PEC 032/20 - Reforma Administrativa

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 21/09/2021 10:00

1 - PEC 32/2020

DESTAQUE SIMPLES

Número
Autoria
Descrição
TIPO
Situação
0 PODE Destaque da Emenda de Comissão n° 59 (Art. 161, II) 161, II Prejudicado
1 PSOL Destaque para votação em separado do inciso IX do art. 37 (Art. 161, I) Mantido o Texto
2 PL Destaque da Emenda de Comissão nº 8 (Art. 161, II) 161, II Rejeitado
3 PP Destaque para votação em separado da expressão: “aos membros dos Tribunais e Conselhos de Contas” contida no inciso XXIII do art. 37, constante do art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I) Mantido o Texto
4 PSB Destaque para votação do §17 do art. 37, constante da Emenda n. 7, em substituição ao §18 do art. 37 constante do art. 1º do Substitutivo (Art. 161, II) 161, II Rejeitado
5 MDB Destaque para votação em separado da expressão: “aos membros dos Tribunais e Conselhos de Contas” contida no § 21 do art. 37, constante do Art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator (Art. 161, I) (REDIRECIONADO PARA O §20 DO ART. 37) Mantido o Texto
6 PSDB Destaque da Emenda de Comissão nº 42 (Art. 161, II) 161, II Rejeitado
7 PDT Destaque para votação em separado, do artigo 37-A constante do art. 1º do substitutivo (Art. 161, I) Mantido o Texto
8 PDT Destaque para inclusão do Art. 39, alterado pelo Art. 1º da Emenda de Comissão nº 07, do substitutivo à PEC 32/2020 (Art. 161, II) 161, II Prejudicado
9 PSDB Destaque para votação em separado do § 7º, do artigo 40, introduzido pelo artigo 1º do substitutivo do relator, para fins de sua supressão. (Art. 161, I) Mantido o Texto
10 REPUBLICANOS Destaque para Votação em Separado do § 10-A do Art. 40 constante do Art. 1º do substitutivo (Art. 161, I) Mantido o Texto
11 PCDOB Destaque para votação em separado do Art. 41 constante art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I) Mantido o Texto
12 BLOCO PROS, PSC, PTB Destaque da Emenda de Comissão nº 1 (Art. 161, II) 161, II Rejeitado
13 PSL Destaque para votação do artigo 1º da emenda de comissão nº. 1, para ser incluído no substitutivo onde couber (Art. 161, II) 161, II Rejeitado
14 BLOCO PROS, PSC, PTB Destaque da Emenda de Comissão nº 33 (Art. 161, II) 161, II Aprovado
15 PSL Destaque do artigo 144 da CF, na redação proposta pela Emenda de comissão Nº 44, para que seja incluído no substitutivo onde couber. (Art. 161, II) 161, II Prejudicado
16 PL Destaque do Art. 144 da Emenda nº 44 (Art. 161, II) 161, II Prejudicado
17 PT Destaque, para votação em separado, do inciso I-A do §3º do art. 169, inserido pelo art. 1º do substitutivo (Art. 161 I) Mantido o Texto
18 PT Destaque para votação em separado do §6 do art 173 que consta no art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I) Mantido o Texto
19 PSB Destaque para votação em separado do §3º, do artigo 247 da Constituição Federal, constante do art. 1º do substitutivo (Art. 161, I) Mantido o Texto
20 NOVO Destaque para votação em separado, para supressão do art. 2º da última Complementação de Voto apresentada pelo relator na PEC 32/20 (que trata da integralidade e paridade de cargos públicos da área de segurança, alterando o art. 5º da Emenda Constitucional 103/2019 (Art. 161, I) Mantido o Texto
21 AVANTE Destaque para votação em separado da expressão "decorrente do exercício ou em razão da função" constante do §6º do Art. 10 da EC 103, modificada pelo Art. 2º do Substitutivo. (Art. 161, I) Mantido o Texto
22 PT Destaque para votação em separado, para fins de supressão da expressão "ou de paralisação de atividades essenciais" do §5º do art 4º do substitutivo (Art. 161, I) Mantido o Texto
23 SOLIDARIEDADE Destaque para votação em separado da Emenda 43. (Art. 161, II) 161, II Rejeitado
