Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 38 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | Destaque para Proposição Autônoma do(a) Destaque para Proposição Autônoma do Art. 3, II, d, da Lei n 13.756/2018, constante do art. 14 do Substitutivo do Senado Federal, do Art. 30-A a 30-H da Lei n 13.756/2018, constante do art. 15 do Substitutivo do Senado Federal, e, por decorrência, a expressão "ressalvados os montantes correspondentes à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a exploração de apostas de quota fixa (Cide-Bets), na forma dos arts. 30-A a 30-H da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e do regulamento" disposto no § 1º do art. 21-A da Lei nº 14.790/2023, constante do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, art. 20 a 24 do Substitutivo do Senado Federal, bem como o inciso I do art. 27 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 5582/2025, apresentado ao PL 5582/2025 | 161, III | Aprovado |
| VN 73 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Retirado |
| DTQ 34 | Fdr PT-PCdoB-PV | Destaque para Votação em Separado do CAPÍTULO I-A DAS FACÇÕES CRIMINOSAS E MILÍCIAS PRIVADAS, constante do art. 2° do substitutivo do Senado Federal, com vista a sua aprovação. | 161, I | Retirado |
| VN 68 | Fdr PT-PCdoB-PV | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Retirado |
| VN 1 | NOVO | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Retirado |
| DTQ 35 | Fdr PT-PCdoB-PV | Destaque para Votação em Separado do CAPÍTULO VI-A DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS ESPECIAIS, constante do art. 6º do substitutivo do Senado Federal, com vistas a sua aprovação. | 161, I | Retirado |
| VN 69 | Fdr PT-PCdoB-PV | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Retirado |
| DTQ 36 | Fdr PT-PCdoB-PV | Destaque para Votação em Separado do paragráfo 1º do art. 19 do substitutivo do Senado Federal, com vistas a sua aprovação. | 161, I | Retirado |
| VN 70 | Fdr PT-PCdoB-PV | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Retirado |
| DTQ 37 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso IV do § 1º do art. 19 do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua aprovação,, apresentado ao PL 5582/2025 | 161, I | Retirado |
| VN 71 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Retirado |
| DTQ 11 | Fdr PT-PCdoB-PV | Destaque de Preferência para o art. 2º, constante no texto original do PL n. 5582/2025. | 161, IV | Rejeitado |
| VN 14 | Fdr PT-PCdoB-PV | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, IV | Prejudicado |
| DTQ 22 | AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD | Destaque de Emenda de Plenário n. 1 | 161, II | Aprovado |
| VN 46 | AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Retirado |
| DTQ 21 | NOVO | Destaque de Emenda de Plenário n. 25 | 161, II | Aprovado |
| VN 45 | NOVO | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Prejudicado |
| DTQ 6 | Fdr PSOL-REDE | Destaque de Preferência para o texto original do PL 5582 de 2025 | 161, IV | Rejeitado |
| VN 7 | Fdr PSOL-REDE | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, IV | Prejudicado |
| DTQ 26 | Fdr PT-PCdoB-PV | Destaque para Votação em Separado Do Paragrafo 5º do art. 2° do substitutivo, apresentado ao PL 5582/2025 | 161, I | Mantido o Texto |
| VN 54 | Fdr PT-PCdoB-PV | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Retirado |
| DTQ 25 | Fdr PT-PCdoB-PV | Destaque de Emenda de Plenário n. 33. | 161, II | Rejeitado |
| DTQ 24 | Fdr PT-PCdoB-PV | Destaque para Votação em Separado do Capítulo IV do substitutivo, apresentado ao PL 5582/2025 | 161, I | Mantido o Texto |
| VN 51 | Fdr PT-PCdoB-PV | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Prejudicado |
| DTQ 30 | PSB | Destaque de Preferênciao texto Original do PL5582/2025, apresentado ao PL 5582/2025 | 161, IV | Prejudicado |
| DTQ 33 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | Destaque para Proposição Autônoma do Art. 3, II, d, da Lei n 13.756/2018, constante do art. 14 do Substitutivo do Senado Federal, do Art. 30-A a 30-H da Lei n 13.756/2018, constante do art. 15 do Substitutivo do Senado Federal, e, por decorrência, a expressão "ressalvados os montantes correspondentes à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a exploração de apostas de quota fixa (Cide-Bets), na forma dos arts. 30-A a 30-H da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e do regulamento" disposta no art. 21-A da Lei n 14.790/2023, constante do Art. 16 do Substitutivo de Senado Federal, bem como o inciso I do art. 27 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 5582/2025 | 161, III | Retirado |
| DTQ 32 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | Destaque para Votação em Separado do Art. 19 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 5582/2025. | 161, I | Retirado |
| VN 66 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Retirado |
| DTQ 18 | PSB | Destaque de Emenda de Plenário n. 11. | 161, II | Retirado |
