Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | PMDB | Destaque para votação do PL 10107/2018, apensado, preferencialmente ao PL 4212/2001 (161, IV) | ---- | Em tramitação |
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 2 | PT | Destaque do caput do art. 6º do PL 10107/2018 e, por denpendência, dos §§ 2º, 3º e 4º, transformando o §1º em caput, art. 6º e o §5º em parágrafo único. (161,I) | ---- | Retirado |
| DTQ 3 | PCdoB | Emenda 1 (161, II) | ---- | Prejudicado |
Pesquisa gerada em: 23/12/2025 18:27:11
