Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 16 | UNIÃO | Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 | 161, II | Aprovado |
| DTQ 13 | PATRIOTA | Emenda de Plenário nº 5 | 161, II | Retirado |
| DTQ 15 | PT | destaque, com vistas à rejeição, da expressão ”controlar” constante do inciso XIV do Artigo 6 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001 | 161, II | Retirado |
| DTQ 12 | PSOL | Destaque para Votação em Separado do(a) §4°, do art 17 (para rejeição) do substitutivo apresentado ao PL 4363/2001 | 161, I | Retirado |
| VN 1 | PSOL | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Prejudicado |
| DTQ 6 | PT | destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. | 161, I | Mantido o Texto |
| DTQ 2 | PT | Destaque da expressão “municípios”, constante do inciso VIII do artigo 3º constante do PL 4.363/2001, para substituição da expressão “decorrentes do art. 144 da Constituição Federal”, constante do inciso XXIV do artigo 4º do DecretoLei 667/1969, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001 | 161, IV | Não Admitido |
| DTQ 1 | PT | Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 37 do Decreto-Lei 667/1969, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. | 161, I | Retirado |
| DTQ 3 | PT | Destaque de Emenda de Plenário 3 - PL 4363/2001 | 161, II | Retirado |
| DTQ 5 | PT | Destaque da expressão “municípios”, constante do inciso VIII do artigo 3º constante do PL 4.363/2001, para inclusão no inciso XXIV do artigo 4º do Decreto-Lei 667/1969, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. | 161, IV | Retirado |
| DTQ 7 | PSD | Destaque para Votação em Separado do(a) o termo “privativamente” dado pelo art. 3º do Substitutivo ao PL nº 4.363, de 2021, no que tange aos incisos II e VIII do art. 5º; e incisos II e X do art. 6º, com objetivo de supressão. apresentado ao PL 4363/2001 | 161, I | Não Admitido |
| DTQ 8 | PSD | Destaque para Votação em Separado do(a) o termo “polícia administrativa” dada pelo art. 3º do Substitutivo ao PL nº 4.363, de 2021, no que tange aos parágrafos 2º dos artigos 5º e 6º , com objetivo de supressão. apresentado ao PL 4363/2001 | 161, I | Não Admitido |
| DTQ 4 | PSOL | Destaque para votação em separado do(a) §4º do artigo 16 do Decreto-Lei 667/1969 alterado pelo art. 3º do Substitutivo (para fins de supressão) apresentado ao PL 4363/2001 | 161, I | Retirado |
| DTQ 9 | PSD | Destaque para Votação em Separado do(a) o termo “de polícia administrativa” constante do parágrafo 2º do Art. 5º, do Substitutivo apresentado, com a finalidade de supressão, apresentado ao PL 4363/2001 | 161, I | Retirado |
| VN 1 | Jones Moura | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Prejudicado |
| DTQ 10 | PSD | Destaque para Votação em Separado do(a) o termo “de polícia administrativa” constante do parágrafo 2º do Art. 6º, do Substitutivo apresentado, com a finalidade de supressão apresentado ao PL 4363/2001 | 161, I | Retirado |
| VN 1 | Jones Moura | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Prejudicado |
| DTQ 14 | PT | Emenda de Plenário nº 12 | 161, II | Retirado |
| DTQ 11 | PT | Emenda de Plenário nº 11 | 161, II | Retirado |
Pesquisa gerada em: 03/12/2025 14:54:09