Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 15/08/2023 14:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) Item 90- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7/2023 Em tramitação 03/07/2024
1 Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) Item 61- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5189/2016 Em tramitação 03/07/2024
2 Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL) Item 77- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1478/2021 Em tramitação 03/07/2024
3 Luiz Couto (PT/PB) Item 39- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4306/2020 Em tramitação 03/07/2024
4 Cobalchini (MDB/SC) Item 85- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 570/2022 Em tramitação 03/07/2024
5 Aureo Ribeiro - (vice-líder) (SOLIDARIEDADE/RJ) Item 55- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 267/2019 Em tramitação 03/07/2024
6 Rosângela Moro (UNIÃO/SP) Item 81- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2297/2021 Em tramitação 03/07/2024
7 Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG) Item 38- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2600/2020 Em tramitação 03/07/2024
8 Delegada Katarina (PSD/SE) Item 34- Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 102/2021 Em tramitação 03/07/2024
9 Delegado Ramagem (PL/RJ) Item 33- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2575/2019 Em tramitação 03/07/2024
10 Alencar Santana (PT/SP) Item 48- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9006/2017 Em tramitação 03/07/2024
11 Laura Carneiro (PSD/RJ) Item 32- Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 49/2015 Em tramitação 03/07/2024
12 Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) REPETIDO- Item 90- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7/2023 Em tramitação 03/07/2024
13 Dr. Victor Linhalis (PODE/ES) Item 75- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4615/2019 Em tramitação 03/07/2024
14 Carlos Veras (PT/PE) Item 53- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 614/2022 Em tramitação 03/07/2024
15 Caroline De Toni (PL/SC) Item 86- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 949/2022 Em tramitação 03/07/2024
16 Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB) REPETIDO- Item 90- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7/2023 Em tramitação 03/07/2024
17 Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Item 87- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1446/2022 Em tramitação 03/07/2024
18 Miguel Ângelo (PT/MG) Item 58- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 323/2015 Em tramitação 03/07/2024
19 Patrus Ananias (PT/MG) Item 76- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6256/2019 Em tramitação 03/07/2024
20 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Item 71- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2464/2019 Em tramitação 03/07/2024
21 Fausto Pinato (PP/SP) REPETIDO- Item 32- Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 49/2015 Inversão de pauta Em tramitação 03/07/2024
22 Helder Salomão (PT/ES) Item 63- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6190/2016 Em tramitação 03/07/2024
23 Erika Kokay (PT/DF) Item 65- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7552/2017 Em tramitação 03/07/2024
24 Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) REPETIDO- Item 86- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 949/2022 Em tramitação 03/07/2024
25 Flávio Nogueira (PT/PI) Item 52- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3009/2021 (Nº Anterior: PLS 232/2015) Em tramitação 03/07/2024
26 Marangoni (UNIÃO/SP) Item 84- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3595/2021 Em tramitação 03/07/2024
27 Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM) Item 82- Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3144/2021 Em tramitação 03/07/2024

31 - PL 3055/2004

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 03/07/2024

33 - PL 2575/2019

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Retirado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim e Chico Alencar Retirado 03/07/2024

34 - PLP 102/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
VN 1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Chico Alencar (PSOL/RJ) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
2 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ) Prejudicado 03/07/2024
3 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) e Helder Salomão (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Tarcísio Motta e Chico Alencar Prejudicado 03/07/2024
2 Patrus Ananias (PT/MG) e Helder Salomão Rejeitado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 03/07/2024

35 - PLP 128/2022

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Marcos Pollon (PL/MS) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
VN 1 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
VN 2 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
3 Marcos Pollon (PL/MS) Retirado 03/07/2024
4 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Retirado 03/07/2024
5 Gilson Marques (NOVO/SC) Retirado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
VN 1 Marcos Pollon (PL/MS) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
VN 2 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
3 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Retirado 03/07/2024
4 Marcos Pollon (PL/MS) Retirado 03/07/2024
5 Gilson Marques (NOVO/SC) Retirado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Retirado 03/07/2024

37 - PL 6881/2017

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
VN 1 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024
3 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Em tramitação 03/07/2024

38 - PL 2600/2020

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
1 Patrus Ananias (PT/MG) Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2600/2020 Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Retirado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Retirado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Retirado 03/07/2024

47 - PL 7541/2010

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 03/07/2024

57 - PL 196/2015

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024
2 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024
2 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ) Em tramitação 03/07/2024
3 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 03/07/2024

59 - PL 1933/2015

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Tarcísio Motta - (vice-líder) (PSOL/RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Tarcísio Motta - (vice-líder) (PSOL/RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Em tramitação 03/07/2024

60 - PL 3079/2015

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Retirado 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
VN 1 Julia Zanatta (PL/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
2 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Retirado 03/07/2024
3 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024
4 Julia Zanatta (PL/SC) Prejudicado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024
1 Julia Zanatta (PL/SC) Prejudicado 03/07/2024

65 - PL 7552/2017

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024

78 - PL 1842/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024
2 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024
2 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta e Chico Alencar Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024

79 - PL 1899/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024
2 Tarcísio Motta - (vice-líder) (PSOL/RJ) Em tramitação 03/07/2024

ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024
2 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024

81 - PL 2297/2021

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
VN 1 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
2 Gilson Marques (NOVO/SC) Prejudicado 03/07/2024
3 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024

83 - PL 3410/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Lafayette De Andrada (REPUBLICANOS/MG) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Lafayette De Andrada (REPUBLICANOS/MG) Em tramitação 03/07/2024
versão

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