Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | PT | Destaque para votação em Separado do Art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, constante do Art. 2º do APJ 6/2021. | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 2 | PT | Destaque para votação em Separado do § 1º-A do Art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, constante do Art. 2º do APJ 6/2021. | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 3 | PT | Destaque para votação sem Separado do § 2º do Art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, constante do Art. 2º do APJ 6/2021. | ---- | Mantido o Texto |
Pesquisa gerada em: 31/12/2025 08:05:43