24 REPUBLICANOS Destaque de Preferência para votação da expressão "é autorizada a acumulação remunerada de cargos públicos para servidores não ocupantes de cargos típicos de Estado, quando houver compatibilidade de horários e não houver conflito de interesses" constante do inciso XVI-B do art. 37 da Constituição Federal incluído pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constituição 32 (Art. 161, IV) 161, IV Prejudicado
25 Rogério Correia (PT/MG) Destaque do Art. 2º constante da emenda 14 (Art. 161, II) AGUARDANDO APOIAMENTO - Art. 161, §4º 161, II Prejudicado
26 Rogério Correia (PT/MG) Destaque do Art. 3º constante da emenda 14 (Art. 161, II) AGUARDANDO APOIAMENTO - Art. 161, §4º 161, II Prejudicado
27 Aluisio Mendes (PSC/MA) Destaque simples da Emenda nº 09 (Art. 161, II) AGUARDANDO APOIAMENTO - Art. 161, §4º 161, II Prejudicado
28 PDT Destaque para votação em separado, com vistas à supressão do artigo 37-A do substitutivo à PEC 32/2020 (Art. 161, I ) Retirado
29 PCDOB Destaque para votação em separado do (a) art. 37-A (Art. 161, I ) Retirado
30 PT Destaque para votação em separado do (a) art. 37-A (Art. 161, I) Retirado
31 PT Destaque do Inciso IX do art. 37, constante do art. 1º da emenda 14, para substituir a redação do referido dispositivo (Art. 161, II) 161, II Retirado
32 PT Destaque para votação em separado do § 19 do art. 37 e, por decorrência, do §20 do mesmo dispositivo e do art. 10 (Art. 161, I) Retirado
33 PSOL Destaque para votação em separado do art. 37-A (Art. 161, I) Retirado
34 PSDB Destaque da Emenda de Comissão nº 55 (Art. 161, II) 161, II Retirado
35 PL Destaque da Emenda nº 44 (Art. 161, II) 161, II Retirado
36 DEM Destaque para votação da Emenda de Comissão nº 3 (Art. 161, II) 161, II Retirado
37 PDT Destaque para votação em separado, com vistas à supressão do artigo 3º do substitutivo (Art. 161, I) Retirado
38 PSL Destaque do artigo 7º da Emenda nº 59, para que seja incluído no substitutivo (Art. 161, II) 161, II Retirado
39 PSDB Destaque da Emenda de Comissão nº 55 (Art. 161, II) 161, II Retirado
40 MDB Destaque para votação em separado do Inciso XXIII, do artigo 37 (Art. 161, I) Retirado
41 MDB Destaque para votação em separado da expressão: “se houver lei específica vigente em 1º de setembro de 2020 que tenha concedido os benefícios ali referidos, salvo se vier a ser alterada ou revogada, observado o disposto no art. 6º” constante do art. 5º do Substitutivo. (Art. 161, I) Retirado
42 PSB Destaque para votação em separado da expressão “inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira.”, constante do art. 37-A, caput, do substitutivo e, por decorrência, suprimir o §4º, do art. 37-A. (Art. 161, I) Retirado
43 PSB Destaque para votação em separado do §3º, do art. 41(Art. 161, I) Retirado
44 PCDOB Destaque para votação em separado do art. 37-A constante art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I) Retirado
45 PT Destaque para votação em separado do §6 do art 173 que consta no art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I) Retirado
46 PT Destaque para incluir a expressão "na forma da lei complementar" que consta no inciso III do §1º do art 41 do art. 1º da emenda 14 no mesmo dispositivo do Substitutivo (Art. 161, II) 161, II Retirado
47 DEM Destaque para votação em separado da expressão "Diretor-Geral da Polícia Federal" contida na alínea c, do inciso I, que altera o art. 102 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I) Retirado
48 DEM Destaque da Emenda de Comissão nº 52 (Art. 161, II) 161, II Retirado
49 NOVO Destaque para votação do art. 2º, que consta na Emenda n. 52 (Art. 161, II) 161, II Retirado
50 PSD Destaque para votação em separado da expressão “ou proferida por órgão judicial colegiado”, constante do inciso I, § 1º, art. 41, contido no art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I) Retirado
51 PSB Destaque para votação da Emenda de Comissão n.9 (Art. 161, II) 161, II Retirado
