Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 21/05/2024 14:30
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Luiz Couto (PT/PB) | Item 16 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5742/2013 | Em tramitação | |
| 1 | Laura Carneiro (PSD/RJ) | Item 14 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018) | Em tramitação | |
| 2 | José Guimarães (PT/CE) | Item 09 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3339/2015 | Em tramitação | |
| 3 | Julia Zanatta (PL/SC) | Item 1 - Requerimento de Inversão da Pauta - REC 2/2024 | Em tramitação | |
| 4 | Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) | Item 13 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2073/2022 | Em tramitação | |
| 5 | Rubens Pereira Júnior (PT/MA) | Item 23 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1412/2023 | Em tramitação | |
| 6 | Chris Tonietto (PL/RJ) | (Repetido) Item 1 - Requerimento de Inversão da Pauta - REC 2/2024 | Em tramitação | |
| 7 | Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) | Item 12 - Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 3/2023 | Em tramitação | |
| 8 | Caroline De Toni (PL/SC) | (Repetido) Item 12 - Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 3/2023 | Em tramitação | |
| 9 | Dani Cunha (UNIÃO/RJ) | Item 21 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1219/2022 | Em tramitação | |
| 10 | Bia Kicis (PL/DF) | (Repetido) Item 13 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2073/2022 | Em tramitação | |
| 11 | Eduardo Bismarck (PDT/CE) | (Repetido) Item 23 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1412/2023 | Em tramitação | |
| 12 | Célia Xakriabá (PSOL/MG) | (Repetido) Item 21 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1219/2022 | Em tramitação | |
| 13 | Dr. Victor Linhalis (PODE/ES) | Item 8 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8262/2017 | Em tramitação | |
| 14 | Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) | (Repetido) Item 21 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1219/2022 | Em tramitação | |
| 15 | Marcos Pollon (PL/MS) | (Repetido) Item 1 - Requerimento de Inversão da Pauta - REC 2/2024 | Em tramitação | 21/05/2024 |
| 16 | Gilson Marques (NOVO/SC) | Item 11 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5379/2019 | Em tramitação | |
| 17 | Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA) | Item 4 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 238/2019 | Em tramitação | |
| 18 | Pedro Aihara (PRD/MG) | Item 10 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4272/2016 | Em tramitação | |
| 19 | Capitão Alberto Neto (PL/AM) | (Repetido) Item 8 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8262/2017 | Em tramitação | |
| 20 | Delegado Ramagem (PL/RJ) | (Repetido) Item 1 - Requerimento de Inversão da Pauta - REC 2/2024 | Em tramitação | |
| 21 | Diego Garcia (REPUBLIC/PR) | (Repetido) Item 16 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5742/2013 | Em tramitação | |
| 22 | Lafayette De Andrada (REPUBLIC/MG) | (Repetido) Item 14 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018) | Em tramitação | |
| 23 | Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) | Item 26 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3539/2023 | Em tramitação | |
| 24 | Toninho Wandscheer (PP/PR) | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 231/2019 | Em tramitação |
1 - REC 2/2024
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Túlio Gadêlha (REDE/PE) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Prejudicado | 22/05/2024 |
| VN 1 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Prejudicado | 28/05/2024 |
| 2 | Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) | Prejudicado | 22/05/2024 | |
| 3 | Patrus Ananias (PT/MG) | Prejudicado | 28/05/2024 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | Prejudicado | 28/05/2024 |
4 - PL 238/2019
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Prejudicado | 22/05/2024 |
| 1 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | Prejudicado | 22/05/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Prejudicado | 22/05/2024 |
| 1 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | Prejudicado | 22/05/2024 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | Prejudicado | 18/06/2024 |
5 - PL 8450/2017
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 23/04/2024 |
| 1 | Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) | Em tramitação | 23/04/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 23/04/2024 |
| 1 | Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) | Em tramitação | 23/04/2024 |
6 - PEC 218/2019
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Dep. Chico Alencar (PSOL/RJ), Dep. Túlio Gadêlha (REDE/PE), Dep. Célia Xakriabá (PSOL/MG) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 07/05/2024 |
| VN 1 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 21/05/2024 |
| 2 | Célia Xakriabá (PSOL/MG) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | Em tramitação | 07/05/2024 | |
| 3 | Patrus Ananias (PT/MG) | Em tramitação | 21/05/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Dep. Chico Alencar (PSOL/RJ), Dep. Túlio Gadêlha (REDE/PE), Dep. Célia Xakriabá (PSOL/MG) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 07/05/2024 |
