REL 2/2022 GTMINE22

Turno de votação: 1º Turno/Turno Único

GT - Código de Mineração 2022 (Decreto-Lei n. 227/67)

Não ativos

Número
Autoria
Descrição
Tipo Destaque
Situação
DTQ 1 Tiago Mitraud Destaque para Votação em Separado do Art. 41-B, acrescentado ao Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, pelo Art. 3º da proposição preliminar do GT Mineração de 2022, com vistas à supressão. ---- Mantido o Texto

Pesquisa gerada em: 20/02/2026 07:51:50

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