Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | Fdr PSOL-REDE | Destaque para Votação em Separadoexpressão"e as sem fins lucrativos" constante do §1º do artigo 101,da Lei 10.406 de 2002, alterado pelo artigo 1º, apresentado ao PL 4838/2024 | 161, I | Em tramitação |
| VN 14 | Fdr PSOL-REDE | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Em tramitação |
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