Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 29/08/2023 14:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Carlos Veras (PT/PE) Prejudicado 03/07/2024
1 Enfermeira Ana Paula (PDT/CE) Item 51 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1906/2021 Aprovado 03/07/2024
2 Marangoni (UNIÃO/SP) Item 58 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2023 Aprovado 03/07/2024
3 Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) Item 49 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 626/2021 Aprovado 03/07/2024
4 Cobalchini (MDB/SC) Item 56 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 570/2022 Aprovado 03/07/2024
5 Duarte Jr. (PSB/MA) Item 39 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 194/2022 Aprovado 03/07/2024
6 Julia Zanatta (PL/SC) Item 55 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3410/2021 Aprovado 03/07/2024
7 Gervásio Maia (PSB/PB) Item 38 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2748/2020 Aprovado 03/07/2024
8 Pedro Campos (PSB/PE) Item 20 - Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 Aprovado 03/07/2024
9 Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) (REPETIDO) Item 58 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2023 Aprovado 03/07/2024
10 José Guimarães (PT/CE) Item 53 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2975/2021 Aprovado 03/07/2024
11 Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA) (REPETIDO) Item 56 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 570/2022 Aprovado 03/07/2024
12 Patrus Ananias (PT/MG) Item 19- Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 69/2019 Aprovado 03/07/2024
13 Erika Kokay (PT/DF) Item 44 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7552/2017 Aprovado 03/07/2024
14 Luiz Couto (PT/PB) Item 23 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4306/2020 Aprovado 03/07/2024
15 Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) Item 41 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2322/2015 Aprovado 03/07/2024
16 Helder Salomão (PT/ES) Item 21- Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 33/2021 Aprovado 03/07/2024
17 Laura Carneiro (PSD/RJ) Item 18 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4007/2019 Aprovado 03/07/2024
18 Carlos Veras (PT/PE) Item 48 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6256/2019 Aprovado 03/07/2024
19 Miguel Ângelo (PT/MG) (REPETIDO) Item 48 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6256/2019 Aprovado 03/07/2024
20 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Item 16 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2575/2019 Aprovado 03/07/2024

16 - PL 2575/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Retirado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim e Chico Alencar Retirado 03/07/2024

17 - PLP 102/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
VN 1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Chico Alencar (PSOL/RJ) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
2 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ) Prejudicado 03/07/2024
3 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) e Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Tarcísio Motta e Chico Alencar Prejudicado 03/07/2024
2 Patrus Ananias (PT/MG) e Helder Salomão Rejeitado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 03/07/2024

18 - PL 4007/2019

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
VN 1 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
VN 2 Marcos Pollon (PL/MS) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
3 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024
4 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024
5 Marcos Pollon (PL/MS) Prejudicado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Em tramitação 03/07/2024

19 - PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
VN 1 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024
3 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
VN 1 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024
3 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Em tramitação 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024
2 Julia Zanatta (PL/SC) Em tramitação 03/07/2024

20 - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD)

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
VN 1 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
VN 2 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
3 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024
4 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024

21 - PEC 33/2021 (Fase 1 - CD)

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
VN 1 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Rejeitado 03/07/2024
3 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
VN 1 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
2 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024

40 - PL 1933/2015

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Tarcísio Motta - (vice-líder) (PSOL/RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Tarcísio Motta - (vice-líder) (PSOL/RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Em tramitação 03/07/2024

41 - PL 2322/2015

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
VN 1 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024
3 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
VN 1 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024
3 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024

42 - PL 3079/2015

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Retirado 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
VN 1 Julia Zanatta (PL/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
2 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Retirado 03/07/2024
3 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024
4 Julia Zanatta (PL/SC) Prejudicado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024
1 Julia Zanatta (PL/SC) Prejudicado 03/07/2024

44 - PL 7552/2017

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024

50 - PL 1842/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024
2 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024
2 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta e Chico Alencar Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024

52 - PL 2297/2021

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
VN 1 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024
3 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024

54 - PL 3299/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
VN 1 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024
3 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
VN 1 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024
3 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024
1 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Em tramitação 03/07/2024

55 - PL 3410/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Lafayette De Andrada (REPUBLICANOS/MG) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Lafayette De Andrada (REPUBLICANOS/MG) Em tramitação 03/07/2024
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