Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | NOVO | Destaque para Votação em Separado do Art 2º do substitutivo que altera a Lei nº 9478/1997 que institui a Taxa de Fiscalização da ANP, apresentado ao PL 399/2025. | 161, I | Em tramitação |
| VN 38 | NOVO | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Em tramitação |
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