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Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 01/12/2021 09:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
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Situação |
Data Apresentação
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| 0 |
Adriana Ventura (NOVO/SP) |
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Em tramitação |
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| 1 |
Carlos Jordy (PSL/RJ) |
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Em tramitação |
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| 2 |
Coronel Tadeu (PSL/SP) |
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Em tramitação |
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| 3 |
Enrico Misasi (PV/SP) |
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Em tramitação |
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| 4 |
Caroline de Toni (PSL/SC) |
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Em tramitação |
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| 5 |
Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
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Em tramitação |
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| 6 |
Christino Aureo (PP/RJ) |
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Em tramitação |
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| 7 |
Wolney Queiroz (PDT/PE) |
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Em tramitação |
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1 - APJ 3/2021 CCJC
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Apresentação
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0
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Patrus Ananias (PT/MG) |
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Prejudicado |
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DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
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Descrição
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TIPO
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Situação |
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0
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PT |
Destaque para votação em Separado do § 8°, do Art. 155 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 2º do APJ 3/2021
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Mantido o Texto |
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1
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PT |
Destaque para votação em Separado da expressão: "habitual, reiterada" do § 8°, do Art. 155 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 2º do APJ 3/2021
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Mantido o Texto |
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2
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PCDOB |
Destaque para votação em separado da expressão: "profissional" do § 8°, do Art. 155 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 2º do APJ 3/2021.
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Mantido o Texto |
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3
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PT |
Destaque para votação em Separado do inciso III, § 2º-A, do Art. 157 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 3º do APJ 3/2021
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Mantido o Texto |
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4
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PSOL |
Destaque para votação em Separado da expressão "reiterada" constante do inciso III, § 2º-A, do art. 157 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 3º do APJ 3/2021
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Mantido o Texto |
3 - PL 9436/2017
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Apresentação
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VN
0
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Erika Kokay (PT/DF) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
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Em tramitação |
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0
|
Erika Kokay (PT/DF) |
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Em tramitação |
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DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
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Descrição
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TIPO
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Situação |
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0
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NOVO |
DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 604, parágrafo único, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
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Retirado |
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1
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PDT |
DTQ 6: PDT: Destaque para votação em separado do Art. 35-C, constante do Art. 2° do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
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Mantido o Texto |
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2
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PDT |
DTQ 8: PDT: Destaque para votação em separado da alínea d, do inciso I, do Art. 82 do Decreto -Lei 1.002/1969, constante do Art. 2° do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
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Mantido o Texto |
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3
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PT |
DTQ 3: PT: : Destaque para votação em separado do Inciso II do § 2°, do Art. 82 do Decreto-Lei 1.002/1969, constante do Art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
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Mantido o Texto |
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4
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PT |
DTQ 4: PT: Destaque para votação em separado do Inciso III do § 2°, do Art. 82 do Decreto-Lei 1.002/1969, constante do Art. 2º do substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
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Mantido o Texto |
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5
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PDT |
DTQ 7: PDT: Destaque para votação em separado para supressão do Art. 276-I do Decreto -Lei 1.002/1969, constante do Art. 2° do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
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Retirado |
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6
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PSOL |
DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 604, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
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Em tramitação |
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7
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NOVO |
DTQ 5: NOVO: Destaque para votação em separado do parágrafo único, do art. 604, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
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Prejudicado |
4 - PL 1293/2021
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
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Descrição
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Situação |
Data Apresentação
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0
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Patrus Ananias (PT/MG) |
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Rejeitado |
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