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Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/06/2022 09:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
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Situação |
Data Apresentação
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| 0 |
Maria do Rosário (PT/RS) |
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Em tramitação |
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| 1 |
Margarete Coelho (PP/PI) |
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Em tramitação |
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| 2 |
Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) |
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Em tramitação |
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| 3 |
Subtenente Gonzaga (PSD/MG) |
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Em tramitação |
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| 4 |
General Peternelli (UNIÃO/SP) |
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Em tramitação |
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| 5 |
Erika Kokay (PT/DF) |
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Em tramitação |
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| 6 |
Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) |
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Em tramitação |
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| 7 |
Rubens Pereira Júnior (PT/MA) |
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Em tramitação |
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| 8 |
Paulo Teixeira (PT/SP) |
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Em tramitação |
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| 9 |
Pedro Lupion (PP/PR) |
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Em tramitação |
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| 10 |
José Guimarães (PT/CE) |
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Em tramitação |
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| 11 |
Eduardo Cury (PSDB/SP) |
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Em tramitação |
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| 12 |
Zé Carlos (PT/MA) |
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Em tramitação |
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| 13 |
Patrus Ananias (PT/MG) |
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Em tramitação |
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| 14 |
Rui Falcão (PT/SP) |
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Em tramitação |
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| 15 |
Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP) |
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Em tramitação |
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| 16 |
Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) |
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Em tramitação |
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| 17 |
Tabata Amaral (PSB/SP) |
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Em tramitação |
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| 18 |
Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
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Em tramitação |
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| 19 |
João Campos (REPUBLICANOS/GO) |
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Em tramitação |
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6 - PL 4895/2020
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Apresentação
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|
0
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Maria do Rosário (PT/RS) |
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Em tramitação |
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ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
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Em tramitação |
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DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
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Descrição
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TIPO
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Situação |
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0
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PSL |
Destaque para votação em separado do § 5º do art. 288-B, do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, constante no art. 2º do Substitutivo ao PL 4.895/2020.
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Em tramitação |
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VN
1
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(VOTAÇÃO NOMINAL)
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Em tramitação |
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2
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PT |
Destaque de preferência para votação do § 6º do art. 2º do PL 4.895/2020: "o disposto neste artigo não se aplica à conduta de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de partido político, classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei".
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Em tramitação |
20 - PL 3634/2019
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
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Prejudicado |
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1
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Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
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Prejudicado |
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ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
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Rejeitado |
|
|
1
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
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Rejeitado |
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REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
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Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
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Em tramitação |
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DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
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Descrição
|
TIPO
|
Situação |
|
0
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PSOL |
Destaque para votação em separado do art. 205-A do Substitutivo da CREDN acolhido pelo Relator
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Retirado |