- Info
Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 27/08/2024 14:30
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
| 1 |
Capitão Alberto Neto |
Item 2 - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) |
Aprovado |
27/08/2024
|
| 2 |
Julia Zanatta |
Item 2 - (repetido) - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) |
Aprovado |
27/08/2024
|
| 3 |
Marcel van Hattem |
Item 2 - (repetido) - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) |
Aprovado |
27/08/2024
|
| 4 |
Patrus Ananias |
Item 4 - PL 658/2022 |
Aprovado |
27/08/2024
|
| 5 |
Chris Tonietto |
Item 2 - (repetido) - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) |
Aprovado |
27/08/2024
|
| 6 |
Luiz Couto |
Item 2 - (repetido) - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) |
Aprovado |
27/08/2024
|
| 7 |
Gilson Marques |
Item 2 - (repetido) - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) |
Aprovado |
27/08/2024
|
1 - PEC 28/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 28/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
VN
2
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 28/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024
|
Rejeitado |
27/08/2024
|
|
2
|
Patrus Ananias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 28/2024
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 28/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 28/2024
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
VN
2
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 28/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 28/2024
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 28/2024
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
2
|
Patrus Ananias |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 28/2024
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 28/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 28/2024
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
VN
2
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 28/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 28/2024
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 28/2024
|
Rejeitado |
27/08/2024
|
|
2
|
Patrus Ananias |
Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 28/2024
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PEC 28/2024
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
VN
2
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PEC 28/2024
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
2 - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
VN
2
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
2
|
Patrus Ananias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
|
Rejeitado |
27/08/2024
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
|
Retirado |
27/08/2024
|
|
VN
2
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
|
Retirado |
27/08/2024
|
|
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
|
Retirado |
27/08/2024
|
|
2
|
Patrus Ananias |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
|
Retirado |
27/08/2024
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
VN
2
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
2
|
Patrus Ananias |
Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
VN
2
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
3 - PL 4754/2016
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4754/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
VN
2
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4754/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
|
Rejeitado |
27/08/2024
|
|
2
|
Patrus Ananias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4754/2016
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
VN
2
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
2
|
Patrus Ananias |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4754/2016
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
VN
2
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016
|
Rejeitado |
27/08/2024
|
|
2
|
Patrus Ananias |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4754/2016
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4754/2016
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
VN
2
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 4754/2016
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
4 - PL 658/2022
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 658/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2022
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
VN
2
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 658/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2022
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2022
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
2
|
Patrus Ananias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 658/2022
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 658/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 658/2022
|
Em tramitação |
27/08/2024
|
|
VN
2
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 658/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 658/2022
|
Em tramitação |
27/08/2024
|
|
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 658/2022
|
Em tramitação |
27/08/2024
|
|
2
|
Patrus Ananias |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 658/2022
|
Em tramitação |
27/08/2024
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2022
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
VN
2
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2022
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2022
|
Rejeitado |
27/08/2024
|
|
2
|
Patrus Ananias |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 658/2022
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
1
|
Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 658/2022
|
Prejudicado |
27/08/2024
|
|
VN
2
|
Patrus Ananias |
(VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal - PL 658/2022
|
Prejudicado |
27/08/2024
|