Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 13/06/2023 14:30

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Nicoletti (UNIÃO/RR) Item 47 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4247/2021 Aprovado 03/07/2024
1 Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) Item 10 - Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 81/2023 Retirado 03/07/2024
2 Delegada Katarina (PSD/SE) Item 38 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5826/2019 Aprovado 03/07/2024
3 Luiz Couto (PT/PB) Item 2 -Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 34/2023 CCJC Aprovado 03/07/2024
4 Amanda Gentil (PP/MA) Item 29 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5455/2016 Inversão da pauta Aprovado 03/07/2024
5 Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Item 1 - Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 33/2023 CCJC Aprovado 03/07/2024
6 José Guimarães (PT/CE) Item 17 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9474/2018 Aprovado 03/07/2024
7 Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) Item 35 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 826/2019 Aprovado 03/07/2024
8 Laura Carneiro (PSD/RJ) Item 21 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3896/2021 (Nº Anterior: PLS 487/2017) Item: 21 Aprovado 03/07/2024
9 Helder Salomão (PT/ES) Item 6 - Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 10/2015 Aprovado 03/07/2024
10 Alencar Santana (PT/SP) Item 49 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 223/2023 Aprovado 03/07/2024
11 Alberto Fraga (PL/DF) Item 45 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3410/2021 Aprovado 03/07/2024
12 Gilson Marques (NOVO/SC) REPETIDO - Item 47 - Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4247/2021 Prejudicado 03/07/2024
13 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Item 7 - Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 86/2015 Aprovado 03/07/2024
14 Felipe Francischini (UNIÃO/PR) Item 10 - Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 81/2023 Aprovado 03/07/2024

4 - PL 3055/2004

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Requerimento de Adiamento da Discussão Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 03/07/2024

5 - PLP 191/2019

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Helder Salomão (PT/ES) Retirado 03/07/2024

7 - PEC 86/2015

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Prejudicado 03/07/2024
2 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Retirado 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Retirado 03/07/2024
2 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta e Chico Alencar Retirado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Helder Salomão (PT/ES) Retirado 03/07/2024

10 - PDL 81/2023

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
VN 1 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
2 Helder Salomão (PT/ES) Prejudicado 03/07/2024
3 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ) Prejudicado 03/07/2024
4 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
VN 1 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
VN 2 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
3 Helder Salomão (PT/ES) Prejudicado 03/07/2024
4 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ) Prejudicado 03/07/2024
5 Patrus Ananias (PT/MG) Prejudicado 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024

17 - PL 9474/2018

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Tarcísio Motta - (vice-líder) (PSOL/RJ); Chico Alencar Retirado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Tarcísio Motta - (vice-líder) (PSOL/RJ); Chico Alencar Retirado 03/07/2024

18 - PL 7541/2010

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 03/07/2024

23 - PL 1176/2011

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Prejudicado 03/07/2024
2 Capitão Alberto Neto - (vice-lider) (PL/AM) Rejeitado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) Prejudicado 03/07/2024
2 Capitão Alberto Neto - (vice-lider) (PL/AM) Rejeitado 03/07/2024

24 - PL 196/2015

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024
2 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Patrus Ananias (PT/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024
2 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ) Em tramitação 03/07/2024
3 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024
1 Patrus Ananias (PT/MG) Em tramitação 03/07/2024

25 - PL 1941/2015

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Gilson Marques (NOVO/SC) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Gilson Marques (NOVO/SC) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Em tramitação 03/07/2024

28 - PL 4334/2016

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Tarcísio Motta - (vice-líder) (PSOL/RJ); Chico Alencar Prejudicado 07/10/2025

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Tarcísio Motta - (vice-líder) (PSOL/RJ); Chico Alencar Prejudicado 07/10/2025

31 - PL 6340/2016

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024

32 - PL 7552/2017

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Capitão Alberto Neto (PL/AM) Prejudicado 03/07/2024

41 - PL 1842/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024
2 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024
2 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta e Chico Alencar Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024

42 - PL 1899/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024
2 Tarcísio Motta - (vice-líder) (PSOL/RJ) Em tramitação 03/07/2024

ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024
2 Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ) Em tramitação 03/07/2024

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
0 Helder Salomão (PT/ES) Em tramitação 03/07/2024

45 - PL 3410/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Lafayette De Andrada (REPUBLICANOS/MG) Em tramitação 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) (VOTAÇÃO NOMINAL) Em tramitação 03/07/2024
1 Lafayette De Andrada (REPUBLICANOS/MG) Em tramitação 03/07/2024

47 - PL 4247/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Prejudicado 03/07/2024

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Situação
VN 0 Helder Salomão (PT/ES) (VOTAÇÃO NOMINAL) Prejudicado 03/07/2024
1 Helder Salomão (PT/ES) Prejudicado 03/07/2024
versão

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