincoln Portela, Marcos Pollon, Nicoletti, Pedro Lupion, Covatti Filho, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Silvia Waiãpi, Aluisio Mendes, Dr. Jaziel Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019 Em tramitação 26/11/2024
6 Chris Tonietto, Soraya Santos, Julia Zanatta, Kim Kataguiri, Zucco, Bia Kicis, Delegado Paulo Bilynskyj, Alfredo Gaspar, Diego Garcia, Rogéria Santos, Mauricio Marcon, Nikolas Ferreira, Coronel Fernanda, Capitão Alberto Neto, Gilson Marques, Delegado Éder Mauro, Rodrigo Valadares, Delegado Ramagem, José Medeiros, Lincoln Portela, Marcos Pollon, Nicoletti, Pedro Lupion, Covatti Filho, Coronel Meira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Aluisio Mendes, Dr. Jaziel Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015) Em tramitação 26/11/2024
7 Patrus Ananias, Dandara, Carlos Veras, Luiz Couto, Lindbergh Farias, Helder Salomão, Chico Alencar, Bacelar, Célia Xakriabá, Orlando Silva, Ana Paula Lima, Welter, Rubens Pereira Júnior, Marreca Filho, Laura Carneiro, Renilce Nicodemos, Rafael Brito, Maria Arraes, Duarte Jr., Márcio Honaiser, Eduardo Bismarck, Felipe Carreras, Túlio Gadêlha, Paulo Magalhães, Waldemar Oliveira, Alencar Santana Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 69/2019 (Fase 1 - CD) Em tramitação 26/11/2024
8 Patrus Ananias, Dandara, Carlos Veras, Luiz Couto, Lindbergh Farias, Helder Salomão, Célia Xakriabá, Chico Alencar, Bacelar, Orlando Silva, Ana Paula Lima, Welter, Rubens Pereira Júnior, Marreca Filho, Renilce Nicodemos, Laura Carneiro, Rafael Brito, Maria Arraes, Duarte Jr., Eduardo Bismarck, Felipe Carreras, Túlio Gadêlha, Paulo Magalhães, Waldemar Oliveira, Mauro Benevides Filho, Alencar Santana Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3710/2019 Em tramitação 26/11/2024

1 - PLP 215/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 215/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Prejudicado 26/11/2024
VN 2 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 215/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 215/2019 Prejudicado 26/11/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Rejeitado 26/11/2024
2 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 215/2019 Prejudicado 26/11/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 215/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 215/2019 Prejudicado 29/10/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 215/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 215/2019 Prejudicado 12/11/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 215/2019 Prejudicado 29/10/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 215/2019 Prejudicado 12/11/2024

ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão (Comissões) - PLP 215/2019-Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PLP 215/2019 Em tramitação 12/11/2024
1 Julia Zanatta Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PLP 215/2019 Em tramitação 12/11/2024
2 Coronel Assis Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões Em tramitação 26/11/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 215/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 215/2019 Prejudicado 29/10/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 215/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 26/11/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 215/2019 Prejudicado 29/10/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 215/2019 Rejeitado 12/11/2024
3 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 26/11/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PLP 215/2019 Prejudicado 29/10/2024

2 - PLP 148/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Laura Carneiro (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Em tramitação 26/11/2024
VN 2 Aureo Ribeiro (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Em tramitação 26/11/2024
VN 3 Chris Tonietto (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 148/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Em tramitação 26/11/2024
1 Laura Carneiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Em tramitação 26/11/2024
2 Aureo Ribeiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Em tramitação 26/11/2024
3 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 148/2023 Em tramitação 26/11/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Aureo Ribeiro (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023 Em tramitação 27/11/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023 Retirado 12/11/2024
VN 3 Laura Carneiro (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 19/11/2024
1 Laura Carneiro Requerimento de Adiamento da Discussão Prejudicado 19/11/2024
2 Aureo Ribeiro Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023 Prejudicado 19/11/2024
3 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 148/2023 Retirado 12/11/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023 Retirado 12/11/2024
VN 2 Aureo Ribeiro (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023 Prejudicado 19/11/2024
VN 3 Laura Carneiro (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 19/11/2024
1 Aureo Ribeiro Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023 Prejudicado 27/11/2024
2 Laura Carneiro Requerimento de Adiamento da Votação Prejudicado 19/11/2024
3 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 148/2023 Retirado 12/11/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Laura Carneiro (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal Em tramitação 19/11/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PLP 148/2023 Retirado 12/11/2024
VN 3 Aureo Ribeiro (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PLP 148/2023 Em tramitação 19/11/2024

