Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 4 | PDT | Destaque para votação em separado com vistas à Supressão, do § 10. do Art. 115 da Lei 9.503/1997, inserido pelo Art. 2º do PL 886-E/2021. | 161, I | Mantido o Texto |
| DTQ 3 | NOVO | Destaque para votação em separado do §3º do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) dado pelo art. 2º do PL 886/21, com vistas à sua supressão. | 161, I | Mantido o Texto |
| DTQ 6 | PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA | Emenda de Redação nº 02 | 161, II | Prejudicado |
| DTQ 1 | PT | destaque, com vistas à rejeição, da expressão “os quais serão condicionados e limitados ao abatimento de tributos municipais incidentes sobre a receita de exploração da rodovia”, constante do §3° do art. 1° do Substitutivo do Senado Federal | 161, I | Não Admitido |
| DTQ 2 | PSB | destaque para votação em separado da expressão "ressalvado o previsto em regulamento do Poder Executivo", constante do § 3º do art. 320 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal | 161, I | Não Admitido |
| DTQ 5 | PDT | Destaque de preferência visando à votação da redação aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em detrimento do texto do Senado Federal ao PL 886/21. | 161, IV | Não Admitido |
| DTQ 7 | PROS, PSC, PTB | Destaque para votação em separado da expressão "vias urbanas" presente no art. 1º do PL 886/21, com vistas à sua supressão. | 161, I | Não Admitido |
Pesquisa gerada em: 27/03/2026 18:52:03
