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Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 05/10/2021 13:00
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
Número |
Autoria
|
Situação |
Data Apresentação
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| 0 |
Darci de Matos (PSD/SC) |
|
Em tramitação |
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| 1 |
Kim Kataguiri (DEM/SP) |
|
Em tramitação |
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| 2 |
Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
|
Em tramitação |
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| 3 |
Carlos Jordy (PSL/RJ) |
|
Em tramitação |
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| 4 |
Maria do Rosário (PT/RS) |
|
Em tramitação |
|
| 5 |
Bia Kicis (PSL/DF) |
|
Em tramitação |
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| 6 |
Coronel Tadeu (PSL/SP) |
|
Em tramitação |
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| 7 |
Alencar Santana Braga (PT/SP) |
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Em tramitação |
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| 8 |
LEO DE BRITO (PT/AC) |
|
Em tramitação |
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1 - PDL 228/2021
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
|
Rejeitado |
|
2 - PL 9436/2017
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
VN
0
|
Erika Kokay (PT/DF) |
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
Em tramitação |
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|
0
|
Erika Kokay (PT/DF) |
|
Em tramitação |
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DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
TIPO
|
Situação |
|
0
|
NOVO |
DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 604, parágrafo único, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
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|
Retirado |
|
1
|
PDT |
DTQ 6: PDT: Destaque para votação em separado do Art. 35-C, constante do Art. 2° do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
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Mantido o Texto |
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2
|
PDT |
DTQ 8: PDT: Destaque para votação em separado da alínea d, do inciso I, do Art. 82 do Decreto -Lei 1.002/1969, constante do Art. 2° do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
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|
Mantido o Texto |
|
3
|
PT |
DTQ 3: PT: : Destaque para votação em separado do Inciso II do § 2°, do Art. 82 do Decreto-Lei 1.002/1969, constante do Art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
|
|
Mantido o Texto |
|
4
|
PT |
DTQ 4: PT: Destaque para votação em separado do Inciso III do § 2°, do Art. 82 do Decreto-Lei 1.002/1969, constante do Art. 2º do substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
|
|
Mantido o Texto |
|
5
|
PDT |
DTQ 7: PDT: Destaque para votação em separado para supressão do Art. 276-I do Decreto -Lei 1.002/1969, constante do Art. 2° do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
|
|
Retirado |
|
6
|
PSOL |
DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 604, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
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|
Em tramitação |
|
7
|
NOVO |
DTQ 5: NOVO: Destaque para votação em separado do parágrafo único, do art. 604, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.
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|
Prejudicado |
3 - PL 3380/2015
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Gilson Marques |
|
Rejeitado |
|
|
1
|
Chris Tonietto (PSL/RJ) |
|
Prejudicado |
|
4 - PEC 7/2020
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Gervásio Maia (PSB/PB) |
|
Em tramitação |
|
|
1
|
Patrus Ananias (PT/MG) |
|
Em tramitação |
|
7 - PL 4895/2020
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
|
Em tramitação |
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
|
Em tramitação |
|
DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
TIPO
|
Situação |
|
0
|
PSL |
Destaque para votação em separado do § 5º do art. 288-B, do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, constante no art. 2º do Substitutivo ao PL 4.895/2020.
|
|
Em tramitação |
|
VN
1
|
|
(VOTAÇÃO NOMINAL)
|
|
Em tramitação |
|
2
|
PT |
Destaque de preferência para votação do § 6º do art. 2º do PL 4.895/2020: "o disposto neste artigo não se aplica à conduta de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de partido político, classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei".
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|
Em tramitação |
9 - PL 4198/2012
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Erika Kokay (PT/DF) |
|
Rejeitado |
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Erika Kokay (PT/DF) |
|
Rejeitado |
|
DESTAQUES DE BANCADA
Número |
Autoria
|
Descrição
|
TIPO
|
Situação |
|
0
|
PT |
DTQ 2: PT: Destaque para Votação em Separado da Emenda 1 do Parecer do Relator ao PL 4.198/2012: Suprima-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 4.198, de 2012, renumerando-se os subsequentes.
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|
Mantido o Texto |
|
1
|
PT |
DTQ 1: PT: Destaque para Votação em Separado da Emenda 2 do Parecer do Relator ao PL 4.198/2012: Suprima-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 4.198, de 2012, renumerando-se os subsequentes.
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|
Mantido o Texto |
10 - PL 11270/2018
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Bira do Pindaré (PSB/MA) |
|
Em tramitação |
|
|
1
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
|
Em tramitação |
|
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Número |
Autoria
|
Descrição
|
Situação |
Data Apresentação
|
|
0
|
Bira do Pindaré (PSB/MA) |
|
Em tramitação |
|
|
1
|
Fernanda Melchionna (PSOL/RS) |
|
Em tramitação |
|
|
2
|
Maria do Rosário (PT/RS) |
|
Em tramitação |
|
|
3
|
Erika Kokay (PT/DF) |
|
Em tramitação |
|