3 - PL 4379/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Prejudicado 26/11/2024
1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Prejudicado 26/11/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 CHICO ALENCAR - PSOL, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4379/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4379/2020 Em tramitação 09/07/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4379/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4379/2020 Retirado 09/07/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4379/2020 Retirado 09/07/2024
2 CHICO ALENCAR - PSOL, Túlio Gadêlha (REDE/PE) Fernanda Melchionna (PSOL/RS) Célia Xakriabá (PSOL/MG) Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4379/2020 Em tramitação 09/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 CHICO ALENCAR - PSOL, Túlio Gadêlha (REDE/PE) Fernanda Melchionna (PSOL/RS) Célia Xakriabá (PSOL/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4379/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4379/2020 Em tramitação 09/07/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4379/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4379/2020 Retirado 09/07/2024
1 CHICO ALENCAR - PSOL, Túlio Gadêlha (REDE/PE) Fernanda Melchionna (PSOL/RS) Célia Xakriabá (PSOL/MG) Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4379/2020 Em tramitação 09/07/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4379/2020 Retirado 09/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 CHICO ALENCAR - PSOL, Túlio Gadêlha (REDE/PE) Fernanda Melchionna (PSOL/RS) Célia Xakriabá (PSOL/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4379/2020 Em tramitação 09/07/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4379/2020 Retirado 09/07/2024

4 - PEC 164/2012

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 164/2012-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 164/2012 Em tramitação 26/11/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 164/2012-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 164/2012 Em tramitação 26/11/2024
1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 164/2012 Em tramitação 26/11/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 164/2012 Em tramitação 26/11/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 164/2012-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 164/2012 Retirado 12/11/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 164/2012-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 164/2012 Retirado 12/11/2024
1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 164/2012 Retirado 12/11/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 164/2012 Retirado 12/11/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 164/2012-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 164/2012 Retirado 12/11/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 164/2012-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 164/2012 Retirado 12/11/2024
1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 164/2012 Retirado 12/11/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 164/2012 Retirado 12/11/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PEC 164/2012 Retirado 12/11/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PEC 164/2012 Retirado 12/11/2024

6 - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Retirado 12/11/2024
1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Retirado 12/11/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Retirado 12/11/2024
1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Retirado 12/11/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) Retirado 12/11/2024

7 - PL 8262/2017

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8262/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8262/2017 Em tramitação 26/11/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8262/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8262/2017 Em tramitação 26/11/2024
1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8262/2017 Em tramitação 26/11/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8262/2017 Em tramitação 26/11/2024

ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 16/04/2024
VN 2 Pedro Campos (PSB/PE) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 16/04/2024
VN 3 Chico Alencar (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 16/04/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Retirado 16/04/2024
2 Pedro Campos (PSB/PE) Retirado 16/04/2024
3 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE) Retirado 16/04/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 16/04/2024
2 Lídice da Mata (PSB/BA) Prejudicado 16/04/2024
3 Pedro Campos (PSB/PE) Prejudicado 17/04/2024

DESTAQUES DE BANCADA

Número
Autoria
Descrição
TIPO
Situação
1 Helder Salomão (PT/ES) Destaque para votação em separado do(a) art. 161-A, do Decreto-Lei 2.848/1940, acrescido pelo art. 4º do substitutivo (art. 161, I) (Redirecionado ao art. 2º do Substitutivo) 161, I Retirado
VN 5 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal para Votação em Separado DTQ 3 - PL 8262/2017 Retirado
2 Helder Salomão (PT/ES) Destaque para votação em separado do(a) parágrafo 3º, do art. 1.210, da Lei 10.406/2002, acrescido pelo art. 5º do substitutivo (art. 161, I) (Redirecionado ao art. 3º do Substitutivo) 161, I Retirado
VN 3 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal para Votação em Separado DTQ 2 - PL 8262/2017 Retirado
3 Helder Salomão (PT/ES) Destaque para votação em separado do(a) inciso I, do art. 565-C, do CPC, acrescido pelo art. 2º do substitutivo (art. 161, I) (Redirecionado ao art. 3º do Substitutivo) 161, I Retirado
VN 1 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal para Votação em Separado DTQ 1 - PL 8262/2017 Retirado
4 Helder Salomão (PT/ES) Destaque para votação em separado do(a) art. 161-B, do Decreto-Lei 2.848/1940, acrescido pelo art. 4º do substitutivo (art. 161, I) 161, I Retirado
VN 7 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal para Votação em Separado DTQ 4 - PL 8262/2017 Retirado

8 - PL 1342/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1342/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1342/2019 Em tramitação 26/11/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1342/2019 Em tramitação 26/11/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1342/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1342/2019 Prejudicado 27/08/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1342/2019 Prejudicado 27/08/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1342/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1342/2019 Retirado 27/08/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1342/2019 Retirado 27/08/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 1342/2019 Prejudicado 27/08/2024

