Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | PT | Destaque para votação em Separado do § 8°, do Art. 155 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 2º do APJ 3/2021 | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 4 | PT | Destaque para votação em Separado da expressão: "habitual, reiterada" do § 8°, do Art. 155 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 2º do APJ 3/2021 | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 5 | PCDOB | Destaque para votação em separado da expressão: "profissional" do § 8°, do Art. 155 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 2º do APJ 3/2021. | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 2 | PT | Destaque para votação em Separado do inciso III, § 2º-A, do Art. 157 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 3º do APJ 3/2021 | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 3 | PSOL | Destaque para votação em Separado da expressão "reiterada" constante do inciso III, § 2º-A, do art. 157 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 3º do APJ 3/2021 | ---- | Mantido o Texto |
Pesquisa gerada em: 20/12/2025 03:10:06
