CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 11/07/2023 14:00

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 282/2023 CPIMST Para que este se aprove com prioridade a vinda de dirigentes da Suzano, debate que figura na pauta desde a instalação desta CPI, antes dos requerimentos que pedem a vinda de Ministro de Estado, sem motivação razoável ou relação com o objeto, pedimos a inversão da pauta Retirado

Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos

Número
Autoria
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Situação
Data Apresentação
0 Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos A fim de que se aprecie a pauta de deliberações antes de ata e expediente, sobretudo o REQ 282/2023, que pretende trazer dirigente da Suzano Papel e Celulose à comissão, debate que figura nesta CPI desde sua instalação, requeremos a inversão da ordem dos trabalhos. Retirado

REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRA PAUTA

Número
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Situação
Data Apresentação
0 Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 286/2023 CPIMST Alípio Schuwank Maggi, segundo informado por Ramiro Cruz Junior, também conhecido por Ramiro Caminhoneiro – principal organizador das caravanas de 8 de janeiro –, foi identificado como um dos articuladores do movimento golpista junto ao agronegócio, que promoveu invasões dos palácios do Congresso Nacional, Planalto e Supremo Tribunal Federal, e devastaram a Praça dos Três Poderes. Alípio Maggi é acusado de ter financiado um número expressivo de ônibus para transporte de golpistas até Brasília, além de ter participado de forma ativa de alguns daqueles atos. Diante da iminente Convocação, na pauta desta reunião, do General Gonçalves Dias, pedimos a aprovação também da convocação de Alípio Schuwank Maggi. Retirado
1 Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 140/2023 CPIMST Dados do Observatório Digital de Trabalho Escravo mostram que o Sr. Bruno Pires Xavier foi responsabilizado e condenado à indenização por danos morais coletivos perante da Justiça do Trabalho, mediante acusações do Ministério Público. Isto porque ao menos 23 (vinte e três) trabalhadores da Fazenda Santa Laura Vicuña, de sua propriedade, foram encontrados em situações degradantes. Nessa propriedade, ao longo da instrução processual, foram constatados: a) Alojamento em condição subumana; b) Água disponibilizada em poço artesiano com gosto de lama e ferrugem; c) Constante falta de água no alojamento, chegando a ficar até 3 meses sem água; d) Na falta de água, os trabalhadores se dirigiam até um retiro que ficava a uma distância de 2km do alojamento e o transporte da água era feito por meio de galões; e) No alojamento residiam 15 trabalhadores e mais uma criança de 1 ano e 8 meses; f) As roupas utilizadas para "bater" veneno eram dos próprios trabalhadores e eram lavadas no alojamento; g) Falta de banheiros no local de trabalho; h) No alojamento havia apenas um banheiro e este não funcionava; i) As necessidades fisiológicas eram feitas no mato ou em uma fossa comunitária tampada com folhas de bananeira; j) Ausência de registro da CTPS dos trabalhadores; k) Havia trabalhadores que dormiam em rede armada na mangueira, em razão do calor existente no interior do alojamento; l) O banho era tomado na lagoa ou no rio, uma vez que o banheiro do alojamento não funcionava; m) Havia bombas e embalagens de venenos no quintal; n) Acontecia de a criança residente no alojamento mexer em bombas de veneno; o) Não eram fornecidos equipamentos de proteção individual; p) O alojamento era muito bagunçado, não havia refrigeração para os alimentos e a comida estava com odor semelhante ao de comida estragada; q) Próximo a um curso d'água estavam depositadas diversas embalagens de agrotóxicos, junto a urna bomba d'água, indicando que o produto era diluído e as embalagens lavadas no próprio curso d'água; r) Foi encontrado 1 (um) trabalhador menor de idade; s) Próximo ao alojamento havia diversas bombas e embalagens para aplicação de agrotóxicos, inclusive de alta toxicidade; t) Falta de energia elétrica no local; Por toda tentativa da maioria desta CPI de buscar correlações entre assentamentos rurais e trabalho escravo, consideramos conveniente e oportuna a convocação de pessoas como Bruno Pires Xavier, condenadas judicialmente por trabalho escravo. Retirado
2 Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 270/2023 CPIMST Segundo o Governador de Goiás, "não há invasões de terra" naquele estado. Nesta CPI, a exemplo de Goiás, foi defendida uma aliança nacional com governadores para combater com violência e armas o MST e outros movimentos que lutam por reforma agrária. Todavia, Goiás é o estado com o maior número de denúncias de violência policial nos acampamentos de famílias que aguardam o desenrolar de processos do INCRA. Também em Goiás há inúmeras denúncias da formação de milícias privadas voltadas para grilagem, compra de aviões e outros veículos de luxo, tráfico de drogas, armas e até tráfico de esmeralda, notadamente em Inaciolândia, Formosa, Aparecida de Goiânia, Itumbiara. Sobre isso, esta CPI não pode prescindir de tomar depoimento do Secretário de Segurança Pública de Goiás. Retirado
