Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 12/06/2024 10:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
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| 0 | Amom Mandel (CIDADANIA/AM) | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4347/2021 Venho, por meio deste, solicitar a inversão da pauta desta Comissão para que o Projeto de Lei nº 4347/2021 seja apreciado como o primeiro item da pauta na próxima sessão. O Projeto de Lei nº 4347/2021, que busca instituir a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), possui uma importância significativa e urgência que justifica sua prioridade na ordem do dia. A PNGATI tem como objetivo garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural. Diante da relevância e urgência do Projeto de Lei nº 4347/2021, solicito a inversão da pauta para que seja apreciado como o primeiro item na próxima sessão, assegurando que este importante projeto receba a atenção e a celeridade que merece. | Prejudicado |