| VN 1 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 21/05/2024 |
| 2 | Célia Xakriabá (PSOL/MG) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | Em tramitação | 07/05/2024 | |
| 3 | Patrus Ananias (PT/MG) | Em tramitação | 21/05/2024 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | Em tramitação | 14/05/2024 |
7 - PEC 231/2019
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Chico Alencar (PSOL/RJ) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Prejudicado | 16/04/2024 |
| 1 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | Prejudicado | 16/04/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Chico Alencar | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Prejudicado | 16/04/2024 |
| 1 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | Prejudicado | 16/04/2024 |
8 - PL 8262/2017
ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Capitão Alberto Neto (PL/AM) | Prejudicado | 03/07/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 1 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Retirado | 16/04/2024 |
| VN 2 | Pedro Campos (PSB/PE) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Retirado | 16/04/2024 |
| VN 3 | Chico Alencar | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Retirado | 16/04/2024 |
| 1 | Patrus Ananias (PT/MG) | Retirado | 16/04/2024 | |
| 2 | Pedro Campos (PSB/PE) | Retirado | 16/04/2024 | |
| 3 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE) | Retirado | 16/04/2024 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Patrus Ananias (PT/MG) | Prejudicado | 16/04/2024 | |
| 2 | Lídice da Mata (PSB/BA) | Prejudicado | 16/04/2024 | |
| 3 | Pedro Campos (PSB/PE) | Prejudicado | 17/04/2024 |
DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria |
Descrição |
TIPO |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Helder Salomão (PT/ES) | Destaque para votação em separado do(a) art. 161-A, do Decreto-Lei 2.848/1940, acrescido pelo art. 4º do substitutivo (art. 161, I) (Redirecionado ao art. 2º do Substitutivo) | 161, I | Retirado |
| VN 5 | Helder Salomão (PT/ES) | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal para Votação em Separado DTQ 3 - PL 8262/2017 | Retirado | |
| 2 | Helder Salomão (PT/ES) | Destaque para votação em separado do(a) parágrafo 3º, do art. 1.210, da Lei 10.406/2002, acrescido pelo art. 5º do substitutivo (art. 161, I) (Redirecionado ao art. 3º do Substitutivo) | 161, I | Retirado |
| VN 3 | Helder Salomão (PT/ES) | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal para Votação em Separado DTQ 2 - PL 8262/2017 | Retirado | |
| 3 | Helder Salomão (PT/ES) | Destaque para votação em separado do(a) inciso I, do art. 565-C, do CPC, acrescido pelo art. 2º do substitutivo (art. 161, I) (Redirecionado ao art. 3º do Substitutivo) | 161, I | Retirado |
| VN 1 | Helder Salomão (PT/ES) | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal para Votação em Separado DTQ 1 - PL 8262/2017 | Retirado | |
| 4 | Helder Salomão (PT/ES) | Destaque para votação em separado do(a) art. 161-B, do Decreto-Lei 2.848/1940, acrescido pelo art. 4º do substitutivo (art. 161, I) | 161, I | Retirado |
| VN 7 | Helder Salomão (PT/ES) | (VOTAÇÃO NOMINAL) Votação Nominal para Votação em Separado DTQ 4 - PL 8262/2017 | Retirado |
10 - PL 4272/2016
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Célia Xakriabá (PSOL/MG), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Prejudicado | 07/05/2024 |
| VN 1 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Retirado | 07/05/2024 |
| 2 | Célia Xakriabá (PSOL/MG), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | Prejudicado | 07/05/2024 | |
| 3 | Patrus Ananias (PT/MG) | Retirado | 07/05/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Célia Xakriabá (PSOL/MG), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Prejudicado | 07/05/2024 |
| VN 1 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Retirado | 07/05/2024 |
| 2 | Célia Xakriabá (PSOL/MG), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | Prejudicado | 07/05/2024 | |
| 3 | Patrus Ananias (PT/MG) | Retirado | 07/05/2024 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | Retirado | 07/05/2024 |
11 - PL 5379/2019
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 21/05/2024 |
| VN 1 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 18/06/2024 |
| 2 | Patrus Ananias (PT/MG) | Em tramitação | 21/05/2024 | |
| 3 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | Em tramitação | 18/06/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 21/05/2024 |
| VN 1 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 18/06/2024 |
| 2 | Patrus Ananias (PT/MG) | Em tramitação | 21/05/2024 | |
| 3 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | Em tramitação | 18/06/2024 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | Em tramitação | 21/05/2024 | |
| 1 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | Em tramitação | 18/06/2024 |
12 - PDL 3/2023
ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 28/05/2024 |
| 1 | Capitão Alberto Neto (PL/AM) | Em tramitação | 22/05/2024 | |
