Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 11/09/2024 10:00

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Alfredo Gaspar Item 3 - PL 4754/2016 Prejudicado 11/09/2024
2 Caroline de Toni Item 2 - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Prejudicado 11/09/2024
3 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Item 1 - PEC 28/2024 Prejudicado 11/09/2024

REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRA PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Rodrigo Valadares, Chris Tonietto, Delegado Paulo Bilynskyj, Sanderson, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Felipe Francischini, Filipe Barros, Nikolas Ferreira, Pr. Marco Feliciano, Marcel van Hattem, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Eliza Virgínia, Adriana Ventura, Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Alfredo Gaspar, Coronel Assis, Fernando Rodolfo, José Medeiros, Zucco, Roberto Duarte, Gilson Marques, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Pedro Jr, Rodolfo Nogueira, Capitão Alberto Neto, Coronel Fernanda, Aluisio Mendes, Allan Garcês, Gilvan da Federal, Missionária Michele Collins, Coronel Meira, Kim Kataguiri, Dr. Jaziel, Delegada Katarina, Delegado Fabio Costa Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2858/2022 Prejudicado 11/09/2024
2 Helder Salomão, Dandara, Flávio Nogueira, Lindbergh Farias, Ana Paula Lima, Laura Carneiro, Túlio Gadêlha, Patrus Ananias, Chico Alencar, Airton Faleiro, Célia Xakriabá, Erika Kokay, Maria Arraes, Duarte Jr., Waldemar Oliveira, Emanuel Pinheiro Neto, Bacelar, Rafael Brito, Rubens Pereira Júnior, Luiz Couto, Tabata Amaral, Pedro Campos, Marreca Filho, Mauro Benevides Filho, Eduardo Bismarck, Diego Coronel, Castro Neto, Zé Haroldo Cathedral, Luiz Gastão Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10457/2018 Prejudicado 11/09/2024
3 Helder Salomão, Dandara, Flávio Nogueira, Lindbergh Farias, Ana Paula Lima, Laura Carneiro, Chico Alencar, Célia Xakriabá, Patrus Ananias, Airton Faleiro, Túlio Gadêlha, Erika Kokay, Maria Arraes, Duarte Jr., Waldemar Oliveira, Emanuel Pinheiro Neto, Bacelar, Rafael Brito, Rubens Pereira Júnior, Luiz Couto, Tabata Amaral, Pedro Campos, Marreca Filho, Mauro Benevides Filho, Eduardo Bismarck, Diego Coronel, Castro Neto, Zé Haroldo Cathedral, Luiz Gastão Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 208/2019 Prejudicado 11/09/2024
4 Helder Salomão, Dandara, Flávio Nogueira, Lindbergh Farias, Ana Paula Lima, Túlio Gadêlha, Laura Carneiro, Célia Xakriabá, Patrus Ananias, Chico Alencar, Airton Faleiro, Maria Arraes, Erika Kokay, Duarte Jr., Waldemar Oliveira, Emanuel Pinheiro Neto, Bacelar, Rafael Brito, Welter, Rubens Pereira Júnior, Luiz Couto, Pedro Campos, Marreca Filho, Mauro Benevides Filho, Eduardo Bismarck, Diego Coronel, Castro Neto, Zé Haroldo Cathedral, Luiz Gastão Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 69/2019 (Fase 1 - CD) Prejudicado 11/09/2024
5 Helder Salomão, Dandara, Flávio Nogueira, Lindbergh Farias, Ana Paula Lima, Laura Carneiro, Túlio Gadêlha, Patrus Ananias, Chico Alencar, Airton Faleiro, Célia Xakriabá, Erika Kokay, Maria Arraes, Duarte Jr., Waldemar Oliveira, Emanuel Pinheiro Neto, Marreca Filho, Bacelar, Rubens Pereira Júnior, Luiz Couto, Tabata Amaral, Pedro Campos, Mauro Benevides Filho, Diego Coronel, Castro Neto, Zé Haroldo Cathedral, Luiz Gastão Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1513/2011 Prejudicado 11/09/2024

1 - PEC 28/2024

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 28/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Em tramitação 11/09/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024 Em tramitação 11/09/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 28/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 28/2024 Prejudicado 09/10/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 28/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 28/2024 Prejudicado 09/10/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 28/2024 Prejudicado 09/10/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 28/2024 Prejudicado 09/10/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 28/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 28/2024 Prejudicado 09/10/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 28/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 28/2024 Prejudicado 09/10/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 28/2024 Rejeitado 09/10/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 28/2024 Prejudicado 09/10/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PEC 28/2024 Prejudicado 09/10/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PEC 28/2024 Prejudicado 09/10/2024

2 - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Retirado 11/09/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Retirado 11/09/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Retirado 11/09/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Retirado 11/09/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Retirado 11/09/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Retirado 11/09/2024

ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Capitão Alberto Neto Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Prejudicado 11/09/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Prejudicado 09/10/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Prejudicado 09/10/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Prejudicado 09/10/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Prejudicado 09/10/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Prejudicado 09/10/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Prejudicado 09/10/2024

3 - PL 4754/2016

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4754/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016 Em tramitação 11/09/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016 Em tramitação 11/09/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016 Prejudicado 09/10/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016 Prejudicado 09/10/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016 Prejudicado 09/10/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016 Prejudicado 09/10/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016 Prejudicado 09/10/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016 Prejudicado 09/10/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016 Rejeitado 09/10/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016 Prejudicado 09/10/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4754/2016 Prejudicado 09/10/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4754/2016 Prejudicado 09/10/2024

4 - PL 658/2022

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 658/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2022 Em tramitação 11/09/2024
1 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2022 Em tramitação 11/09/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 658/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 658/2022 Em tramitação 27/08/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 658/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 658/2022 Em tramitação 27/08/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 658/2022 Em tramitação 27/08/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 658/2022 Em tramitação 27/08/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2022 Prejudicado 09/10/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2022 Prejudicado 09/10/2024
1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2022 Rejeitado 09/10/2024
2 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2022 Prejudicado 09/10/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 658/2022 Prejudicado 09/10/2024
VN 2 Patrus Ananias (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 658/2022 Prejudicado 09/10/2024
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