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Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 20/10/2021 09:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Situação |
Data Apresentação
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| 0 |
Luis Miranda (DEM/DF) |
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Em tramitação |
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| 1 |
Maria do Rosário (PT/RS) |
|
Em tramitação |
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| 2 |
Erika Kokay (PT/DF) |
|
Em tramitação |
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| 3 |
Alencar Santana Braga (PT/SP) |
|
Em tramitação |
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| 4 |
Carlos Jordy (PSL/RJ) |
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Em tramitação |
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| 5 |
Caroline de Toni (PSL/SC) |
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Em tramitação |
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| 6 |
LEO DE BRITO (PT/AC) |
|
Em tramitação |
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| 7 |
Coronel Tadeu (PSL/SP) |
|
Em tramitação |
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| 8 |
Subtenente Gonzaga (PDT/MG) |
|
Em tramitação |
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| 9 |
Enrico Misasi (PV/SP) |
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Em tramitação |
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| 10 |
Guilherme Derrite (PP/SP) |
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Em tramitação |
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| 11 |
Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) |
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Em tramitação |
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1 - APJ 2/2021 CCJC
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
LEO DE BRITO (PT/AC) |
|
Retirado |
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
LEO DE BRITO (PT/AC) |
|
Retirado |
|
DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
TIPO
|
Situação |
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0
|
PT |
Destaque para votação em separado do Inciso VIII, § 2º, do art. 121, do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, constante do Art. 2º do APJ 2/2021.
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Mantido o Texto |
2 - APJ 6/2021 CCJC
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
LEO DE BRITO (PT/AC) |
|
Prejudicado |
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
LEO DE BRITO (PT/AC) |
|
Rejeitado |
|
DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
TIPO
|
Situação |
|
0
|
PT |
Destaque para votação em Separado do Art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, constante do Art. 2º do APJ 6/2021.
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|
Mantido o Texto |
|
1
|
PT |
Destaque para votação em Separado do § 1º-A do Art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, constante do Art. 2º do APJ 6/2021.
|
|
Mantido o Texto |
|
2
|
PT |
Destaque para votação sem Separado do § 2º do Art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, constante do Art. 2º do APJ 6/2021.
|
|
Mantido o Texto |
3 - PL 9436/2017
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
0
|
Erika Kokay (PT/DF) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
|
|
0
|
Erika Kokay (PT/DF) |
|
Em tramitação |
|
DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
TIPO
|
Situação |
|
0
|
NOVO |
DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 604, parágrafo único, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
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|
Retirado |
|
1
|
PDT |
DTQ 6: PDT: Destaque para votação em separado do Art. 35-C, constante do Art. 2° do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
|
|
Mantido o Texto |
|
2
|
PDT |
DTQ 8: PDT: Destaque para votação em separado da alínea d, do inciso I, do Art. 82 do Decreto -Lei 1.002/1969, constante do Art. 2° do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
|
|
Mantido o Texto |
|
3
|
PT |
DTQ 3: PT: : Destaque para votação em separado do Inciso II do § 2°, do Art. 82 do Decreto-Lei 1.002/1969, constante do Art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
|
|
Mantido o Texto |
|
4
|
PT |
DTQ 4: PT: Destaque para votação em separado do Inciso III do § 2°, do Art. 82 do Decreto-Lei 1.002/1969, constante do Art. 2º do substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
|
|
Mantido o Texto |
|
5
|
PDT |
DTQ 7: PDT: Destaque para votação em separado para supressão do Art. 276-I do Decreto -Lei 1.002/1969, constante do Art. 2° do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
|
|
Retirado |
|
6
|
PSOL |
DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 604, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
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|
Em tramitação |
|
7
|
NOVO |
DTQ 5: NOVO: Destaque para votação em separado do parágrafo único, do art. 604, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
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Prejudicado |
6 - PEC 7/2020
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Gervásio Maia (PSB/PB) |
|
Em tramitação |
|
|
1
|
Patrus Ananias (PT/MG) |
|
Em tramitação |
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10 - PL 11270/2018
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Bira do Pindaré (PSB/MA) |
|
Em tramitação |
|
|
1
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
|
Em tramitação |
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ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Bira do Pindaré (PSB/MA) |
|
Em tramitação |
|
|
1
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
|
Em tramitação |
|
|
2
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
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Em tramitação |
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|
3
|
Erika Kokay (PT/DF) |
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Em tramitação |
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