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Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/11/2021 09:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Situação |
Data Apresentação
|
| 0 |
Caroline de Toni (PSL/SC) |
|
Em tramitação |
|
| 1 |
Carlos Jordy (PSL/RJ) |
|
Em tramitação |
|
| 2 |
Coronel Tadeu (PSL/SP) |
|
Em tramitação |
|
| 3 |
Alê Silva (PSL/MG) |
|
Em tramitação |
|
| 4 |
Enrico Misasi (PV/SP) |
|
Em tramitação |
|
| 5 |
Erika Kokay (PT/DF) |
|
Em tramitação |
|
| 6 |
Rui Falcão (PT/SP) |
|
Em tramitação |
|
| 7 |
Paulo Teixeira (PT/SP) |
|
Em tramitação |
|
| 8 |
Alencar Santana Braga (PT/SP) |
|
Em tramitação |
|
| 9 |
Gilson Marques (NOVO/SC) |
|
Em tramitação |
|
| 10 |
Maria do Rosário (PT/RS) |
|
Em tramitação |
|
| 11 |
Darci de Matos (PSD/SC) |
|
Em tramitação |
|
1 - APJ 3/2021 CCJC
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Patrus Ananias (PT/MG) |
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Prejudicado |
|
DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
TIPO
|
Situação |
|
0
|
PT |
Destaque para votação em Separado do § 8°, do Art. 155 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 2º do APJ 3/2021
|
|
Mantido o Texto |
|
1
|
PT |
Destaque para votação em Separado da expressão: "habitual, reiterada" do § 8°, do Art. 155 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 2º do APJ 3/2021
|
|
Mantido o Texto |
|
2
|
PCDOB |
Destaque para votação em separado da expressão: "profissional" do § 8°, do Art. 155 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 2º do APJ 3/2021.
|
|
Mantido o Texto |
|
3
|
PT |
Destaque para votação em Separado do inciso III, § 2º-A, do Art. 157 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 3º do APJ 3/2021
|
|
Mantido o Texto |
|
4
|
PSOL |
Destaque para votação em Separado da expressão "reiterada" constante do inciso III, § 2º-A, do art. 157 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 3º do APJ 3/2021
|
|
Mantido o Texto |
2 - PDL 254/2021
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
|
Em tramitação |
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Erika Kokay (PT/DF) |
|
Em tramitação |
|
3 - PL 9436/2017
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
0
|
Erika Kokay (PT/DF) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
|
|
0
|
Erika Kokay (PT/DF) |
|
Em tramitação |
|
DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
TIPO
|
Situação |
|
0
|
NOVO |
DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 604, parágrafo único, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
|
|
Retirado |
|
1
|
PDT |
DTQ 6: PDT: Destaque para votação em separado do Art. 35-C, constante do Art. 2° do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
|
|
Mantido o Texto |
|
2
|
PDT |
DTQ 8: PDT: Destaque para votação em separado da alínea d, do inciso I, do Art. 82 do Decreto -Lei 1.002/1969, constante do Art. 2° do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
|
|
Mantido o Texto |
|
3
|
PT |
DTQ 3: PT: : Destaque para votação em separado do Inciso II do § 2°, do Art. 82 do Decreto-Lei 1.002/1969, constante do Art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
|
|
Mantido o Texto |
|
4
|
PT |
DTQ 4: PT: Destaque para votação em separado do Inciso III do § 2°, do Art. 82 do Decreto-Lei 1.002/1969, constante do Art. 2º do substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
|
|
Mantido o Texto |
|
5
|
PDT |
DTQ 7: PDT: Destaque para votação em separado para supressão do Art. 276-I do Decreto -Lei 1.002/1969, constante do Art. 2° do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
|
|
Retirado |
|
6
|
PSOL |
DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 604, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
|
|
Em tramitação |
|
7
|
NOVO |
DTQ 5: NOVO: Destaque para votação em separado do parágrafo único, do art. 604, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
|
|
Prejudicado |
4 - PEC 18/2011
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
0
|
Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
18/06/2024
|
|
VN
1
|
Helder Salomão (PT/ES) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
18/06/2024
|
|
2
|
Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
|
Em tramitação |
18/06/2024
|
|
3
|
Helder Salomão (PT/ES) |
|
Em tramitação |
18/06/2024
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
0
|
Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
18/06/2024
|
|
VN
1
|
Helder Salomão (PT/ES) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
18/06/2024
|
|
2
|
Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
|
Em tramitação |
18/06/2024
|
|
3
|
Helder Salomão (PT/ES) |
|
Em tramitação |
18/06/2024
|
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO MÉRITO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Chico Alencar (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
|
Em tramitação |
18/06/2024
|
|
1
|
Helder Salomão (PT/ES) |
|
Em tramitação |
18/06/2024
|
5 - PEC 7/2020
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Gervásio Maia (PSB/PB) |
|
Em tramitação |
|
|
1
|
Patrus Ananias (PT/MG) |
|
Em tramitação |
|
10 - PL 4895/2020
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
|
Em tramitação |
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
|
Em tramitação |
|
DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
TIPO
|
Situação |
|
0
|
PSL |
Destaque para votação em separado do § 5º do art. 288-B, do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, constante no art. 2º do Substitutivo ao PL 4.895/2020.
|
|
Em tramitação |
|
VN
1
|
|
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
|
Em tramitação |
|
2
|
PT |
Destaque de preferência para votação do § 6º do art. 2º do PL 4.895/2020: "o disposto neste artigo não se aplica à conduta de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de partido político, classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei".
|
|
Em tramitação |
12 - PL 11270/2018
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Bira do Pindaré (PSB/MA) |
|
Em tramitação |
|
|
1
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
|
Em tramitação |
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Bira do Pindaré (PSB/MA) |
|
Em tramitação |
|
|
1
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
|
Em tramitação |
|
|
2
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
|
Em tramitação |
|
|
3
|
Erika Kokay (PT/DF) |
|
Em tramitação |
|