Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 3 | NOVO | Destaque para a votação em separado do Inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, e por decorrência os § 2º, 3º e 4º do artigo 5º, bem como os artigos 5º-A, 5º-B e 5º-C, todos da Lei Complementar nº 89, alterados pelo art. 1º do PLV apresentado à MPV 1080/21, com vistas à sua supressão. | 161, I | Mantido o Texto |
| DTQ 2 | PSB | Emenda de Plenário Nº 2 | 161, II | Prejudicado |
| DTQ 1 | PSB | Destaque de preferência para o texto original apresentado à Medida Provisória n. 1080/2021. | 161, IV | Retirado |
| DTQ 4 | PT | Emenda de Plenário Nº 1 | 161, II | Prejudicado |
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