PEC 015/15 - Fundeb

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/03/2020 09:30

1 - PEC 15/2015

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Número
Autoria
Descrição
Situação
Data Apresentação
1 Em tramitação

DESTAQUES DE BANCADA

Número
Autoria
Descrição
TIPO
Situação
0 Bloco PL, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA Destaque para Votação em Separado do §7º do Art. 212 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 6º do Substitutivo, com vistas à sua supressão. Em tramitação
1 PSOL Destaque para Votação em Separado, para fins de supressão do Art. 11, constante do Substitutivo. Retirado
2 Bloco PL, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA Destaque para Votação em Separado da expressão " 'd' e 'e'", constante da redação do inciso II do Art. 212-A, dada pelo Art. 7º do Substitutivo, para fins de sua supressão. Em tramitação
3 NOVO Destaque para Votação em Separado do inciso XI do Art. 212-A, acrescido pelo Art. 7º do Substitutivo. Em tramitação
4 PSOL Destaque da expressão ",vedada a utilização dos recursos a que se refere o §5º do art. 212 da Constituição Federal", constante do inciso V do artigo 212-A, inserido pelo art. 3º da PEC 15/15, para que seja incluído no inciso V do artigo 212-A, constante do art. 7º do Substitutivo, após a expressão "União", de modo que o texto do inciso V passe a adotar a seguinte redação: "a complementação da União, vedada a utilização dos recursos a que se refere o §5º do art. 212 da Constituição Federal, será equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de recursos a que se refere o inciso II, distribuída da seguinte forma:". 161, IV Em tramitação
5 CIDADANIA Destaque para Votação em Separado do § 7º do art. 211, constante do art. 5º do Substitutivo. Em tramitação
6 PT Destaque do inciso IX do art. 206, constante do art. 2º da Emenda nº 5. 161, II Em tramitação
7 PCdoB Destaque para Votação em Separado, para fins de supressão do Art. 11, constante do Substitutivo. Em tramitação
8 PT Destaque para Votação em Separado da expressão "melhoria da aprendizagem com", da alínea "c", inciso V, artigo 212-A da CF, alterado pelo artigo 7º do Substitutivo. Em tramitação
9 PT Destaque para votação do inciso XI do artigo 212-A, proposto pelo artigo 6º da emenda nº 5/2019, em substituição ao inciso XII do artigo 212-A, alterado pelo artigo 7º do Substitutivo. 161, II Em tramitação
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