Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE | Destaque para Votação em Separado da expressão "desde que tais reservas se destinem a conceder tratamento legal mais favorável à condição jurídica dos trabalhadores migrantes e seus familiares no País", constante do artigo 2º do Projeto, apresentado ao PDL 405/2022. | 161, I | Em tramitação |
| VN 28 | PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do Destaque para Votação em Separadodo(a)da expressão "desde que tais reservas se destinem a conceder tratamento legal mais favorável à condição jurídica dos trabalhadores migrantes e seus familiares no País." constante do artigo 2º do Projeto, apresentado ao PDL 405/2022 | 161, II | Em tramitação |
Pesquisa gerada em: 18/12/2025 16:25:52