9 - PDL 494/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 494/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 494/2020 Em tramitação 26/11/2024
1 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 494/2020 Em tramitação 26/11/2024
2 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 494/2020 Em tramitação 26/11/2024

10 - PDL 69/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Gilson Marques (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 69/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022 Em tramitação 26/11/2024
1 Toninho Wandscheer Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022 Em tramitação 26/11/2024
2 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022 Em tramitação 26/11/2024
3 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022 Em tramitação 26/11/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Toninho Wandscheer (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal Em tramitação 26/11/2024

11 - PL 254/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Em tramitação 26/11/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 254/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Em tramitação 26/11/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Em tramitação 26/11/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 254/2022 Em tramitação 26/11/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 254/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 254/2022 Prejudicado 11/09/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 254/2022 Prejudicado 11/09/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 254/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 254/2022 Em tramitação 11/09/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PL 254/2022 Em tramitação 11/09/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 254/2022 Em tramitação 12/11/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 254/2022 Em tramitação 12/11/2024

12 - PDL 313/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 313/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 313/2023 Em tramitação 26/11/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 313/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 313/2023 Em tramitação 26/11/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 313/2023 Em tramitação 26/11/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 313/2023 Em tramitação 26/11/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 313/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 313/2023 Em tramitação 12/11/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 313/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 313/2023 Em tramitação 12/11/2024
1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 313/2023 Em tramitação 12/11/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 313/2023 Em tramitação 12/11/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 313/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 313/2023 Em tramitação 12/11/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 313/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 313/2023 Em tramitação 12/11/2024
1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 313/2023 Em tramitação 12/11/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 313/2023 Em tramitação 12/11/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PDL 313/2023 Em tramitação 12/11/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PDL 313/2023 Em tramitação 12/11/2024

15 - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018)

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Em tramitação 26/11/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Em tramitação 26/11/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Retirado 26/11/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Retirado 26/11/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018)-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Retirado 26/11/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Retirado 26/11/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) Retirado 26/11/2024

17 - PL 4432/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4432/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4432/2023 Em tramitação 26/11/2024
VN 2 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4432/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4432/2023 Em tramitação 26/11/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4432/2023 Em tramitação 26/11/2024
2 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4432/2023 Em tramitação 26/11/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (PT/MG), Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 02/07/2024
VN 2 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Túlio Gadêlha (REDE/PE) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 02/07/2024
2 Patrus Ananias (PT/MG), Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 02/07/2024
3 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Túlio Gadêlha (REDE/PE) Em tramitação 02/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Patrus Ananias (PT/MG), Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 02/07/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Túlio Gadêlha (REDE/PE) Em tramitação 02/07/2024

23 - PL 3362/2019

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3362/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3362/2019 Em tramitação 26/11/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3362/2019 Em tramitação 26/11/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3362/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3362/2019 Em tramitação 12/11/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3362/2019 Em tramitação 12/11/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3362/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3362/2019 Em tramitação 12/11/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3362/2019 Em tramitação 12/11/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3362/2019 Em tramitação 12/11/2024

29 - PL 705/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 705/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 705/2022 Em tramitação 26/11/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 705/2022 Em tramitação 26/11/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 705/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 705/2022 Retirado 12/11/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 705/2022 Retirado 12/11/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 705/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 705/2022 Retirado 12/11/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PL 705/2022 Retirado 12/11/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 705/2022 Retirado 12/11/2024

30 - PL 2063/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Em tramitação 26/11/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Em tramitação 26/11/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Em tramitação 26/11/2024
2 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022 Em tramitação 26/11/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 28/05/2024
VN 1 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 28/05/2024
2 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Em tramitação 28/05/2024
3 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 28/05/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 28/05/2024
VN 1 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 28/05/2024
2 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Em tramitação 28/05/2024
3 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 28/05/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Em tramitação 28/05/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 28/05/2024

33 - PL 1937/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Julia Zanatta (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1937/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1937/2023 Em tramitação 26/11/2024
1 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1937/2023 Em tramitação 26/11/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 15/05/2024
1 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) Em tramitação 15/05/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 0 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 15/05/2024
1 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) Em tramitação 15/05/2024

34 - PL 3674/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3674/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Em tramitação 26/11/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023 Em tramitação 26/11/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3674/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3674/2023 Em tramitação 29/10/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3674/2023 Em tramitação 29/10/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3674/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3674/2023 Em tramitação 29/10/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3674/2023 Em tramitação 29/10/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 3674/2023 Em tramitação 29/10/2024

36 - PL 4816/2023

DESTAQUES DE BANCADA

Número
Autoria
Descrição
TIPO
Situação
1 UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 4º, apresentado ao PL 4816/2023 (art. 161, I) 161, I Prejudicado
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