3 Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 211/2023 CPIMST A fim de demonstrar o cenário de "invasões de terra" em São Paulo, esta CPI deve requisitar à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) a relação de imóveis em processos de titulação por meio da Lei nº 17.557/2022 e do Decreto Estadual de São Paulo nº 67.151/2022. Isto porque, o Governo paulista está concedendo descontos de até 90% (noventa por cento) do valor de terras estatais para fazendeiros e empresas do agronegócio. Diante desse cenário de evidente ilegalidade, é urgente que esta CPI busque informações sobre os nomes dos imóveis, os municípios onde se localizam, os nomes dos possuidores, os valores da terra nua conforme pesquisa do Instituto de Economia Agrícola IEA dos imóveis e os valores de alienação. Retirado
4 Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 205/2023 CPIMST Trata-se de requerimento para que seja convidado a comparecer nesta CPI o Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, a fim de prestar esclarecimentos sobre Lei Estadual que favorece invasores de terras por meio da aceleração do processo de regularização de terras devolutas no estado - Lei da Grilagem. Ora, diante da inclusão na pauta de requerimento do relator para convocação do Ministro Rui Costa (que não mais ocupa o cargo de governador da Bahia) sob alegação de que ele deve explicações pretéritas sobre "invasões" que aconteceram em seu estado "durante seu mandato como Governador do Estado da Bahia", o mínimo que esperamos é que o Governador de São Paulo, dentre outros, também compareçam a esta Comissão. Retirado
5 Kim Kataguiri - (vice-lider) (UNIÃO/SP) Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 302/2023 CPIMST Aprovado
6 Talíria Petrone (PSOL/RJ) Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 66/2023 CPIMST Esta CPI não é inédita. Ao menos quatro anos anteriores, o MST foi objeto de comissão parlamentar de inquérito neste Congresso. É notório que se trata de uma campanha de perseguição implacável por parte dos representantes do latifúndio agroexportador, que rejeitam qualquer projeto de reforma agrária no Brasil. Assim, considerando que este colegiado aprovou (de forma ilegal e abusiva) o compartilhamento "de todo material – incluindo os que estão sob sigilo", de todas as CPIs anteriores, a fim de se garantir o mínimo de razoabilidade nesse processo, requeremos a presença do relator da CPI da Terra, de 2005, o ex-deputado João Alfredo Teles. Retirado
7 Talíria Petrone (PSOL/RJ) Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 69/2023 CPIMST O Professor Paulo Roberto Raposo Alentejano, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, é um dos maiores estudiosos especialistas em Reforma Agrária no Brasil. Assim, para que possa compartilhar com esta comissão sua larga experiência em Assentamentos Rurais, Conflitos no Campo, Impactos Territoriais dos Grandes Projetos de Desenvolvimento, Educação do Campo e Ensino de Geografia Agrária, consideramos indispensável seu comparecimento a esta CPI. Retirado
8 Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 303/2023 CPIMST Retirado 11/07/2023
9 Talíria Petrone (PSOL/RJ) Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 144/2023 CPIMST O deputado estadual Renato Roseno é autor da Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos e, por isso, foi alvo de questionamento judicial. Após, quatro anos de debate, a lei do Ceará foi declarada constitucional pelo STF e Renato Roseno, dada as inúmeras visitas, audiências e aulas de que participou, tornou-se um especialista no assunto. A pulverização aérea, adotada Chapada do Apodi, no leste do Ceará, invadia todas as terras, banhava de veneno os quintais, os reservatórios d’água e as casas das comunidades. Zé Maria, um camponês que se revoltou contra tamanha violência, que adoecia a população local, foi assassinado, a mando de poderosos do latifúndio monocultor, em seu projeto de morte para a Chapada do Apodi. Para compartilhar essa experiência e os impactos dessa legislação, requeremos apoio para convidar Renato Roseno a esta comissão. Retirado

1 - REQ 255/2023 CPIMST

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Nilto Tatto (PT/SP) Retirado 11/07/2023

2 - REQ 275/2023 CPIMST

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) Retirado 11/07/2023
1 Nilto Tatto (PT/SP) e outros Retirado 11/07/2023

3 - REQ 279/2023 CPIMST

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Nilto Tatto (PT/SP) Retirado 11/07/2023

4 - REQ 280/2023 CPIMST

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Nilto Tatto (PT/SP) Retirado 11/07/2023

5 - REQ 282/2023 CPIMST

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) Retirado 11/07/2023
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