52 PSB Destaque para votação do §17 do art. 37, constante da Emenda n. 7, em substituição ao §18 do art. 37 constante do art. 1º do Substitutivo (Art. 161, II) 161, II Retirado
53 DEM Destaque para votação em separado da expressão “Diretor-Geral da Polícia Federal”, constante da alínea c, do inciso I, que altera o art. 102 da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Relator (Art. 161, I) Retirado
54 DEM Destaque para votação do inciso XXIII do art. 37, que consta do art. 1º da Emenda de Comissão n. 52 (Art. 161, II) 161, II Retirado
55 SOLIDARIEDADE Destaque para Votação em Separado, para fins de supressão, do § 17 do Art. 37 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1º do Substitutivo e, por decorrência lógica, da supressão do § 18 do mesmo artigo(Art. 161, I) Retirado
56 PDT Destaque para votação em separado do artigo 9º do substitutivo (Art. 161, I) Retirado
57 PT Destaque para votação em separado do trecho "incisos IV, V, VI, VIII, IX, X, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXII e XXIII do" que consta no §6º do art. 9º do substitutivo nº 3 do relator.(Art. 161, I) Retirado
58 PT Destaque para votação em separado do art 134-A inserido no art. 1º do substitutivo nº 3 do relator. (Art. 161, I) Retirado
59 DEM Destaque para votação em separado da expressão “Delegado-Geral da Polícia Federal”, constante da alínea c, do inciso I, que altera o art. 102 da Constituição Federal com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I) Retirado
60 REPUBLICANOS Destaque da emenda nº 55 (Art. 161, II). 161, II Retirado
61 PDT Destaque para votação em separado do artigo 4º do substitutivo (Art. 161, I). Retirado
62 PT Destaque para votação do Art. 2º constante da emenda 14 apresentada à PEC 32/2020 para sua inclusão no Substitutivo (Art. 161, II) 161, II Retirado
63 PT Destaque, para votação em separado, do § 19 do art. 37 que consta no art 1º do substitutivo e, por decorrência, do §20 do mesmo dispositivo e do art. 10 (Art. 161, I) Retirado
64 NOVO Destaque para votação em separado, para supressão do art. 2º da CVO1 apresentada pelo relator, que trata da integralidade e paridade de cargos públicos da área de segurança. (Art. 161, I) Retirado
65 PDT Destaque de preferência para votação da Emenda de Comissão nº 7, substitutiva global, apresentada pelo Deputado André Figueiredo na Comissão Especial. (Art. 161, IV) 161, IV Retirado
66 PDT Destaque para votação em separado do art. 4º constante do substitutivo à PEC 32/2020 (Art. 161 I) Retirado
67 PDT Destaque para votação em separado, da expressão “diretamente” constante no caput do art. 247 alterado pelo at. 1º do substitutivo (Art. 161, I) Retirado
68 PT Destaque do Art. 2º constante da emenda 14 apresentada à PEC 32/2020 para sua inclusão no Substitutivo (Art. 161, II) 161, II Retirado
69 REPUBLICANOS Destaque para votação em separado do inciso V, § 1º do Art. 62, constante do art .1º do substitutivo (Art. 161, I) Retirado
70 PSL Destaque para votação em separado do inciso V, do §1º, do art. 62, da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do último substitutivo do Relator, para suprimi-lo. (Art. 161, I) Retirado
71 REPUBLICANOS Destaque de Preferência para votação do inciso XVI-B do art. 37 da Constituição Federal constante do do art. 1º da Proposta de Emenda Constituição 32, de 3 de setembro de 2020, a fim de incluí-lo no substitutivo do relator (Art. 161, IV) 161, IV Retirado
72 PDT Destaque para votação em separado do inciso XXIII do Art. 37, constante do art. 1º do substitutivo à PEC 32/2020 (Art. 161, I) Retirado
73 CIDADANIA Destaque para votação em separado para suprimir o art. 247 da Constituição Federal, que consta no art. 1º da Complementação de Voto do Relator (Art. 161, I) Retirado

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
0 PT Retirado
1 PSB Retirado
2 PSOL Retirado
3 PCdoB Retirado
4 PSB Retirado
5 PT Rejeitado
6 PCdoB Prejudicado
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