| 2 | Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) | Em tramitação | 28/05/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 21/05/2024 |
| VN 1 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 21/05/2024 |
| 2 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) | Em tramitação | 21/05/2024 | |
| 3 | Patrus Ananias (PT/MG) | Em tramitação | 21/05/2024 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | Em tramitação | 21/05/2024 |
13 - PL 2073/2022
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Prejudicado | 23/04/2024 |
| VN 1 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Prejudicado | 21/05/2024 |
| 2 | Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) | Prejudicado | 23/04/2024 | |
| 3 | Patrus Ananias (PT/MG) | Prejudicado | 21/05/2024 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | Prejudicado | 21/05/2024 |
14 - PL 4154/2019 (Nº Anterior: PLS 35/2018)
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Retirado | 07/05/2024 |
| 1 | Patrus Ananias (PT/MG) | Retirado | 07/05/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Chico Alencar | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Retirado | 16/04/2024 |
| VN 1 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Retirado | 21/05/2024 |
| 2 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | Retirado | 16/04/2024 | |
| 3 | Patrus Ananias (PT/MG) | Retirado | 21/05/2024 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | Retirado | 16/04/2024 |
15 - PL 2988/2021
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | Em tramitação | 14/05/2024 |
16 - PL 5742/2013
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) | Em tramitação | 12/03/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) | Em tramitação | 12/03/2024 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Chico Alencar (PSOL/RJ); Fernanda Melchionna (PSOL/RS); Célia Xakriabá (PSOL/MG) | Em tramitação | 12/03/2024 |
17 - PL 4451/2019
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Chico Alencar (PSOL/RJ) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Retirado | 16/04/2024 |
| 1 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) | Retirado | 16/04/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Chico Alencar (PSOL/RJ) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Retirado | 23/04/2024 |
| 1 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE) | Retirado | 16/04/2024 |
18 - PL 2063/2021
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Retirado | 23/04/2024 |
| 1 | Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) | Retirado | 23/04/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Prejudicado | 23/04/2024 |
| 1 | Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) | Prejudicado | 23/04/2024 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | Prejudicado | 23/04/2024 |
19 - PL 2168/2021
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Prejudicado | 26/03/2024 |
| 1 | Patrus Ananias (PT/MG) | Prejudicado | 26/03/2024 | |
| 2 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) | Prejudicado | 27/03/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Prejudicado | 26/03/2024 |
| 1 | Patrus Ananias (PT/MG) | Prejudicado | 26/03/2024 | |
| 2 | Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) | Prejudicado | 27/03/2024 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | Prejudicado | 26/03/2024 |
20 - PL 3046/2021
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 23/04/2024 |
| 1 | Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) | Em tramitação | 23/04/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 23/04/2024 |
| 1 | Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) | Em tramitação | 23/04/2024 |
23 - PL 1412/2023
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Lafayette De Andrada (REPUBLIC/MG) | Retirado | 11/06/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Lafayette De Andrada (REPUBLIC/MG) | Retirado | 11/06/2024 |
24 - PL 1937/2023
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 15/05/2024 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) | Em tramitação | 15/05/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 15/05/2024 |
| 1 | Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) | Em tramitação | 15/05/2024 |
25 - PL 2352/2023
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Prejudicado | 09/04/2024 |
| 1 | Patrus Ananias (PT/MG) | Prejudicado | 09/04/2024 | |
| 2 | Chico Alencar (PSOL/RJ) | Retirado | 09/04/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Prejudicado | 09/04/2024 |
| 1 | Chico Alencar (PSOL/RJ) | Retirado | 09/04/2024 | |
| 2 | Patrus Ananias (PT/MG) | Prejudicado | 09/04/2024 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | Prejudicado | 09/04/2024 |
26 - PL 3539/2023
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 28/05/2024 |
| 1 | Patrus Ananias (PT/MG) | Em tramitação | 28/05/2024 |
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| VN 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | (VOTAÇÃO NOMINAL) | Em tramitação | 28/05/2024 |
| 1 | Patrus Ananias (PT/MG) | Em tramitação | 28/05/2024 |
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria |
Descrição |
Situação |
Data Apresentação |
|---|---|---|---|---|
| 0 | Patrus Ananias (PT/MG) | Em tramitação | 28/05/2024 |