PEC 9/2023

Turno de votação: 2º Turno

Constituição e Justiça e de Cidadania

Não ativos

Número
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Tipo Destaque
Situação
DTQ 1 PSOL Art. 3º do texto pretendido pelo PEC apresentado à(ao) PEC 9/2023, que "Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais." ---- Não Admitido

Plenário

Não ativos

Número
Autoria
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Tipo Destaque
Situação
DTQ 5 Fdr PSOL-REDE Destaque para Votação em Separado Turno 2 do(a) expressão "nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias.", que consta do art. 2° do substitutivo, apresentado a PEC 9/2023 161, I Mantido o Texto

PEC 009/23 - Cota Mínima de Recursos dos Partidos

Ativos

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Tipo Destaque
Situação
DTQ 2 Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ) Destaque para Votação em Separado do Art. 2º do Substitutivo à PEC 9/2023 ---- Em tramitação
VN 2 Fernanda Melchionna (PSOL/RS) (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de votação nominal do DTQ 2 ---- Em tramitação
DTQ 3 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV () Destaque para Votação em Separado do § único do Art. 2º do Substitutivo à PEC 9/2023 ---- Em tramitação
DTQ 7 Liderança do Partido Liberal () Destaque para Votação em Separado da expressao "quando a decisão judicial implicar redução do número de candidatas eleitas", constante do § único do art. 2º do Substitutivo à PEC 9/2023 ---- Em tramitação
DTQ 6 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV () Destaque para Votação em Separado do § 2º, e por decorrência o §4º, do art. 124 do ADCT, introduzidos pelo art. 7º do substitutivo à PEC 9/2023, ---- Em tramitação
DTQ 4 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV () Destaque para Votação em Separado do § 3º do art. 124 do ADCT, introduzido pelo art. 7º do substitutivo à PEC 9/2023, ---- Em tramitação

Não ativos

Número
Autoria
Descrição
Tipo Destaque
Situação
DTQ 1 Max Lemos (PDT/RJ) Destaque para Votação em Separado do § único do Art. 2º do Substitutivo à PEC 9/2023 ---- Retirado
DTQ 5 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV () Destaque para Votação em Separado do § único do Art. 5º do Substitutivo à PEC 9/2023 ---- Retirado
DTQ 8 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV () Destaque para Votação em Separado do § 5º do art. 124 do ADCT, introduzido pelo art. 7º do substitutivo à PEC 9/2023, ---- Retirado

Pesquisa gerada em: 25/11/2025 14:40:33

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