PEC 023/21 - Modifica Regime de Precatórios da União

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 21/10/2021 14:30

1 - PEC 23/2021

ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Perpétua Almeida (PCdoB/AC) Rejeitado

ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) Retirado
1 Antonio Brito (PSD/BA) Em tramitação

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 Perpétua Almeida (PCdoB/AC) Em tramitação
1 Danilo Cabral (PSB/PE) Em tramitação

DESTAQUES DE BANCADA

Número
Autoria
Descrição
TIPO
Situação
0 PT Destaque para a votação em separado da redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021, ao § 11 do art. 100 da Constituição Federal (art. 161, I) Mantido o Texto
1 PSB Destaque para votação em separado do Inciso III do art. 167 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo (art. 161, I) Mantido o Texto
2 PT Destaque para a votação em separado da redação dada pelo art. 1º do Substitutivo ao §8º do art. 167 da Constituição Federal (art. 161, I) Mantido o Texto
3 PT Destaque para a votação em separado da redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021, ao art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 161, I) Mantido o Texto
4 PODE Destaque para votação em separado da expressão “de 2016” constante do caput do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme redação dada pelo art. 2º do Substitutivo do Relator à PEC 23/2021 (art. 161, I) Mantido o Texto
5 NOVO Destaque para votação em separado do § 1º do art. 107-A, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Relator (art. 161, I) Mantido o Texto
6 PCDOB Destaque do art 5º do substitutivo apresentado pelo relator a PEC 23/2021 (art. 161, I) Mantido o Texto
7 PSB Destaque para votação em separado do Parágrafo único do art. 6º do Substitutivo (art. 161, I) Mantido o Texto
8 PT Destaque para a votação em separado da redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021, aos §§7º e 8º do art. 167 da CF Retirado
9 PT Destaque para a votação em separado da redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021 aos incisos III, IV e V do § 11 do art. 100 da CF. Retirado
10 DEM Destaque para votação em separado da redação dada pelo art. 1° do Substitutivo apresentado à PEC n° 23/2021, ao §2° do art. 109 da Constituição Federal. Retirado
11 PT Destaque para a votação em separado da redação dada pelo art. 1º do Substitutivo apresentado à PEC 23/2021, ao art. 167 da Constituição Federal. Retirado
versão

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