| VN 34 | PSB | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Retirado |
| DTQ 19 | PL | Destaque de Emendado de Plenário n. 23 | 161, II | Não Admitido |
| VN 35 | PL | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Não Admitido |
| DTQ 29 | PL | Destaque para fins de inserção no texto, o artigo 4-A da emenda 35, apresentado ao PL 5582/2025 | 161, II | Não Admitido |
| VN 59 | PL | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Não Admitido |
| DTQ 16 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | Destaque da Emenda de Plenário n. 21. | 161, II | Retirado |
| VN 28 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Retirado |
| DTQ 27 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | Destaque de Emenda de Plenário EMP 36 | 161, II | Retirado |
| VN 55 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Retirado |
| DTQ 15 | PL | Destaque da Emenda de Plenário n. 20. | 161, II | Retirado |
| VN 26 | PL | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Retirado |
| DTQ 2 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | Emenda de Plenário nº 9. | 161, II | Retirado |
| VN 3 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Retirado |
| DTQ 3 | PL | Destaque de Emenda de Plenário n. 12. | 161, II | Retirado |
| VN 4 | PL | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Retirado |
| DTQ 13 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | Destaque da Emenda de Plenário n. 17. | 161, II | Retirado |
| VN 17 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Retirado |
| DTQ 28 | PL | Destaque de Emenda de Plenário n. 35. | 161, II | Retirado |
| VN 56 | PL | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Retirado |
| DTQ 23 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | Destaque de Emenda de Plenário n. 19 | 161, II | Retirado |
| VN 48 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Retirado |
| DTQ 4 | PL | Destaque de Emenda de Plenário n. 13. | 161, II | Retirado |
| VN 5 | PL | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Retirado |
| DTQ 17 | Fdr PT-PCdoB-PV | Destaque de Emenda de Plenário n. 22. | 161, II | Retirado |
| VN 29 | Fdr PT-PCdoB-PV | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Retirado |
| DTQ 20 | Fdr PT-PCdoB-PV | Destaque para Votação em Separado da expressão "havendo risco concreto de dissipação do patrimônio", constante § 8º, do art. 9º, do substitutivo, apresentado ao PL 5582/2025. | 161, I | Retirado |
| VN 37 | Fdr PT-PCdoB-PV | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Retirado |
| DTQ 12 | Fdr PT-PCdoB-PV | Destaque para Votação em Separado do Capítulo IV do substitutivo (PRLP 4), apresentado ao PL 5582/2025. | 161, I | Retirado |
| VN 16 | Fdr PT-PCdoB-PV | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Retirado |
| DTQ 14 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | Destaque da Emenda de Plenário n. 19. | 161, II | Retirado |
| VN 25 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Retirado |
| DTQ 8 | Fdr PT-PCdoB-PV | Destaque de Preferência do CAPÍTULO VI-A, do Decreto-Lei n. 3.689/1941, alterado pelo art. 4º do texto original do PL n. 5582/2025, em substituição à Seção VI, da Lei n. 12.850/2013, alterada pelo art. 9º do substitutivo. | 161, IV | Retirado |
| VN 9 | Fdr PT-PCdoB-PV | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, IV | Retirado |
| DTQ 9 | Fdr PT-PCdoB-PV | Destaque para Votação em Separado do parágrafo 2º do art. 7º do substitutivo, apresentado ao PL n. 5.582/2025, com vistas a supressão. | 161, I | Retirado |
| VN 10 | Fdr PT-PCdoB-PV | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Retirado |
| DTQ 5 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | Destaque de Emenda de Plenário n. 10. | 161, II | Retirado |
| VN 6 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Retirado |
| DTQ 10 | Fdr PT-PCdoB-PV | Destaque de Preferência para o art. 2º, constante no texto original do PL n. 5582/2025, em substituição aos arts. 2º e 3º do substitutivo, apresentado ao PL 5582/2025. | 161, IV | Retirado |
| VN 12 | Fdr PT-PCdoB-PV | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, IV | Retirado |
| DTQ 7 | Fdr PT-PCdoB-PV | Destaque de Preferência para apreciação do texto original do PL 5582/2025 de autoria do Poder Executivo. | 161, IV | Retirado |
| VN 8 | Fdr PT-PCdoB-PV | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, IV | Retirado |
| DTQ 1 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | Destaque da Emenda de Plenário n. 6. | 161, II | Retirado |
| VN 1 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Retirado |
| DTQ 31 | Fdr PT-PCdoB-PV | Destaque de Preferência do(a) o Susbstitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 5582/2025, apresentado ao PL 5582/2025 | 161, IV | Não Admitido |
| VN 65 | Fdr PT-PCdoB-PV | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, IV | Não Admitido |
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