Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 2 | PT | Emenda de Plenário n. 2 | 161, II | Prejudicado |
| DTQ 3 | PT | Emenda de Plenário n. 3 | 161, II | Rejeitado |
| DTQ 4 | PSOL | Emenda de Plenário n. 3 | 161, II | Prejudicado |
| DTQ 1 | NOVO | destaque para votação em separado do art. 3º da Lei nº 9.696 de 1998, alterado pelo art. 1º do PL 2486/2021, com vistas à sua supressão. | 161, I | Retirado |
| DTQ 5 | PCdoB | Emenda de Plenário n. 3 | 161, II | Prejudicado |
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