Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | PSB | Emenda de Plenário n. 1 | 161, II | Retirado |
| DTQ 3 | CIDADANIA | Destaque para votação em separado do § 2º do art. 5º do Substitutivo | 161, I | Mantido o Texto |
| DTQ 4 | PSOL | Destaque para votação em separado do art. 9º do Substitutivo oferecido ao PL nº 1295 de 2021 no PPP nº 2, para fins de supressão. | 161, I | Mantido o Texto |
| DTQ 2 | PSB | Emenda de Plenário n. 2 | 161, II | Rejeitado |
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