Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 09/04/2024 14:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Mauricio Marcon (PODE/RS) Item 17 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3034/2021 Aprovado 03/07/2024
1 Caroline De Toni (PL/SC) Item 5 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) Aprovado 03/07/2024
2 José Guimarães (PT/CE) Item 9 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9163/2017 Aprovado 03/07/2024
3 Luiz Couto (PT/PB) (Repetido) Item 17 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3034/2021 Prejudicado 03/07/2024
4 Renilce Nicodemos (MDB/PA) Item 11 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10273/2018 Aprovado 03/07/2024
5 Patrus Ananias (PT/MG) Item 18 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1937/2023 Aprovado 03/07/2024
6 Cezinha De Madureira (PSD/SP) Item 20 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2352/2023 Retirado 03/07/2024
7 Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) Item 6 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1751/2015 Aprovado 03/07/2024
8 Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Item 12 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4451/2019 Aprovado 03/07/2024
9 Célia Xakriabá (PSOL/MG) (Repetido) Item 12 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4451/2019 Prejudicado 03/07/2024
10 Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG) Item 13 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5563/2019 Aprovado 03/07/2024
11 Coronel Fernanda (PL/MT) Item 16 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 Aprovado 03/07/2024
12 Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO) (Repetido) Item 20 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2352/2023 Aprovado 03/07/2024
13 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Item 15 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2026/2021 Aprovado 03/07/2024
14 Miguel Ângelo (PT/MG) (Repetido) Item 6 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1751/2015 Prejudicado 03/07/2024
15 Pedro Lupion (PP/PR) (Repetido) Item 5 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) Prejudicado 03/07/2024
16 Covatti Filho (PP/RS) (Repetido) Item 11 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10273/2018 Prejudicado 03/07/2024
17 Fausto Pinato (PP/SP) (Repetido) Item 9 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9163/2017 Prejudicado 03/07/2024
18 Cobalchini (MDB/SC) Item 19 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2336/2023 Aprovado 03/07/2024
19 Roberto Duarte (REPUBLIC/AC) (Repetido) Item 11 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10273/2018 Prejudicado 03/07/2024
20 Bacelar (PV/BA) (Repetido) Item 18 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1937/2023 Prejudicado 03/07/2024
21 Laura Carneiro (PSD/RJ) (Repetido) Item 20 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2352/2023 Prejudicado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRA PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC), Capitão Alberto Neto (PL/AM), Felipe Francischini (UNIÃO/PR), Capitão Augusto (PL/SP), Coronel Meira (PL/PE), Delegado Ramagem (PL/RJ), Chris Tonietto (PL/RJ), Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), Evair Vieira De Melo (PP/ES), Delegado Éder Mauro (PL/PA), Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Carlos Jordy (PL/RJ), José Medeiros (PL/MT), Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Diego Garcia (REPUBLIC/PR), Lucas Redecker (PSDB/RS), Mauricio Marcon (PODE/RS), Julia Zanatta (PL/SC), Covatti Filho (PP/RS), Ricardo Salles (PL/SP), Bia Kicis (PL/DF), Pedro Lupion (PP/PR), Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), Coronel Fernanda (PL/MT), Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Pr. Marco Feliciano (PL/SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), Renata Abreu (PODE/SP), Dr. Jaziel (PL/CE), Silvye Alves (UNIÃO/GO) Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 4/2024 CCJC Em tramitação 03/07/2024

1 - PL 7611/2017

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS) Em tramitação 03/07/2024

5 - PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 03/07/2024
2 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Retirado 03/07/2024
2 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE) Retirado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 03/07/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE) Prejudicado 03/07/2024

6 - PL 1751/2015

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Chico Alencar (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Chico Alencar (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE) Em tramitação 03/07/2024

10 - PL 4720/2016

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Chico Alencar (PSOL/RJ) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Chico Alencar (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) Prejudicado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 03/07/2024

11 - PL 10273/2018

ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Covatti Filho (PP/RS) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Covatti Filho (PP/RS) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Rejeitado 03/07/2024
2 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE) Prejudicado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 03/07/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE) Prejudicado 03/07/2024

12 - PL 4451/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Chico Alencar (PSOL/RJ) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Retirado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Chico Alencar (PSOL/RJ) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE) Retirado 03/07/2024

13 - PL 5563/2019

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Retirado 28/08/2024

14 - PL 1292/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS); Chico Alencar (PSOL/RJ); Célia Xakriabá (PSOL/MG) Em tramitação 03/07/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 03/07/2024

15 - PL 2026/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Em tramitação 03/07/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 03/07/2024

16 - PL 2168/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 14/08/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 14/08/2024
2 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Prejudicado 14/08/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 14/08/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 14/08/2024
2 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Prejudicado 14/08/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 14/08/2024

17 - PL 3034/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Retirado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Retirado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Retirado 03/07/2024

18 - PL 1937/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) Em tramitação 03/07/2024

19 - PL 2336/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Chico Alencar (PSOL/RJ) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Retirado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Chico Alencar (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) Retirado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Retirado 03/07/2024

20 - PL 2352/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 03/07/2024
2 Chico Alencar (PSOL/RJ) Retirado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Chico Alencar (PSOL/RJ) Retirado 03/07/2024
2 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 03/07/2024
versão

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