Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 3 | PT | destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. | 161, V | Mantido o Texto |
| VN 1 | PT | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Prejudicado |
| DTQ 1 | PT | Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 | 161, I | Mantido o Texto |
| VN 1 | PT | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Prejudicado |
| DTQ 2 | PSB | Emenda de Plenário nº 1 | 161, II | Prejudicado |
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