Defesa do Consumidor

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 10/04/2024 14:00

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Jorge Braz (REPUBLIC/RJ) Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1047/2023 Aprovado 03/07/2024
1 Capitão Augusto (PL/SP) Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 6/2024 CDC Aprovado 03/07/2024
2 Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1008/2020 Aprovado 03/07/2024

7 - PDL 117/2022

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Retirado 03/07/2024

8 - PL 631/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 04/12/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 04/12/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 04/12/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 04/12/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 04/12/2024

9 - PL 7733/2017

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/09/2025
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7733/2017 Retirado 03/09/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

10 - PL 8737/2017

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Retirado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Retirado 03/07/2024

11 - PL 436/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

13 - PL 3894/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

14 - PL 4326/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

15 - PL 4831/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

16 - PL 5252/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

18 - PL 613/2020

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 04/12/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 04/12/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 04/12/2024

19 - PL 1008/2020

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

20 - PL 3999/2020

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Ricardo Silva (PSD/SP) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Ricardo Silva (PSD/SP) Prejudicado 03/07/2024
2 Ricardo Silva (PSD/SP) Prejudicado 03/07/2024
3 Ricardo Silva (PSD/SP) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Ricardo Silva (PSD/SP) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
VN 1 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
2 Ricardo Silva (PSD/SP) Prejudicado 03/07/2024
3 Ricardo Silva (PSD/SP) Prejudicado 03/07/2024
4 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

21 - PL 2489/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

OUTROS

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) requerimento de retirada de pauta Rejeitado 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) votação nominal do requerimento de retirada de pauta Rejeitado 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) requerimento de retirada de pauta Aprovado 03/07/2024
3 Gilson Marques (NOVO/SC) votação nominal do requerimento de retirada de pauta Retirado 03/07/2024
4 Gilson Marques (NOVO/SC) Rejeitado 03/07/2024

22 - PL 2968/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Retirado 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

23 - PL 4066/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024
3 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

24 - PL 134/2022

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Retirado 11/06/2025

25 - PL 871/2022

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 27/08/2025
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 27/08/2025

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

26 - PL 1358/2022

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

27 - PL 1047/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

28 - PL 2879/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

29 - PL 4745/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Retirado 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Retirado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Retirado 03/07/2024

30 - PL 4919/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

31 - PL 128/2022

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024
3 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

33 - PL 1245/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

34 - PL 2723/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

35 - PL 2843/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

36 - PL 4139/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
3 Gilson Marques (NOVO/SC) Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4139/2023 Em tramitação 04/03/2026

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 1 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 04/03/2026
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024
versão

Informações de Apoio