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Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 24/11/2021 09:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Situação |
Data Apresentação
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| 0 |
Erika Kokay (PT/DF) |
|
Em tramitação |
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| 1 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) |
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Em tramitação |
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| 2 |
Carlos Jordy (PSL/RJ) |
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Em tramitação |
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| 3 |
Bia Kicis (PSL/DF) |
|
Em tramitação |
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| 4 |
Subtenente Gonzaga (PDT/MG) |
|
Em tramitação |
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| 5 |
Darci de Matos (PSD/SC) |
|
Em tramitação |
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| 6 |
Caroline de Toni (PSL/SC) |
|
Em tramitação |
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| 7 |
Delegado Pablo (PSL/AM) |
|
Em tramitação |
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| 8 |
Coronel Tadeu (PSL/SP) |
|
Em tramitação |
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| 9 |
Lucas Redecker (PSDB/RS) |
|
Em tramitação |
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| 10 |
Enrico Misasi (PV/SP) |
|
Em tramitação |
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| 11 |
Guilherme Derrite (PP/SP) |
|
Em tramitação |
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| 12 |
Gervásio Maia (PSB/PB) |
|
Em tramitação |
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| 13 |
Pompeo de Mattos (PDT/RS) |
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Em tramitação |
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1 - APJ 3/2021 CCJC
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
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Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
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0
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Patrus Ananias (PT/MG) |
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Prejudicado |
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DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
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Descrição
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TIPO
|
Situação |
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0
|
PT |
Destaque para votação em Separado do § 8°, do Art. 155 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 2º do APJ 3/2021
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Mantido o Texto |
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1
|
PT |
Destaque para votação em Separado da expressão: "habitual, reiterada" do § 8°, do Art. 155 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 2º do APJ 3/2021
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|
Mantido o Texto |
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2
|
PCDOB |
Destaque para votação em separado da expressão: "profissional" do § 8°, do Art. 155 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 2º do APJ 3/2021.
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|
Mantido o Texto |
|
3
|
PT |
Destaque para votação em Separado do inciso III, § 2º-A, do Art. 157 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 3º do APJ 3/2021
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|
Mantido o Texto |
|
4
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PSOL |
Destaque para votação em Separado da expressão "reiterada" constante do inciso III, § 2º-A, do art. 157 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 3º do APJ 3/2021
|
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Mantido o Texto |
3 - PDL 254/2021
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
|
Em tramitação |
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Erika Kokay (PT/DF) |
|
Em tramitação |
|
5 - PEC 7/2020
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Gervásio Maia (PSB/PB) |
|
Em tramitação |
|
|
1
|
Patrus Ananias (PT/MG) |
|
Em tramitação |
|
9 - PL 4895/2020
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
|
Em tramitação |
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
|
Em tramitação |
|
DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
TIPO
|
Situação |
|
0
|
PSL |
Destaque para votação em separado do § 5º do art. 288-B, do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, constante no art. 2º do Substitutivo ao PL 4.895/2020.
|
|
Em tramitação |
|
VN
1
|
|
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
|
Em tramitação |
|
2
|
PT |
Destaque de preferência para votação do § 6º do art. 2º do PL 4.895/2020: "o disposto neste artigo não se aplica à conduta de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de partido político, classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei".
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|
Em tramitação |
12 - PL 11270/2018
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Bira do Pindaré (PSB/MA) |
|
Em tramitação |
|
|
1
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
|
Em tramitação |
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Bira do Pindaré (PSB/MA) |
|
Em tramitação |
|
|
1
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
|
Em tramitação |
|
|
2
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
|
Em tramitação |
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|
3
|
Erika Kokay (PT/DF) |
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Em tramitação |
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