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Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/07/2022 13:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Situação
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| 0 |
João Campos (REPUBLICANOS/GO) |
PL 11.263/2018 (Item 16) |
Em tramitação |
03/07/2024
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| 1 |
Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
PL 3.074/2019 (Item 19) |
Em tramitação |
03/07/2024
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| 2 |
Paulo Teixeira (PT/SP) |
PL 10.521/2018 (Item 15) |
Em tramitação |
03/07/2024
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| 3 |
Subtenente Gonzaga (PSD/MG) |
PL 3.634/2019 (Item 21) |
Em tramitação |
03/07/2024
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| 4 |
General Peternelli (UNIÃO/SP) |
PL 4.895/2020 (Item 6) |
Em tramitação |
03/07/2024
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| 5 |
Sâmia Bomfim (PSOL/SP) |
PL 488/2021 (Item 2) |
Em tramitação |
03/07/2024
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| 6 |
Maria do Rosário (PT/RS) |
PL 2.104/2011 (Item 12) |
Em tramitação |
03/07/2024
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| 7 |
Patrus Ananias (PT/MG) |
PL 8.131/2017 (Item 9) |
Em tramitação |
03/07/2024
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| 8 |
Alencar Santana Braga (PT/SP) |
PL 3.765/2020 (Item 23) |
Em tramitação |
03/07/2024
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| 9 |
Érika Kokay (PT/DF) |
PL 3.074/2019 (Item 19) |
Em tramitação |
03/07/2024
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| 10 |
Zé Neto (PT/BA) |
PL 5.660/2016 (Item 8) |
Em tramitação |
03/07/2024
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| 11 |
Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP) |
PL 3.083/2019 (Item 20) |
Em tramitação |
03/07/2024
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| 12 |
Luís Miranda (Republicanos/DF) |
PEC 128/2019 (Item 4) |
Em tramitação |
03/07/2024
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| 13 |
Pr. Marco Feliciano (PL/SP) |
PL 2.839/2019 (Item 18) |
Em tramitação |
03/07/2024
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4 - PEC 128/2019
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Situação
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0
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Paulo Azi (UNIÃO/BA) |
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Retirado |
03/07/2024
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6 - PL 4895/2020
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
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Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
0
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
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Em tramitação |
03/07/2024
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
0
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
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Em tramitação |
03/07/2024
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DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
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Descrição
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TIPO
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Situação |
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0
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PSL |
Destaque para votação em separado do § 5º do art. 288-B, do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, constante no art. 2º do Substitutivo ao PL 4.895/2020.
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Em tramitação |
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VN
1
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(VOTAÇÃO NOMINAL)
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Em tramitação |
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2
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PT |
Destaque de preferência para votação do § 6º do art. 2º do PL 4.895/2020: "o disposto neste artigo não se aplica à conduta de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de partido político, classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei".
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Em tramitação |
21 - PL 3634/2019
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Situação
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|
0
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
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Prejudicado |
03/07/2024
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|
1
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
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Prejudicado |
03/07/2024
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ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
0
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
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Rejeitado |
03/07/2024
|
|
1
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
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Rejeitado |
03/07/2024
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REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
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Descrição
|
Situação |
Data Situação
|
|
0
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
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Em tramitação |
03/07/2024
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DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
TIPO
|
Situação |
|
0
|
PSOL |
Destaque para votação em separado do art. 205-A do Substitutivo da CREDN acolhido pelo Relator
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Retirado |
