Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 5 | REPUBLICANOS | Destaque de preferência para o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46/2021 sobre o Substitutivo apresentado à PEC nº 176/2012 a ela apensada. | 161, IV | Aprovado |
| DTQ 1 | PT | destaque, com vistas à rejeição, da expressão “observada a legislação fiscal e orçamentária”, constante do parágrafo único do Artigo 6º da Constituição Federal, na redação proposta pelo Artigo 1º da PEC 46/2021. | 161, I | Mantido o Texto |
| DTQ 2 | PT | destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 2º da PEC 46/2021. | 161, I | Mantido o Texto |
| DTQ 4 | PSOL | destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. | 161, I | Prejudicado |
| DTQ 3 | PT | destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. | 161, I | Mantido o Texto |
| DTQ 7 | NOVO | Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. | 161, I | Mantido o Texto |
| DTQ 6 | DEM | destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. | 161, I | Suprimido o Texto |
| DTQ 9 | PSOL | Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. | 161, I | Mantido o Texto |
| DTQ 13 | NOVO | Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. | 161, I | Mantido o Texto |
| DTQ 8 | PL | destaque para votação em separado da expressão “Até o fim de 2026”, constante do caput do art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º do texto inicial da PEC 46/2021, para que seja suprimida. | ---- | Retirado |
| DTQ 10 | PT | destaque, com vistas à rejeição, da expressão “observada a legislação fiscal e orçamentária”, constante do parágrafo único do Artigo 6º da Constituição Federal, na redação proposta pelo Artigo 1º da PEC 46/2021. | 161, I | Retirado |
| DTQ 12 | PT | destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 2º da PEC 46/2021. | 161, I | Retirado |
| DTQ 11 | PT | destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. | 161, I | Retirado |
Pesquisa gerada em: 23/11/2025 05:17:21