GT - Código de Mineração 2022 (Decreto-Lei n. 227/67)
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 07/12/2022 14:00
1 - REL 2/2022 GTMINE22
DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria |
Descrição |
TIPO |
Situação |
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| 0 | Tiago Mitraud | Destaque para Votação em Separado do Art. 41-B, acrescentado ao Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, pelo Art. 3º da proposição preliminar do GT Mineração de 2022, com vistas à supressão. | Mantido o Texto |