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Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/05/2022 13:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
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Situação |
Data Apresentação
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| 0 |
Bia Kicis (PL/DF) |
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Em tramitação |
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| 1 |
Patrus Ananias (PT/MG) |
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Em tramitação |
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| 2 |
Delegado Pablo (UNIÃO/AM) |
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Em tramitação |
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| 3 |
Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
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Em tramitação |
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| 4 |
Erika Kokay (PT/DF) |
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Em tramitação |
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| 5 |
Fábio Trad (PSD/MS) |
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Em tramitação |
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| 6 |
General Peternelli (UNIÃO/SP) |
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Em tramitação |
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| 7 |
Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE/PR) |
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Em tramitação |
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15 - PL 4895/2020
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Apresentação
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0
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Maria do Rosário (PT/RS) |
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Em tramitação |
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ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Apresentação
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|
0
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
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Em tramitação |
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DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
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Descrição
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TIPO
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Situação |
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0
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PSL |
Destaque para votação em separado do § 5º do art. 288-B, do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, constante no art. 2º do Substitutivo ao PL 4.895/2020.
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|
Em tramitação |
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VN
1
|
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(VOTAÇÃO NOMINAL)
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Em tramitação |
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2
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PT |
Destaque de preferência para votação do § 6º do art. 2º do PL 4.895/2020: "o disposto neste artigo não se aplica à conduta de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de partido político, classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei".
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Em tramitação |
25 - PL 196/2015
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
0
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Helder Salomão (PT/ES) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
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Em tramitação |
20/06/2023
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1
|
Helder Salomão (PT/ES) |
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Em tramitação |
20/06/2023
|
|
2
|
Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ) |
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Em tramitação |
01/08/2023
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ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
0
|
Patrus Ananias (PT/MG) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
08/08/2023
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|
1
|
Helder Salomão (PT/ES) |
|
Em tramitação |
20/06/2023
|
|
2
|
Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ) |
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Em tramitação |
01/08/2023
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3
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Patrus Ananias (PT/MG) |
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Em tramitação |
08/08/2023
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REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
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Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
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|
0
|
Helder Salomão (PT/ES) |
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Em tramitação |
20/06/2023
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1
|
Patrus Ananias (PT/MG) |
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Em tramitação |
01/08/2023
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