Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | PL | Destaque para Votação em Separado da expressão "e vedada a discriminação", constante no inciso XVII do art. 2º da Lei 11.445/07, inserido no artigo 2º do projeto. | 161, I | Em tramitação |
| VN 8 | PL | (VOTAÇÃO NOMINAL) | 161, II | Em tramitação |
Pesquisa gerada em: 03/04/2026 04:10:29